Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 124, de 2017

Autoria
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Natureza
Audiência Pública

Ementa:
Requeiro nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões Permanentes de Assuntos Econômicos (CAE); de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Sociais (CAS); e de Serviços de Infraestrutura (CI), para instruir a votação dos Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 530, de 2015 e o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, apensados, que regulamentam o transporte individual privado de passageiros.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/09/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQE 124/2017
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
15/08/2017
Descrição/Ementa
Requeiro nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões Permanentes de Assuntos Econômicos (CAE); de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Sociais (CAS); e de Serviços de Infraestrutura (CI), para instruir a votação dos Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 530, de 2015 e o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, apensados, que regulamentam o transporte individual privado de passageiros.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 143/2017
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
18/09/2017
Descrição/Ementa
Em aditamento ao Requerimento nº 124/2017 – CAE, requeiro seja convidado o Senhor Francisco Albuquerque Moura, representante Central dos Sindicatos Brasileiros, para participar da realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões Permanentes de Assuntos Econômicos (CAE); de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Sociais (CAS); e de Serviços de Infraestrutura (CI), para instruir a votação dos Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 530, de 2015 e o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, apensados, que regulamentam o transporte individual privado de passageiros.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
Indexação:
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, REUNIÃO, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO E INFORMATICA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, AUDIENCIA PUBLICA, INTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), REGULAMENTAÇÃO, TRNASPORTE URBANO, CARATER PRIVADO.
20/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Realizada, em 20/09/2017, audiência pública conjunta das CCT, CAS, CAE e CI, com a presença de Daniel Mangabeira, Diretor de Políticas Públicas do Uber no Brasil; Fabio Godoy Teixeira da Silva, Consultor Jurídico da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Taxi- ABRACOMTAXI; Francisco Albuquerque Moura, Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; Arthur Luis Mendonça Rollo, Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública; João Sabino, Presidente do Comitê Regulatório da Associação Brasileira de Online-to-Offline - ABO2O; Ângelo José Mont’Alverne Duarte, Subsecretário de Análise Econômica e Advocacia da Concorrência da Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE do Ministério da Fazenda - MF; Guilherme Mendes Resende, Economista-chefe do Departamento de Estudos Econômicos - DEE do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE; Paulo Gaba, Representante da Confederação Nacional do Transporte; André Oliveira, Associação de Assistência aos Motoristas de Táxi do Brasil - AAMOTAB; e Edmilson Sarlo, Presidente da Associação Brasileira das Associações Civis e Cooperativas de Motoristas de Taxi - ABRACOMTAXI.
18/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 10:48.
29/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 29/08/2017, foi lido e aprovado o Requerimento nº 128/2017-CAE, em aditamento ao Requerimento nº 124/2017-CAE.
29/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 124/2017-CAE.
25/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/08/2017.
22/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
17/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/08/2017.
15/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido o Requerimento nº 124/2017, de iniciativa do Senador Pedro Chaves.
15/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 14:13.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:50