Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 38, de 2017
- Autoria
- Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões de Serviços de Infraestrutura, de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania para instruir a votação dos Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 530, de 2015 e o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, apensados, que regulamentam o transporte individual privado de passageiros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/09/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQI 38/2017
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 12/07/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões de Serviços de Infraestrutura, de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania para instruir a votação dos Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 530, de 2015 e o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, apensados, que regulamentam o transporte individual privado de passageiros.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 18:47. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Requerimento
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 16/08/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões de Serviços de Infraestrutura, de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania para instruir a votação dos Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 530, de 2015 e o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, apensados, que regulamentam o transporte individual privado de passageiros.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Subscrito e aditado pelo Senador Acir Gurgacz, para incluir entre os convidados os senhores Edmilson Sarlo (Diretor-Presidente da ABRACOMTAXI - Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi) e Fabio Godoy Tei... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 16/08/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Subscrito e aditado pelo Senador Acir Gurgacz, para incluir entre os convidados os senhores Edmilson Sarlo (Diretor-Presidente da ABRACOMTAXI - Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi) e Fabio Godoy Tei... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, AUDIENCIA PUBLICA, REUNIÃO, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZES, POLITICA NACIONAL, MOBILIDADE URBANA, CRITERIOS, EXERCICIO PROFISSIONAL, TRANSPORTE INDIVIDUAL, AUTORIZAÇÃO, LIVRE CONCORRENCIA, COMPETENCIA, MUNICIPIO, DISTRITO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE PRIVADA.
- 20/09/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, nessa data, na 6ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes (25ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos e 27ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura), audiência pública para instruir os Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 530, de 2015, e o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, apensados, que regulamentam o transporte individual privado de passageiros, com a presença dos seguintes convidados: Daniel Mangabeira, Diretor de Políticas Públicas do Uber no Brasil; Fabio Godoy Teixeira da Silva, Consultor Jurídico da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Taxi - ABRACOMTAXI; Francisco Albuquerque Moura, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; Arthur Luis Mendonça Rollo, Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública; João Sabino, Presidente do Comitê Regulatório da Associação Brasileira de Online-to-Offline - ABO2O; Ângelo José Mont’Alverne Duarte, Subsecretário de Análise Econômica e Advocacia da Concorrência da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda; Guilherme Mendes Resende, Economista-chefe do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE; Paulo Gaba, Representante da Confederação Nacional do Transporte; André Oliveira, Associação de Assistência aos Motoristas de Táxi do Brasil - AAMOTAB; Edmilson Sarlo, Presidente da Associação Brasileira das Associações Civis e Cooperativas de Motoristas de Taxi - ABRACOMTAXI.
- 16/08/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Subscrito e aditado pelo Senador Acir Gurgacz, para incluir entre os convidados os senhores Edmilson Sarlo (Diretor-Presidente da ABRACOMTAXI - Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi) e Fabio Godoy Teixeira da Silva (consultor jurídico da ABRACOMTAXI - Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi), e aprovado.
- Listagem ou relatório descritivo
- Texto final da Comissão - Requerimento
- 15/08/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 16/08/2017.
- 15/08/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nessa data, o requerimento é lido e tem sua apreciação adiada.
- 10/08/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/08/2017.
- 12/07/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 18:47.
- RQI 38/2017
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:34