Sugestão n° 30, de 2017
- Autoria
- Programa e-Cidadania
- Natureza
- Sugestão Legislativa
Ementa:
“Fim do auxílio moradia para deputados, juízes senadores
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Proposta de Emenda à Constituição
- Último estado:
- 11/12/2019 - TRANSFORMADA EM PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL
Participe
Consulta pública encerrada 1.971.601 10.611
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-04-20 às 05:09
- Identificação:
- SUG 30/2017
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 19/07/2017
- Descrição/Ementa
- “Fim do auxílio moradia para deputados, juízes senadores
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/09/2019
- Descrição/Ementa
- Propõe a extinção do pagamento do auxílio moradia para deputados, juízes e senadores.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável à Sugestão Legislativa, na forma da Proposta de Emenda à Constituição que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 123/2019 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 19/09/2019
- Descrição/Ementa
- Propõe a extinção do pagamento do auxílio moradia para deputados, juízes e senadores.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 101ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência ao Senador Telmário Mota para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RDH 173/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
- Data:
- 14/12/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a Vossa Excelência que, ouvido o plenário desta Comissão, seja realizada audiência pública para discutir sugestão popular nº 30 de 2017, que extingue o auxílio moradia de autoridades públicas
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 105ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH nº 173 de 2017, de iniciativa dos Senadores Randolfe Rodrigues e Telmário Mota, para a realização de audiência pública para instruir a matéria. Aguardando a realização da au... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 14/12/2017
- Descrição/Ementa
- Registro de presença dos Senadores
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 105ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH nº 173 de 2017, de iniciativa dos Senadores Randolfe Rodrigues e Telmário Mota, para a realização de audiência pública para instruir a matéria. Aguardando a realização da au... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 20/09/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 101ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 141-147 - DSF nº 142 | Na 101ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência ao Senador Telmário Mota para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma da Proposta de Emenda à Constituição. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 31/08/2017 - Redistribuição)
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 05/07/2018 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Eduardo Girão (encerrado em 27/02/2019 - Redistribuição)
- Senador Lasier Martins (encerrado em 27/03/2019 - Redistribuição)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 10/12/2019 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- SUGESTÃO, EXTINÇÃO, CESSAC¸A~O, AUXILIO MORADIA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, JUIZ, MAGISTRADO.
- 11/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do PEC nº 222, de 2019.
- 11/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 10/12/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 7 a 13, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e as assinaturas em um total de 28 e a decisão da Comissão.
À SLSF para iniciativa da Proposta de Emenda à Constituição.
- 10/12/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 19/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 101ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência ao Senador Telmário Mota para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma da Proposta de Emenda à Constituição.
- Publicado no DSF Páginas 141-147 - DSF nº 142
- P.S 123/2019 - CDH
- 16/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 101ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/09/2019.
- 16/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável à Sugestão Legislativa, na forma da Proposta de Emenda à Constituição que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 07/06/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/06/2019.
- 24/04/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
- 27/03/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lasier Martins, para redistribuição.
- 22/03/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
- 27/02/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Girão, para redistribuição.
- 19/02/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
- 21/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Em virtude do fim da legislatura atual, conforme o Art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e as orientações contidas no Ato da Mesa do Senado Federal nº 2 de 2014, o RDH 173/2017 é arquivado.
- 20/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/12/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 105ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH nº 173 de 2017, de iniciativa dos Senadores Randolfe Rodrigues e Telmário Mota, para a realização de audiência pública para instruir a matéria.
Aguardando a realização da audiência pública.
Juntei, às fls. 4 a 6, o referido requerimento e o relatório do registro de presença dos Senadores. - RDH 173/2017
- Listagem ou relatório descritivo
- 30/11/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:55.
- 18/10/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Randolfe Rodrigues relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 31/08/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim a relatoria para redistribuição.
- 29/08/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Paulo Paim relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Paulo Paim.
- 03/08/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 19/07/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado em 19/07/2017 10:18
Última atualização de dados legislativos: 12/08/2022 18:31
