Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 124, de 2017
- Autoria
- Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões Permanentes de Assuntos Econômicos (CAE); de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Sociais (CAS); e de Serviços de Infraestrutura (CI), para instruir a votação dos Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 530, de 2015 e o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, apensados, que regulamentam o transporte individual privado de passageiros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/09/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 124/2017
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
- Data:
- 15/08/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões Permanentes de Assuntos Econômicos (CAE); de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Sociais (CAS); e de Serviços de Infraestrutura (CI), para instruir a votação dos Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 530, de 2015 e o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, apensados, que regulamentam o transporte individual privado de passageiros.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 143/2017
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 18/09/2017
- Descrição/Ementa
- Em aditamento ao Requerimento nº 124/2017 – CAE, requeiro seja convidado o Senhor Francisco Albuquerque Moura, representante Central dos Sindicatos Brasileiros, para participar da realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões Permanentes de Assuntos Econômicos (CAE); de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Sociais (CAS); e de Serviços de Infraestrutura (CI), para instruir a votação dos Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 530, de 2015 e o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, apensados, que regulamentam o transporte individual privado de passageiros.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
- Indexação:
- COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, REUNIÃO, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO E INFORMATICA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, AUDIENCIA PUBLICA, INTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), REGULAMENTAÇÃO, TRNASPORTE URBANO, CARATER PRIVADO.
| Matéria |
|---|
| RQE 143/2017 |
- 20/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, em 20/09/2017, audiência pública conjunta das CCT, CAS, CAE e CI, com a presença de Daniel Mangabeira, Diretor de Políticas Públicas do Uber no Brasil; Fabio Godoy Teixeira da Silva, Consultor Jurídico da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Taxi- ABRACOMTAXI; Francisco Albuquerque Moura, Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; Arthur Luis Mendonça Rollo, Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública; João Sabino, Presidente do Comitê Regulatório da Associação Brasileira de Online-to-Offline - ABO2O; Ângelo José Mont’Alverne Duarte, Subsecretário de Análise Econômica e Advocacia da Concorrência da Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE do Ministério da Fazenda - MF; Guilherme Mendes Resende, Economista-chefe do Departamento de Estudos Econômicos - DEE do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE; Paulo Gaba, Representante da Confederação Nacional do Transporte; André Oliveira, Associação de Assistência aos Motoristas de Táxi do Brasil - AAMOTAB; e Edmilson Sarlo, Presidente da Associação Brasileira das Associações Civis e Cooperativas de Motoristas de Taxi - ABRACOMTAXI.
- 18/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:48.
- 29/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/08/2017, foi lido e aprovado o Requerimento nº 128/2017-CAE, em aditamento ao Requerimento nº 124/2017-CAE.
- 29/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 124/2017-CAE.
- 25/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/08/2017.
- 22/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 17/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/08/2017.
- 15/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o Requerimento nº 124/2017, de iniciativa do Senador Pedro Chaves.
- 15/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 14:13.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:50