Autoria: Senador Lasier Martins (PSD/RS)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre premiações de cunho artístico e cultural.

Explicação da Ementa:
Estabelece requisitos para que premiações recebidas em concursos artísticos e culturais sejam isentas de Imposto de Renda.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Elmano Férrer
Último local:
19/11/2019 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
19/11/2019 - AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA

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Resultado apurado em 27/02/2020 às 19:08

Identificação:
PLS 302/2017
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
24/08/2017
Descrição/Ementa
Estabelece a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre premiações de cunho artístico e cultural.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
10/04/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto favorável ao Projeto (fls. 4 a 6).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
P.S 47/2019 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
09/07/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Reunida a CE na 29ª Reunião Ordinária, ocorrida em 09.07.2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. No curso da reunião foi designado o Senador Flávio Arns como relator ad hoc da matéria. À CAE.
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado, cópia do OF. nº 074/2019-GSEFERRER, do Senador Elmano Férrer, solicitando o encaminhamento da referida proposição legislativa ao Ministério da Economia para que estime o impacto orçamentário e financeiro. (fl. 9).
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Solicita informação de impacto orçamentário.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado, cópia do OF. nº 55/2019/CAE/SF, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe informações sobre o impacto orçamentário-financeiro da proposição.
Identificação:
PLS 302/2017
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
24/08/2017
Descrição/Ementa
Estabelece a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre premiações de cunho artístico e cultural.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
10/04/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto favorável ao Projeto (fls. 4 a 6).
Identificação:
P.S 47/2019 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
09/07/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Reunida a CE na 29ª Reunião Ordinária, ocorrida em 09.07.2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. No curso da reunião foi designado o Senador Flávio Arns como relator ad hoc da matéria. À CAE.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/07/2019 Publicado no DSF Páginas 712-718 - DSF nº 102
Reunida a CE na 29ª Reunião Ordinária, ocorrida em 09.07.2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
No curso da reunião foi designado o Senador Flávio Arns como relator ad hoc da matéria.
À CAE.
01/09/2017 Publicado no DSF Páginas 244-247
Leitura da matéria na sessão do SF nº122, em 31/08/2017.
01/09/2017 Publicado no DSF Páginas 244-247
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas).
Data de Leitura:
31/08/2017
Despacho:
31/08/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Elmano Férrer
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Roberto Muniz (encerrado em 06/11/2018 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 09/07/2019 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flávio Arns (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/07/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Flávio Arns (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/07/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/09/2017 - 11/09/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ESTABELECIMENTO, ISENÇÃO, IMPOSTO, RENDA, PESSOA FISICA, INCIDENCIA, PREMIO, ORIGEM, CULTURA, ARTISTA.
19/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:
Anexado ao processado, cópia do OF. nº 55/2019/CAE/SF, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe informações sobre o impacto orçamentário-financeiro da proposição.
Ofício
12/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao processado, cópia do OF. nº 074/2019-GSEFERRER, do Senador Elmano Férrer, solicitando o encaminhamento da referida proposição legislativa ao Ministério da Economia para que estime o impacto orçamentário e financeiro. (fl. 9).
Ofício
20/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.
09/07/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/07/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CE na 29ª Reunião Ordinária, ocorrida em 09.07.2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
No curso da reunião foi designado o Senador Flávio Arns como relator ad hoc da matéria.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 712-718 - DSF nº 102
P.S 47/2019 - CE
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 09/07/2019 às 17h48
04/07/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/07/2019.
02/07/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 02/07/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
27/06/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/07/2019.
19/06/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido sem alteração de relatório.
23/04/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 8ª Reunião ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do relatório.
17/04/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/04/2019.
10/04/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto favorável ao Projeto (fls. 4 a 6).
Relatório Legislativo
19/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório.
20/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/11/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Muniz, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
23/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Muniz, para emitir Relatório.
11/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
04/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para a apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04/09/2017
Último dia: 11/09/2017
31/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
31/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas).
Publicado no DSF Páginas 244-247
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 31/08/2017 às 17h01
31/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº122, em 31/08/2017.
Publicado no DSF Páginas 244-247