Autoria: Programa e-Cidadania

Natureza: Sugestão Legislativa


Ementa:
“Fim do auxílio moradia para deputados, juízes senadores

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Proposta de Emenda à Constituição
Último local:
11/12/2019 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
11/12/2019 - TRANSFORMADA EM PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL

Participe

1.971.601 10.611
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 04/07/2020 às 13h37

Identificação:
SUG 30/2017
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
19/07/2017
Descrição/Ementa
“Fim do auxílio moradia para deputados, juízes senadores
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
RDH 173/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a Vossa Excelência que, ouvido o plenário desta Comissão, seja realizada audiência pública para discutir sugestão popular nº 30 de 2017, que extingue o auxílio moradia de autoridades públicas
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 105ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH nº 173 de 2017, de iniciativa dos Senadores Randolfe Rodrigues e Telmário Mota, para a realização de audiência pública para instruir a matéria. Aguardando a realização da audiência pública. Juntei, às fls. 4 a 6, o referido requerimento e o relatório do registro de presença dos Senadores.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Registro de presença dos Senadores
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 105ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH nº 173 de 2017, de iniciativa dos Senadores Randolfe Rodrigues e Telmário Mota, para a realização de audiência pública para instruir a matéria. Aguardando a realização da audiência pública. Juntei, às fls. 4 a 6, o referido requerimento e o relatório do registro de presença dos Senadores.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/09/2019
Descrição/Ementa
Propõe a extinção do pagamento do auxílio moradia para deputados, juízes e senadores.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável à Sugestão Legislativa, na forma da Proposta de Emenda à Constituição que apresenta.
Identificação:
P.S 123/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
19/09/2019
Descrição/Ementa
Propõe a extinção do pagamento do auxílio moradia para deputados, juízes e senadores.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 101ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência ao Senador Telmário Mota para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma da Proposta de Emenda à Constituição.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
20/09/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 101ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
SUG 30/2017
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
19/07/2017
Descrição/Ementa
“Fim do auxílio moradia para deputados, juízes senadores
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/09/2019
Descrição/Ementa
Propõe a extinção do pagamento do auxílio moradia para deputados, juízes e senadores.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável à Sugestão Legislativa, na forma da Proposta de Emenda à Constituição que apresenta.
Identificação:
P.S 123/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
19/09/2019
Descrição/Ementa
Propõe a extinção do pagamento do auxílio moradia para deputados, juízes e senadores.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 101ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência ao Senador Telmário Mota para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma da Proposta de Emenda à Constituição.
Identificação:
RDH 173/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a Vossa Excelência que, ouvido o plenário desta Comissão, seja realizada audiência pública para discutir sugestão popular nº 30 de 2017, que extingue o auxílio moradia de autoridades públicas
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 105ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH nº 173 de 2017, de iniciativa dos Senadores Randolfe Rodrigues e Telmário Mota, para a realização de audiência pública para instruir a matéria. Aguardando a realização da audiência pública. Juntei, às fls. 4 a 6, o referido requerimento e o relatório do registro de presença dos Senadores.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/09/2019 Publicado no DSF Páginas 141-147 - DSF nº 142
Na 101ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência ao Senador Telmário Mota para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma da Proposta de Emenda à Constituição.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 31/08/2017 - Redistribuição)
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 05/07/2018 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Eduardo Girão (encerrado em 27/02/2019 - Redistribuição)
  • Senador Lasier Martins (encerrado em 27/03/2019 - Redistribuição)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 10/12/2019 - Deliberação da matéria)
Indexação:
SUGESTÃO, EXTINÇÃO, CESSAC¸A~O, AUXILIO MORADIA, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, JUIZ, MAGISTRADO.
11/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
TRANSFORMADA EM PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL
Ação:
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do PEC nº 222, de 2019.
11/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/12/2019 às 14h32
10/12/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, às fls. 7 a 13, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e as assinaturas em um total de 28 e a decisão da Comissão.
À SLSF para iniciativa da Proposta de Emenda à Constituição.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/12/2019 às 14h00
10/12/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
19/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 101ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência ao Senador Telmário Mota para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma da Proposta de Emenda à Constituição.
Publicado no DSF Páginas 141-147 - DSF nº 142
P.S 123/2019 - CDH
16/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 101ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/09/2019.
16/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável à Sugestão Legislativa, na forma da Proposta de Emenda à Constituição que apresenta.
Relatório Legislativo
07/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/06/2019.
24/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
27/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Lasier Martins, para redistribuição.
22/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
27/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Girão, para redistribuição.
19/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
21/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em virtude do fim da legislatura atual, conforme o Art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e as orientações contidas no Ato da Mesa do Senado Federal nº 2 de 2014, o RDH 173/2017 é arquivado.
20/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/07/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
14/12/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 105ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH nº 173 de 2017, de iniciativa dos Senadores Randolfe Rodrigues e Telmário Mota, para a realização de audiência pública para instruir a matéria.
Aguardando a realização da audiência pública.
Juntei, às fls. 4 a 6, o referido requerimento e o relatório do registro de presença dos Senadores.
RDH 173/2017
Listagem ou relatório descritivo
18/10/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Randolfe Rodrigues relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
31/08/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim a relatoria para redistribuição.
29/08/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Paulo Paim relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Paulo Paim.
03/08/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
19/07/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Apresentado em 19/07/2017 10:18