Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 160, de 2017
- Iniciativa
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta os efeitos do Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 02/10/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 160/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 23/08/2017
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos do Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/08/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCT. ************* Retificado em 24/08/2017************* Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 06/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta do Projeto de Decreto Legislativo nº 160, de 2017, que “susta os efeitos do Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá”, com os Projetos de Decretos Legislativos nºs 169; 170 e 171, de 2017, que tratam da sustação do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, por tratarem de matérias correlatas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 749/2017
- Autor:
- Líder
- Data:
- 12/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 336, III, e art. 338, III, do RISF, urgência para o PDS 160/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/09/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 749/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 749, de 2017, subscrito por líderes, solicitando urgência para o projeto. (Art. 336, III, e art. 338, III, do RISF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 760/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 13/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal a tramitação conjunta do Projeto de Decreto legislativo nº 160, de 2017, com os Projetos de Decreto Legislativo nºs 169, 170 e 171, de 2017, que tratam de matérias correlatas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 760, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta das PDS nºs 160 a 171, de 2017. As matérias passam a tramitar em conju... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/09/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 760/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/09/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 760/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 760, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta das PDS nºs 160 a 171, de 2017. As matérias passam a tramitar em conju... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 06/09/2017
- Descrição/Ementa
- Solicitação de processado físico.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Jorge Viana para atender a solicitação constante do OF. SF/920/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Randolfe Rodrigues, de tramitação em conjunto. À SLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 235 | Em virtude da revogação do Decreto nº 9.147, de 2017, pelo Presidente da República, a matéria perde o objeto e portanto é declarada prejudicada, nos termos do art. 334, I, do RISF. O projeto vai ao Arquivo. |
| 14/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 332-333 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 760, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta das PDS nºs 160 a 171, de 2017. As matérias passam a tramitar em conjunto. ************* Retificado em 14/09/2017************* Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 760, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta dos PDS nºs 160, 169, 170 e 171, de 2017. As matérias passam a tramitar em conjunto. |
| 14/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 106 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 760, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta das PDS nºs 160 a 171, de 2017. As matérias passam a tramitar em conjunto. ************* Retificado em 14/09/2017************* Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 760, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta dos PDS nºs 160, 169, 170 e 171, de 2017. As matérias passam a tramitar em conjunto. |
| 13/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 77-78 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 749, de 2017, subscrito por líderes, solicitando urgência para o projeto. (Art. 336, III, e art. 338, III, do RISF) |
| 24/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 175-180 | Apresentado em 23/08/2017 16:46 (Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas) |
| 24/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 175-180 | Encaminhado à publicação. À CCT. ************* Retificado em 24/08/2017************* Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/08/2017
- Despacho:
- 23/08/2017 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 02/10/2017 - Matéria com tramitação encerrada)
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, ALTERAÇÃO, DECRETO EXECUTIVO, EXTINÇÃO, RESERVA BIOLOGICA, COBRE, ESTADO, PARA (PA), AMAPA (AP).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 26/09/2017 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 20/09/2017 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 19/09/2017 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 13/09/2017 - Não informado. (Aprovado Requerimento nº 760, de 2017, de tramitação conjunta com os Projetos de Decreto Legislativo nºs 169 e 171, de 2017.)
- Em 12/09/2017 - Não informado. (Aprovado Requerimento nº 749, de 2017, de urgência.)
| Matéria |
|---|
| RQS 749/2017 |
| RQS 760/2017 |
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PDS 169/2017 |
| PDS 170/2017 |
| PDS 171/2017 |
- 02/10/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 27/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Em virtude da revogação do Decreto nº 9.147, de 2017, pelo Presidente da República, a matéria perde o objeto e portanto é declarada prejudicada, nos termos do art. 334, I, do RISF.
O projeto vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 235
- 26/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 26/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 27/09/2017.
************* Retificado em 26/09/2017*************
Encaminhado ao Plenário.
- 20/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 20/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 21/09/2017.
************* Retificado em 20/09/2017*************
Matéria não apreciada na sessão de 20/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 26/09/2017.
- 19/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 19/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 20/09/2017.
- 18/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.09.2017, nos termos do Requerimento de urgência n° 749, de 2017.
- 13/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 760, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta das PDS nºs 160 a 171, de 2017.
As matérias passam a tramitar em conjunto.
************* Retificado em 14/09/2017*************
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 760, de 2017, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação conjunta dos PDS nºs 160, 169, 170 e 171, de 2017.
As matérias passam a tramitar em conjunto. - Publicado no DSF Páginas 106
- Publicado no DSF Páginas 332-333
- Avulso de requerimento
- RQS 760/2017
- 12/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.09.2017, nos termos do Requerimento de urgência n° 749, de 2017.
- 12/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 749, de 2017, subscrito por líderes, solicitando urgência para o projeto. (Art. 336, III, e art. 338, III, do RISF)
- Publicado no DSF Páginas 77-78
- Avulso de requerimento
- 06/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 160, 169,170 e 171, de 2017.
- 06/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jorge Viana para atender a solicitação constante do OF. SF/920/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Randolfe Rodrigues, de tramitação em conjunto.
À SLSF. - Ofício
- 30/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Jorge Viana.
- 24/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 24/08/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SEADI, atendendo solicitação.
- 23/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCT.
************* Retificado em 24/08/2017*************
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 175-180
- Avulso inicial da matéria
- 23/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 23/08/2017 16:46
(Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 175-180
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:27
