Projeto de Lei do Senado n° 304, de 2017

Autoria
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a política de substituição dos automóveis movidos a combustíveis fósseis e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre a vedação a comercialização e a circulação de automóveis movidos a combustíveis fósseis.

Explicação da Ementa:
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para proibir a comercialização e locomoção de automóveis movidos a combustíveis fósseis a partir dos termos que estabelece.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Carlos Viana
Último local:
03/05/2023 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
10/04/2024 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2024-04-21 às 16:54

Identificação:
PLS 304/2017
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
30/08/2017
Descrição/Ementa
Institui a política de substituição dos automóveis movidos a combustíveis fósseis e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre a vedação a comercialização e a circulação de automóveis movidos a combustíveis fósseis.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/02/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h20, relatório do Senador Fabiano Contarato com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 18/2020 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
12/02/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 4ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
01/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 304, de 2017, do Senador Ciro Nogueira, que institui a política de substituição dos automóveis movidos a combustíveis fósseis e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre a vedação a comercialização e a circulação de automóveis movidos a combustíveis fósseis.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Carlos Viana, favorável à aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 304, de 2017. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
03/10/2017
Descrição/Ementa
Solicita oitiva CI. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 53/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
18/02/2020
Descrição/Ementa
Oitiva da CAE, da CI e da CTFC sobre o PLS 304/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS 53/2020, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando oitiva da CAE, CI e da CTFC sobre o presente projeto. O RQS 53/2020 será incluído em Ordem do Dia. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 116/2023
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
03/03/2023
Descrição/Ementa
Desarquivamento dos seguintes projetos de lei: Projetos de Lei do Senado nºs 1, 135, 157, 270, 371, 671 e 743 de 2015; Projetos de Lei do Senado nºs 50 e 52 de 2016; Projetos de Lei do Senado nºs 126, 190, 213, 278 e 304 de 2017; Projetos de Lei do Senado nºs 31, 79, 80, 234, 306, 436, 459 e 473 de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 116, de 2023, do Senador Ciro Nogueira e outros, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 14/2024 - CMA
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno doSenado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 304/2017, que “institui a política de substituição dos automóveis movidos acombustíveis fósseis e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código deTrânsito Brasileiro) para dispor sobre a vedação a comercialização e a circulaçãode automóveis movidos a combustíveis fósseis”.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião, realizada nesta data, foi aprovado o REQ 14/2024-CMA, que requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir a matéria. Aguarda data para realização da audiência pública. Para notas, informações e vídeos... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
12/02/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
13/02/2020
Descrição/Ementa
Comunica que foi protocolizado requerimento para incluir três comissões (CAE, CI e CTFC) no trâmite da matéria, e solicita remessa do processado físico para leitura e apreciação do requerimento.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido o Of. SF/35/2020 (anexado à fl. 10), da Presidência do Senado, que solicita remessa do PL 304/2017 à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento que pretende que a matéria seja encaminhada a outras três comissões na Casa. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
13/02/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
03/05/2023 Publicado no DSF Páginas 121-122 - DSF nº 65
Na Sessão Deliberativa de 2 de maio, foi aprovado o Requerimento nº 116, de 2023, do Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
O Projeto de Lei do Senado nº 304, de 2017, uma vez instruído pela CCJ, retorna ao exame da CMA, em decisão terminativa.
03/05/2023 Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 65
Na Sessão Deliberativa de 2 de maio, foi aprovado o Requerimento nº 116, de 2023, do Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
O Projeto de Lei do Senado nº 304, de 2017, uma vez instruído pela CCJ, retorna ao exame da CMA, em decisão terminativa.
04/03/2023 Publicado no DSF Páginas 100-101 - DSF nº 26
Encaminhado à publicação o RQS nº 116/2023, solicitando o desarquivamento da presentes matéria.
19/02/2020 Publicado no DSF Páginas 252-254 - DSF nº 9
Encaminhado à publicação o RQS 53/2020, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando oitiva da CAE, CI e da CTFC sobre o presente projeto.
O RQS 53/2020 será incluído em Ordem do Dia.
14/02/2020 Publicado no DSF Páginas 836-843 - DSF nº 7
Na 4ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
01/09/2017 Publicado no DSF Páginas 254-258
Leitura da matéria na sessão do SF nº122, em 31/08/2017.
01/09/2017 Publicado no DSF Páginas 254-258
Encaminhado à publicação.
À CCJ e à CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
31/08/2017
Despachos:
31/08/2017 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
02/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 12/02/2020 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Damares Alves (encerrado em 23/06/2023 - Redistribuição)
  • Senador Zequinha Marinho (encerrado em 18/08/2023 - Redistribuição)
  • Senador Mauro Carvalho Junior (encerrado em 23/10/2023 - Redistribuição)
  • Senador Carlos Viana
Prazos:
04/09/2017 - 11/09/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, POLITICA, SUBSTITUIÇÃO, AUTOMOVEL, COMBUSTIVEL FOSSIL, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, NORMAS, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CIRCULAÇÃO, AUTOMOVEL, ORIGEM, COMBUSTIVEL.
10/04/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 9ª Reunião, realizada nesta data, foi aprovado o REQ 14/2024-CMA, que requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir a matéria.
Aguarda data para realização da audiência pública.
Para notas, informações e vídeos da reunião acesse o link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12458&codcol=50
REQ 14/2024 - CMA
05/04/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 20:15.
20/03/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 20/03/2024, a matéria foi retirada de pauta e devolvida ao relator, a pedido, para reexame do relatório.
18/03/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/03/2024.
01/03/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Carlos Viana, favorável à aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 304, de 2017.
Relatório Legislativo
07/11/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
23/10/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Mauro Carvalho Junior, para redistribuição.
11/10/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Mauro Carvalho Junior, para emitir relatório.
18/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Zequinha Marinho, para redistribuição.
04/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
23/06/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Damares Alves, para redistribuição.
15/06/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
03/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
Aguardando a designação de relator.
02/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Na Sessão Deliberativa de 2 de maio, foi aprovado o Requerimento nº 116, de 2023, do Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
O Projeto de Lei do Senado nº 304, de 2017, uma vez instruído pela CCJ, retorna ao exame da CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 121-122 - DSF nº 65
Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 65
03/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 116, de 2023, do Senador Ciro Nogueira e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 116/2023
03/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 116/2023, solicitando o desarquivamento da presentes matéria.
Publicado no DSF Páginas 100-101 - DSF nº 26
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
19/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 53, de 2020, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita audiência da CAE, CI e CTFC.
18/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 53/2020, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando oitiva da CAE, CI e da CTFC sobre o presente projeto.
O RQS 53/2020 será incluído em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 252-254 - DSF nº 9
RQS 53/2020
17/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura do Requerimento nº 53, de 2020, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita audiência da CAE, CI e da CTFC.
14/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Em atendimento ao ofício 35/2020 da Presidência do Senado, matéria encaminhada ao plenário para leitura e apreciação de requerimento para tramitação em outras comissões.
13/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o Of. SF/35/2020 (anexado à fl. 10), da Presidência do Senado, que solicita remessa do PL 304/2017 à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento que pretende que a matéria seja encaminhada a outras três comissões na Casa.
Ofício
13/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
12/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
À CMA, para prosseguimento da tramitação.
12/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 4ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 836-843 - DSF nº 7
P.S 18/2020 - CCJ
10/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
03/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 17h20, relatório do Senador Fabiano Contarato com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
07/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
05/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relatora da matéria a Senadora Ana Amélia.
12/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
04/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04/09/2017.
Último dia: 11/09/2017.
31/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
31/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ e à CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 254-258
Avulso inicial da matéria
31/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº122, em 31/08/2017.
Publicado no DSF Páginas 254-258
Última atualização de dados legislativos: 10/04/2024 18:57