Autoria: Senadora Ana Amélia (PP/RS)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Regula o art. 146-A da Constituição Federal.

Explicação da Ementa:
Regulamenta a Constituição Federal para prever critérios especiais de tributação a fim de prevenir desequilíbrios concorrenciais

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Rodrigo Pacheco
Último local:
19/03/2019 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor)
Último estado:
19/03/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 19/05/2019 às 17:30

Identificação:
PLS 284/2017
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
21/08/2017
Descrição/Ementa
Regula o art. 146-A da Constituição Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/08/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
19/06/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao projeto com seis emendas de sua autoria (fls. 10-21).
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 284/2017
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
12/07/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/7/2018, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Armando Monteiro. Ao relator, senador Ricardo Ferraço, para análise da emenda.
Identificação:
RQE 67/2018
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
Requeiro nos termos do § 2º do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja dispensada a realização de Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 53/2018, que tinha por objetivo instruir o PLS 284/2017, que regula o art. 146-A da Constituição Federal.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o Requerimento nº 67, de 2018 - CAE, que dispensa a realização da Audiência Pública objeto do Requerimento nº 53, de 2018 - CAE, aprovado em 10/07/2018. Anexado às fls. 26 e 27. O relator, Senador Ricardo Ferraço, solicita a inclusão do item como extrapauta. Após a leitura do relatório, a apreciação da matéria é adiada. ************* Retificado em 31/10/2018************* Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o Requerimento nº 67, de 2018 - CAE, que dispensa a realização da Audiência Pública objeto do Requerimento nº 53, de 2018 - CAE, aprovado em 10/07/2018. Anexado às fls. 26 e 27. O relator, senador Ricardo Ferraço, apresenta relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 28-43) e solicita a inclusão do item como extrapauta. Após a leitura do relatório, a apreciação da matéria é adiada.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
30/10/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o Requerimento nº 67, de 2018 - CAE, que dispensa a realização da Audiência Pública objeto do Requerimento nº 53, de 2018 - CAE, aprovado em 10/07/2018. Anexado às fls. 26 e 27. O relator, Senador Ricardo Ferraço, solicita a inclusão do item como extrapauta. Após a leitura do relatório, a apreciação da matéria é adiada. ************* Retificado em 31/10/2018************* Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o Requerimento nº 67, de 2018 - CAE, que dispensa a realização da Audiência Pública objeto do Requerimento nº 53, de 2018 - CAE, aprovado em 10/07/2018. Anexado às fls. 26 e 27. O relator, senador Ricardo Ferraço, apresenta relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 28-43) e solicita a inclusão do item como extrapauta. Após a leitura do relatório, a apreciação da matéria é adiada.
Identificação:
RQE 75/2018
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 284 de 2017, que “regula o art. 146-A da Constituição Federal”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CAE (substitutivo). Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 100/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
07/11/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CAE (substitutivo). Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
RQS 515/2018
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei do Senado nº 284/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Solicita que a matéria seja encaminhada ao exame da CTFC
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 515, de 2018, do Senador Ciro Nogueira, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da CTFC. Será cumprida a deliberação do Plenário. À CTFC
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
12/12/2018
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador RICARDO FERRAÇO favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2-CAE (substitutivo), com oito subemendas de redação que apresenta. ************* Retificado em 12/12/2018************* Recebido relatório do Senador RICARDO FERRAÇO, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 2-CAE (substitutivo), com três subemendas de redação e cinco subemendas de mérito que apresenta. ************* Retificado em 12/12/2018************* Recebido relatório do Senador RICARDO FERRAÇO, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 2-CAE (substitutivo), com três subemendas de redação e cinco subemendas de mérito que apresenta (fls. 53 a 60).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
13/12/2018
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLS 284/2017 com o PLS nºs 184, de 2010; 213,319 e 712, de 2011; 18,161 e 519, de 2013- Complementares; e 87,155 e165, de 2015 -Complementares, por tratarem da mesma matéria. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
Solicita o PLS n° 284, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
P.S 25/2018 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
19/12/2018
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a CTFC na 23ª Reunião Extraordinária, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela aprovação do Projeto na forma do substitutivo apresentado (Emenda nº 2-CAE/CTFC), com as subemendas de 1 a 8 à EMENDA nº 2-CAE/CTFC. Juntados: o Parecer da CTFC; a Lista de Presença e a Decisão da Comissão (fls. 53 a 62). Encaminha-se à SLSF, para prosseguimento.
Identificação:
RQS 18/2019
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
15/02/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLS nº 284, de 2017 - Complementar com os PLS nºs 87, 155 e 165, de 2015 – Complementares.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO REALIZADA EM 12/02/2019) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 18, de 2019, de autoria do Senador Sérgio Petecão, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 284/2017; PLS 87/2015; PLS 155/2015 e PLS 165/2015. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
PLS 284/2017
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
21/08/2017
Descrição/Ementa
Regula o art. 146-A da Constituição Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/08/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
30/10/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o Requerimento nº 67, de 2018 - CAE, que dispensa a realização da Audiência Pública objeto do Requerimento nº 53, de 2018 - CAE, aprovado em 10/07/2018. Anexado às fls. 26 e 27. O relator, Senador Ricardo Ferraço, solicita a inclusão do item como extrapauta. Após a leitura do relatório, a apreciação da matéria é adiada. ************* Retificado em 31/10/2018************* Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o Requerimento nº 67, de 2018 - CAE, que dispensa a realização da Audiência Pública objeto do Requerimento nº 53, de 2018 - CAE, aprovado em 10/07/2018. Anexado às fls. 26 e 27. O relator, senador Ricardo Ferraço, apresenta relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 28-43) e solicita a inclusão do item como extrapauta. Após a leitura do relatório, a apreciação da matéria é adiada.
Identificação:
P.S 100/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
07/11/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CAE (substitutivo). Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
P.S 25/2018 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
19/12/2018
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a CTFC na 23ª Reunião Extraordinária, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela aprovação do Projeto na forma do substitutivo apresentado (Emenda nº 2-CAE/CTFC), com as subemendas de 1 a 8 à EMENDA nº 2-CAE/CTFC. Juntados: o Parecer da CTFC; a Lista de Presença e a Decisão da Comissão (fls. 53 a 62). Encaminha-se à SLSF, para prosseguimento.
Identificação:
RQE 67/2018
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
Requeiro nos termos do § 2º do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja dispensada a realização de Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 53/2018, que tinha por objetivo instruir o PLS 284/2017, que regula o art. 146-A da Constituição Federal.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o Requerimento nº 67, de 2018 - CAE, que dispensa a realização da Audiência Pública objeto do Requerimento nº 53, de 2018 - CAE, aprovado em 10/07/2018. Anexado às fls. 26 e 27. O relator, Senador Ricardo Ferraço, solicita a inclusão do item como extrapauta. Após a leitura do relatório, a apreciação da matéria é adiada. ************* Retificado em 31/10/2018************* Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o Requerimento nº 67, de 2018 - CAE, que dispensa a realização da Audiência Pública objeto do Requerimento nº 53, de 2018 - CAE, aprovado em 10/07/2018. Anexado às fls. 26 e 27. O relator, senador Ricardo Ferraço, apresenta relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 28-43) e solicita a inclusão do item como extrapauta. Após a leitura do relatório, a apreciação da matéria é adiada.
Identificação:
RQE 75/2018
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 284 de 2017, que “regula o art. 146-A da Constituição Federal”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CAE (substitutivo). Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
RQS 515/2018
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei do Senado nº 284/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Solicita que a matéria seja encaminhada ao exame da CTFC
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 515, de 2018, do Senador Ciro Nogueira, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da CTFC. Será cumprida a deliberação do Plenário. À CTFC
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
13/12/2018
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLS 284/2017 com o PLS nºs 184, de 2010; 213,319 e 712, de 2011; 18,161 e 519, de 2013- Complementares; e 87,155 e165, de 2015 -Complementares, por tratarem da mesma matéria. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 18/2019
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
15/02/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLS nº 284, de 2017 - Complementar com os PLS nºs 87, 155 e 165, de 2015 – Complementares.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO REALIZADA EM 12/02/2019) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 18, de 2019, de autoria do Senador Sérgio Petecão, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 284/2017; PLS 87/2015; PLS 155/2015 e PLS 165/2015. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/02/2019 Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 15
Aprovado o Requerimento nº 18, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 87/2015; PLS 155/2015; PLS 165/2015 e PLS 284/2017, todos Complementares.
À CTFC e, posteriormente, à CAE.
19/02/2019 Publicado no DSF Páginas 159 - DSF nº 14
Encerrou-se em 15 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas.
Não foram apresentadas emendas.
08/02/2019 Publicado no DSF Páginas 115 - DSF nº 7
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
20/12/2018 Publicado no DSF Páginas 971-981 - DSF nº 159
Reunida a CTFC na 23ª Reunião Extraordinária, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela aprovação do Projeto na forma do substitutivo apresentado (Emenda nº 2-CAE/CTFC), com as subemendas de 1 a 8 à EMENDA nº 2-CAE/CTFC.
Juntados: o Parecer da CTFC; a Lista de Presença e a Decisão da Comissão (fls. 53 a 62).
Encaminha-se à SLSF, para prosseguimento.
08/11/2018 Publicado no DSF Páginas 213-232 - DSF nº 130
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CAE (substitutivo).
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
08/11/2018 Publicado no DSF Páginas 209 - DSF nº 130
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 515, de 2018, do Senador Ciro Nogueira, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da CTFC.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À CTFC
08/11/2018 Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 130
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 515, de 2018, do Senador Ciro Nogueira, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da CTFC.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À CTFC
22/08/2017 Publicado no DSF Páginas 101-111
Leitura da matéria na sessão do SF nº119, em 21/08/2017.
(Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas)
22/08/2017 Publicado no DSF Páginas 101-111
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 284/2017 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) CAE 12/07/2018
EMENDA 2 / CAE / CTFC - PLS 284/2017 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) CAE 07/11/2018 Aprovada - SF-CTFC - 20/12/2018, Aprovada - SF-CAE - 19/12/2018
  SUBEMENDA 1 / CTFC - EMENDA 2 / CAE / CTFC - PLS 284/2017 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) CTFC 19/12/2018 Aprovada - SF-CTFC - 20/12/2018
  SUBEMENDA 2 / CTFC - EMENDA 2 / CAE / CTFC - PLS 284/2017 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) CTFC 19/12/2018 Aprovada - SF-CTFC - 20/12/2018
  SUBEMENDA 3 / CTFC - EMENDA 2 / CAE / CTFC - PLS 284/2017 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) CTFC 19/12/2018 Aprovada - SF-CTFC - 20/12/2018
  SUBEMENDA 4 / CTFC - EMENDA 2 / CAE / CTFC - PLS 284/2017 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) CTFC 19/12/2018 Aprovada - SF-CTFC - 20/12/2018
  SUBEMENDA 5 / CTFC - EMENDA 2 / CAE / CTFC - PLS 284/2017 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) CTFC 19/12/2018 Aprovada - SF-CTFC - 20/12/2018
  SUBEMENDA 6 / CTFC - EMENDA 2 / CAE / CTFC - PLS 284/2017 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) CTFC 19/12/2018 Aprovada - SF-CTFC - 20/12/2018
  SUBEMENDA 7 / CTFC - EMENDA 2 / CAE / CTFC - PLS 284/2017 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) CTFC 19/12/2018 Aprovada - SF-CTFC - 20/12/2018
  SUBEMENDA 8 / CTFC - EMENDA 2 / CAE / CTFC - PLS 284/2017 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) CTFC 19/12/2018 Aprovada - SF-CTFC - 20/12/2018
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), PODER, ESTABELECIMENTO, CRITERIOS, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA ACESSORIA,.
Data de Leitura:
21/08/2017
Despachos:
21/08/2017 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
07/11/2018
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
19/02/2019
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 07/11/2018 - Deliberação da matéria)
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Rodrigo Pacheco
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 19/12/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/02/2019 - 15/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 07/11/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 515, de 2018, de audiência da CTFC.)
19/03/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
20/02/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida na CTFC nesta data. Aguarda designação de relatoria.
19/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 18, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 87/2015; PLS 155/2015; PLS 165/2015 e PLS 284/2017, todos Complementares.
À CTFC e, posteriormente, à CAE.
Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 15
Recebido em:
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 20/02/2019 às 12h08
19/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/02/2019 às 10h01
18/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 18, de 2019, do Senador Sérgio Petecão, que solicita tramitação conjunta do PLS nº 284/2017 com os PLS nºs 87, 155 e 165, de 2015.
18/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encerrou-se em 15 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas.
Não foram apresentadas emendas.
Publicado no DSF Páginas 159 - DSF nº 14
15/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 18, de 2019, do Senador Sérgio Petecão, que solicita tramitação conjunta do PLS nº 284/2017 com os PLS nºs 87, 155 e 165, de 2015.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/02/2019 às 14h47
15/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO REALIZADA EM 12/02/2019)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 18, de 2019, de autoria do Senador Sérgio Petecão, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 284/2017; PLS 87/2015; PLS 155/2015 e PLS 165/2015.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
RQS 18/2019
15/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/02/2019 às 15h56
07/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 115 - DSF nº 7
07/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/02/2019 a 15/02/2019. Perante a Mesa.
26/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/02/2019 às 11h56
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
20/12/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido o Ofício SF/1380/2018, que solicita a remessa do projeto à Secretaria Geral da Mesa para apreciação de Requerimento de tramitação conjunta (fl. 63).
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/12/2018 às 14h28
19/12/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CTFC na 23ª Reunião Extraordinária, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC pela aprovação do Projeto na forma do substitutivo apresentado (Emenda nº 2-CAE/CTFC), com as subemendas de 1 a 8 à EMENDA nº 2-CAE/CTFC.
Juntados: o Parecer da CTFC; a Lista de Presença e a Decisão da Comissão (fls. 53 a 62).
Encaminha-se à SLSF, para prosseguimento.
Publicado no DSF Páginas 971-981 - DSF nº 159
P.S 25/2018 - CTFC
19/12/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Ricardo Ferraço por deliberação da matéria.
12/12/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 12/12/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
12/12/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador RICARDO FERRAÇO favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2-CAE (substitutivo), com oito subemendas de redação que apresenta.
************* Retificado em 12/12/2018*************
Recebido relatório do Senador RICARDO FERRAÇO, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 2-CAE (substitutivo), com três subemendas de redação e cinco subemendas de mérito que apresenta.
************* Retificado em 12/12/2018*************
Recebido relatório do Senador RICARDO FERRAÇO, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 2-CAE (substitutivo), com três subemendas de redação e cinco subemendas de mérito que apresenta (fls. 53 a 60).
Relatório Legislativo
07/12/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 12/12/2018.
07/12/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, na 22ª Reunião Extraordinária, em 05/12/2018, é realizada Audiência Pública, objeto do Requerimento RTG nº 35, de 2018-CTFC, com a participação dos seguintes convidados:
- Luiz Marcio de Souza, Coordenador Adjunto da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo;
- Gustavo do Amaral Martins, Advogado especialista da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
- Francisco Assis de Oliveira Júnior, Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB);
- Edson Vismona, Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO);
- Hugo Funaro, Advogado; e
- Helvio Rebeschini, Diretor de Planejamento Estratégico da Plural.
28/11/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a comissão, na 21ª Reunião Extraordinária, é votada a inclusão extrapauta do Requerimento RTG nº 35, de 2018-CTFC, que é lido e aprovado.
A presente matéria fica sobrestada, em conformidade ao art. 335 do RISF, aguardando a realização da Audiência Pública, objeto do Requerimento aprovado.
Anexado o Requerimento (fls. 50 a 52)
28/11/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 28/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
23/11/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/11/2018.
21/11/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 21/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
20/11/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir relatório.
08/11/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CTFC nesta data.
A matéria aguarda designação de relatoria.
07/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 515, de 2018, do Senador Ciro Nogueira, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da CTFC.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À CTFC
Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 130
Publicado no DSF Páginas 209 - DSF nº 130
Avulso de requerimento
Recebido em:
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 08/11/2018 às 8h25
07/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 09/11/2018 a 16/11/2018. Perante a Mesa.
************* Retificado em 08/11/2018*************
Desconsidere-se, por indevido, o registro do prazo
************* Retificado em 07/02/2019*************
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/02/2019 a 15/02/2019. Perante a Mesa.
07/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/11/2018 às 20h51
07/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CAE (substitutivo).
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 213-232 - DSF nº 130
RQE 75/2018
P.S 100/2018 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 07/11/2018 às 17h44
07/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Ricardo Ferraço por deliberação da matéria.
06/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/11/2018.
06/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 06/11/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/11/2018.
30/10/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o Requerimento nº 67, de 2018 - CAE, que dispensa a realização da Audiência Pública objeto do Requerimento nº 53, de 2018 - CAE, aprovado em 10/07/2018. Anexado às fls. 26 e 27.
O relator, Senador Ricardo Ferraço, solicita a inclusão do item como extrapauta. Após a leitura do relatório, a apreciação da matéria é adiada.
************* Retificado em 31/10/2018*************
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o Requerimento nº 67, de 2018 - CAE, que dispensa a realização da Audiência Pública objeto do Requerimento nº 53, de 2018 - CAE, aprovado em 10/07/2018. Anexado às fls. 26 e 27.
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresenta relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 28-43) e solicita a inclusão do item como extrapauta. Após a leitura do relatório, a apreciação da matéria é adiada.
RQE 67/2018
Relatório Legislativo
12/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 12/7/2018, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Armando Monteiro.
Ao relator, senador Ricardo Ferraço, para análise da emenda.
EMENDA 1 - PLS 284/2017
10/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 10/07/2018, foi aprovado o requerimento nº 53/2018-CAE, de iniciativa do senador Ciro Nogueira, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PLS 284, de 2017, com a participação Representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB); Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, Secretário de Estado da Fazenda do Estado de São Paulo; Joaquim Barbosa, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal e Eros Roberto Grau, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Requerimento anexado ao processado (fl. 22-23).
05/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/07/2018.
03/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/07/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
28/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/07/2018.
19/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao projeto com seis emendas de sua autoria (fls. 10-21).
Relatório Legislativo
12/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ricardo Ferraço relator da matéria.
22/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 101-111
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 22/08/2017 às 9h18
21/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº119, em 21/08/2017.
(Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 101-111