Autoria: Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa:
Susta os efeitos do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá, revogando o Decreto n° 9.142, de 22 de agosto de 2017.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
02/10/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
13/09/2017 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Participe

0 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 14/12/2019 às 08:53

Identificação:
PDS 169/2017
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
29/08/2017
Descrição/Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá, revogando o Decreto n° 9.142, de 22 de agosto de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. ************* Retificado em 31/08/2017************* Encaminhado à publicação. À CCJ. (este processado contém 4 fls.)
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
Solicitação de processado físico.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/920/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Randolfe Rodrigues, de tramitação em conjunto. À SLSF.
Identificação:
PDS 169/2017
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
29/08/2017
Descrição/Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá, revogando o Decreto n° 9.142, de 22 de agosto de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. ************* Retificado em 31/08/2017************* Encaminhado à publicação. À CCJ. (este processado contém 4 fls.)
Data Documento oficial Ação legislativa
28/09/2017 Publicado no DSF Páginas 235
Em virtude da revogação do Decreto nº 9.147, de 2017, pelo Presidente da República, a matéria perde o objeto e portanto é declarada prejudicada, nos termos do art. 334, I, do RISF.
O projeto vai ao Arquivo.
14/09/2017 Publicado no DSF Páginas 332-333
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 760, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta das PDS nºs 160 a 171, de 2017.
As matérias passam a tramitar em conjunto.
************* Retificado em 14/09/2017*************
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 760, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta dos PDS nºs 160, 169, 170 e 171, de 2017.
As matérias passam a tramitar em conjunto.
14/09/2017 Publicado no DSF Páginas 106
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 760, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta das PDS nºs 160 a 171, de 2017.
As matérias passam a tramitar em conjunto.
************* Retificado em 14/09/2017*************
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 760, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta dos PDS nºs 160, 169, 170 e 171, de 2017.
As matérias passam a tramitar em conjunto.
01/09/2017 Publicado no DSF Páginas 233-238
Encaminhado à publicação.
À CCJ, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
************* Retificado em 31/08/2017*************
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(este processado contém 4 fls.)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/08/2017
Despacho:
31/08/2017 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
02/10/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
27/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Em virtude da revogação do Decreto nº 9.147, de 2017, pelo Presidente da República, a matéria perde o objeto e portanto é declarada prejudicada, nos termos do art. 334, I, do RISF.
O projeto vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 235
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 02/10/2017 às 14h49
26/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 26/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 27/09/2017.
************* Retificado em 26/09/2017*************
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/09/2017 às 17h29
20/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 20/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 21/09/2017.
************* Retificado em 20/09/2017*************
Matéria não apreciada na sessão de 20/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 26/09/2017.
19/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 19/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 20/09/2017.
18/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.09.2017, nos termos do Requerimento de urgência n° 749, de 2017.
13/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 760, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta das PDS nºs 160 a 171, de 2017.
As matérias passam a tramitar em conjunto.
************* Retificado em 14/09/2017*************
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 760, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta dos PDS nºs 160, 169, 170 e 171, de 2017.
As matérias passam a tramitar em conjunto.
Publicado no DSF Páginas 106
Publicado no DSF Páginas 332-333
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/09/2017 às 15h13
06/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 160, 169,170 e 171, de 2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/09/2017 às 21h29
06/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/920/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Randolfe Rodrigues, de tramitação em conjunto.
À SLSF.
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/09/2017 às 19h32
31/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
31/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
************* Retificado em 31/08/2017*************
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(este processado contém 4 fls.)
Publicado no DSF Páginas 233-238
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 31/08/2017 às 17h18
29/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 29/08/2017 17:46