Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 169, de 2017
- Iniciativa
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Autoria
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta os efeitos do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá, revogando o Decreto n° 9.142, de 22 de agosto de 2017.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 02/10/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 169/2017
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 29/08/2017
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá, revogando o Decreto n° 9.142, de 22 de agosto de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/08/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. ************* Retificado em 31/08/2017************* Encaminhado à publicação. À CCJ. (este pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 06/09/2017
- Descrição/Ementa
- Solicitação de processado físico.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/920/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Randolfe Rodrigues, de tramitação em conjunto. À SLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 235 | Em virtude da revogação do Decreto nº 9.147, de 2017, pelo Presidente da República, a matéria perde o objeto e portanto é declarada prejudicada, nos termos do art. 334, I, do RISF. O projeto vai ao Arquivo. |
| 14/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 332-333 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 760, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta das PDS nºs 160 a 171, de 2017. As matérias passam a tramitar em conjunto. ************* Retificado em 14/09/2017************* Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 760, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta dos PDS nºs 160, 169, 170 e 171, de 2017. As matérias passam a tramitar em conjunto. |
| 14/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 106 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 760, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta das PDS nºs 160 a 171, de 2017. As matérias passam a tramitar em conjunto. ************* Retificado em 14/09/2017************* Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 760, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta dos PDS nºs 160, 169, 170 e 171, de 2017. As matérias passam a tramitar em conjunto. |
| 01/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 233-238 | Encaminhado à publicação. À CCJ, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. ************* Retificado em 31/08/2017************* Encaminhado à publicação. À CCJ. (este processado contém 4 fls.) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/08/2017
- Despacho:
- 31/08/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, ALTERAÇÃO, DECRETO EXECUTIVO, EXTINÇÃO, RESERVA BIOLOGICA, COBRE, ESTADO, PARA (PA), AMAPA (AP).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 26/09/2017 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 20/09/2017 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 19/09/2017 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 13/09/2017 - Não informado. (Aprovado Requerimento nº 760, de 2017, de tramitação conjunta com os Projetos de Decreto Legislativo nºs 169 e 171, de 2017.)
- Em 12/09/2017 - Não informado. (Aprovado Requerimento nº 749, de 2017, de urgência.)
- Matérias relacionadas:
- Tramita em conjunto com:
- 02/10/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 27/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Em virtude da revogação do Decreto nº 9.147, de 2017, pelo Presidente da República, a matéria perde o objeto e portanto é declarada prejudicada, nos termos do art. 334, I, do RISF.
O projeto vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 235
- 26/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 26/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 27/09/2017.
************* Retificado em 26/09/2017*************
Encaminhado ao Plenário.
- 20/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 20/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 21/09/2017.
************* Retificado em 20/09/2017*************
Matéria não apreciada na sessão de 20/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 26/09/2017.
- 19/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 19/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 20/09/2017.
- 18/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.09.2017, nos termos do Requerimento de urgência n° 749, de 2017.
- 13/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 760, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta das PDS nºs 160 a 171, de 2017.
As matérias passam a tramitar em conjunto.
************* Retificado em 14/09/2017*************
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 760, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta dos PDS nºs 160, 169, 170 e 171, de 2017.
As matérias passam a tramitar em conjunto. - Publicado no DSF Páginas 106
- Publicado no DSF Páginas 332-333
- 06/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 160, 169,170 e 171, de 2017.
- 06/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/920/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Randolfe Rodrigues, de tramitação em conjunto.
À SLSF. - Ofício
- 31/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 31/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
************* Retificado em 31/08/2017*************
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(este processado contém 4 fls.) - Publicado no DSF Páginas 233-238
- Avulso inicial da matéria
- 29/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 29/08/2017 17:46
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:21