Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 101, de 2017


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, da Constituição Federal, combinado com o art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com vistas a debater o anúncio feito pelo Governo em que prevê dezenas de projetos, incluídos ou não no PPI – Programa de Parcerias de Investimento, com o objetivo de promover concessões, privatizações, leilões e vendas de ativos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
27/11/2018 - COMISSÃO CONCLUIDA

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Resultado apurado em 2022-09-25 às 11:15

Identificação:
RDH 101/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
Data:
30/08/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, da Constituição Federal, combinado com o art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com vistas a debater o anúncio feito pelo Governo em que prevê dezenas de projetos, incluídos ou não no PPI – Programa de Parcerias de Investimento, com o objetivo de promover concessões, privatizações, leilões e vendas de ativos.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
14/09/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 63ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
Indexação:
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI), PROJETO, PROMOÇÃO, LEILÃO, PRIVATIZAÇÃO, VENDA, ATIVO.
27/11/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Audiência Pública não realizada.
13/09/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Aprovado, em 13/09/2017, o RDH nº 101, de 2017, de iniciativa do Senador Lindbergh Farias e das Senadoras Fátima Bezerra e Angela Portela.
06/09/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/09/2017.
30/08/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:35.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 23:03