Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 173, de 2017
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Telmário Mota (PTB/RR) e outros
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a Vossa Excelência que, ouvido o plenário desta Comissão, seja realizada audiência pública para discutir sugestão popular nº 30 de 2017, que extingue o auxílio moradia de autoridades públicas
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/12/2018 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDH 173/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
- Data:
- 30/11/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a Vossa Excelência que, ouvido o plenário desta Comissão, seja realizada audiência pública para discutir sugestão popular nº 30 de 2017, que extingue o auxílio moradia de autoridades públicas
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
- 21/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Em virtude do fim da legislatura atual, conforme o Art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e as orientações contidas no Ato da Mesa do Senado Federal nº 2 de 2014, o RDH 173/2017 é arquivado.
- 14/12/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aprovado, em 14/12/2017, o RDH 173 de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Telmário Mota, com o acréscimo na lista de convidados do presidente da ANPT.
- 13/12/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 105ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/12/2017.
************* Retificado em 14/12/2017*************
Acrescenta-se a seguinte informação: a 105ª Reunião foi agendada e aberta no dia 13/12/2017. Em seguida suspensa e reagendada para o dia 14/12/2017.
- 30/11/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:55.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:19