Projeto de Lei do Senado n° 256, de 2017
- Autoria
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.836, de 2004, que “Cria o Programa Bolsa Família”, para instituir a décima terceira parcela do benefício e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 256/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 09/08/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.836, de 2004, que “Cria o Programa Bolsa Família”, para instituir a décima terceira parcela do benefício e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/08/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 165-170 | Leitura da matéria na sessão do SF nº112, em 09/08/2017. (Esse processo contém 04 (quatro) folhas numeradas) |
| 10/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 165-170 | Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/08/2017
- Despacho:
- 09/08/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 14/09/2017 - Redistribuição)
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 11/08/2017 - 17/08/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO BOLSA FAMILIA, CRIAÇÃO, PARCELA, BENEFICIO, BENEFICIARIO, BOLSA FAMILIA.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 11/10/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Cristovam Buarque, para emitir relatório.
- 14/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo senador Valdir Raupp para redistribuição.
- 18/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Valdir Raupp relator da matéria.
- 14/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 11/08/2017
Último dia: 17/08/2017
- 09/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Econômicos.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 09/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 165-170
- PLS 256/2017
- Avulso inicial da matéria
- 09/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº112, em 09/08/2017.
(Esse processo contém 04 (quatro) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 165-170
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:08