Projeto de Resolução do Senado n° 30, de 2017

Autoria
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 16 de 12/09/2017
Natureza
Suspensão de execução de lei inconstitucional

Ementa:
Suspende a execução do artigo 1º da Lei nº 10.905. de 1990, do Município de São Paulo - SP

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 16 de 12/09/2017
Último estado:
13/09/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PRS 30/2017
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
28/08/2017
Descrição/Ementa
Suspende a execução do artigo 1º da Lei nº 10.905. de 1990, do Município de São Paulo - SP
Identificação:
Projeto de Resolução
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Texto final revisado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 26). | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PRS 30/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
13/09/2017
Descrição/Ementa
Suspende a execução do artigo 1º da Lei nº 10.905. de 1990, do Município de São Paulo - SP
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 933, de 13/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 138/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 16/17 (fls. ... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 138/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
Comunica a promulgação da Resolução do Senado nº , de 2017, e o encaminhamento dos seus autógrafos à Presidência da República.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
MPSF 139/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
Comunica a promulgação da Resolução do Senado nº , de 2017, e o encaminhamento dos seus autógrafos ao Supremo Tribunal Federal.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
OFSF 934/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafos da Resolução do Senado nº , de 2017, promulgada, oriundos do PRS nº 30, 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
OFSF 933/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
Encaminha Mensagem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, bem como dos autógrafos da Resolução do Senado nº , de 2017, promulgada, oriundos do PRS nº 30, 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
07/09/2017 Publicado no DSF Páginas 64
Término de prazo, no dia 5 de setembro de 2017, sem interposição do recurso.
Tendo sido apreciado em decisão terminativa pela Comissão competente, a matéria vai à promulgação.
29/08/2017 Publicado no DSF Páginas 512-530
Leitura da matéria na sessão do SF nº10, em 28/08/2017.
29/08/2017 Publicado no DSF Páginas 512-530
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 84, de 2016-CCJ, sobre o ofício S nº 26/2015)
Anunciado o recebimento do Ofício nº 129/2017, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação do presente projeto, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Resolução seja apreciado em Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
************* Retificado em 29/08/2017*************
Onde se lê:
...Parecer nº 84, de 2016-CCJ,..
Leia-se:
...Parecer nº 84, de 2017-CCJ,..
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/08/2017
Prazos:
30/08/2017 - 05/09/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, LEI MUNICIPAL, AUTORIZAÇÃO, OFICIAL DE JUSTIÇA, ESTACIONAMENTO, GRATUIDADE, MUNICIPIO, SÃO PAULO, SÃO PAULO (SP).
31/01/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
15/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
14/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 131, de 13/09/17, pág. 000415.
13/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 933, de 13/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 138/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 16/17 (fls. 31 e 32).
Remetido Ofício SF n.º 934, de 13/09/17, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 16/17 (fl. 33).
Mensagem SF nº 139, de 13/09/17, à Excelentíssima Senhora Presidente do Supremo Tribunal Federal, comunicando a promulgação da Resolução nº 16/17 (fl. 34).
Autógrafo - PRS 30/2017
13/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SF MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00016 DE 2017.
DOU - 13/09/2017 - Seção I - pág. 00001.
Promulgada em 12/09/2017.
06/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fl. 28).
06/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Término de prazo, no dia 5 de setembro de 2017, sem interposição do recurso.
Tendo sido apreciado em decisão terminativa pela Comissão competente, a matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 64
06/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
05/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 26).
Projeto de Resolução
30/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CORELE.
29/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 30/08/2017 a 05/09/2017
28/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 84, de 2016-CCJ, sobre o ofício S nº 26/2015)
Anunciado o recebimento do Ofício nº 129/2017, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação do presente projeto, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Resolução seja apreciado em Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
************* Retificado em 29/08/2017*************
Onde se lê:
...Parecer nº 84, de 2016-CCJ,..
Leia-se:
...Parecer nº 84, de 2017-CCJ,..
Publicado no DSF Páginas 512-530
28/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº10, em 28/08/2017.
Publicado no DSF Páginas 512-530
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:21