Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputada Federal Gorete Pereira (PL/CE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5511/2013

Assunto: Econômico - Desenvolvimento regional.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o inciso IV do caput do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para modificar a definição de semiárido.

Explicação da Ementa:
Define semiárido como a região natural inserida na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), definida em portaria dessa autarquia, que incluirá os municípios do norte do Estado do Espírito Santo e áreas com precipitação pluviométrica média anual inferior a 1.100 milímetros (isoieta de 1.100 mm).

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Marcos do Val
Último local:
22/05/2019 - Comissão de Meio Ambiente (Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente)
Último estado:
22/05/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 17/06/2019 às 19:51

Identificação:
PLC 78/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/07/2017
Descrição/Ementa
Altera o inciso IV do caput do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para modificar a definição de semiárido.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/08/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente; de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Data:
30/04/2019
Descrição/Ementa
Altera o inciso IV do caput do Art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para modificar a definição de semiárido.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, do Senador Marcos do Val, relatório pela aprovação do projeto. (fls. 10-13)
Identificação:
REQ 23/2019 - CMA
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
22/05/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLC 78/2017, que altera o inciso IV do caput do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para modificar a definição de semiárido, com os convidados que relaciona.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, foi aprovado extra-pauta o Requerimento nº 23 de 2019 - CMA, de iniciativa do Senador Jean Paul Prates, solicitando Audiência Pública para instruir a matéria nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 14 a 16) A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
22/05/2019
Descrição/Ementa
Lista de presença da 13ª reunião que aprovou o REQ 23/2019 - CMA para realização de audiência pública de instrução da matéria.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, foi aprovado extra-pauta o Requerimento nº 23 de 2019 - CMA, de iniciativa do Senador Jean Paul Prates, solicitando Audiência Pública para instruir a matéria nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 14 a 16) A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Identificação:
PLC 78/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/07/2017
Descrição/Ementa
Altera o inciso IV do caput do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para modificar a definição de semiárido.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/08/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente; de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
REQ 23/2019 - CMA
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
22/05/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLC 78/2017, que altera o inciso IV do caput do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para modificar a definição de semiárido, com os convidados que relaciona.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, foi aprovado extra-pauta o Requerimento nº 23 de 2019 - CMA, de iniciativa do Senador Jean Paul Prates, solicitando Audiência Pública para instruir a matéria nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 14 a 16) A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/08/2017 Publicado no DSF Páginas 512-514
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente; de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS, REFORMULAÇÃO, DEFINIÇÃO, REGIÃO SEMI ARIDA.
Data de Leitura:
16/08/2017
Despacho:
16/08/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Marcos do Val
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
22/05/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, foi aprovado extra-pauta o Requerimento nº 23 de 2019 - CMA, de iniciativa do Senador Jean Paul Prates, solicitando Audiência Pública para instruir a matéria nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 14 a 16)
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
REQ 23/2019 - CMA
Listagem ou relatório descritivo
21/05/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o Requerimento nº 23 de 2019 da CMA, de autoria do senador Jean Paul Prates, para realização de audiência pública com objetivo de instruir o Projeto, nos termos art. 93, I, do RISF, com os convidados que relaciona. Requerimento pronto para a pauta. Projeto constante da pauta da 13ª reunião, agendada para 22/05/2019 às 14h.
17/05/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 22/05/2019.
08/05/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 11ª reunião, realizada nesta data, foi lido o relatório pelo Senador Marcos do Val e concedida vista a pedido do Senador Jean Paul Prates.
06/05/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/05/2019.
30/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, do Senador Marcos do Val, relatório pela aprovação do projeto. (fls. 10-13)
Relatório Legislativo
14/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
01/02/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato do relator.
20/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
30/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para relatar.
17/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relatoria.
16/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente; de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo
Publicado no DSF Páginas 512-514
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 17/08/2017 às 12h03
16/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/08/2017 às 11h06
12/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 12/07/2017 11:02