Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o reconhecimento de experiências extraescolares nos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para estabelecer a obrigatoriedade do reconhecimento de experiência extraescolares em processos seletivos de ingresso em cursos de graduação.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
28/03/2019 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Último estado:
28/03/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 19/06/2019 às 05:55

Identificação:
PLS 307/2017
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
31/08/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o reconhecimento de experiências extraescolares nos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação (matéria autuada como conclusão do Parecer nº 27, de 2017-CDH, sobre a SUG 2/2016). Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno, a matéria vai à CE para exame do mérito.
Identificação:
PLS 307/2017
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
31/08/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o reconhecimento de experiências extraescolares nos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação (matéria autuada como conclusão do Parecer nº 27, de 2017-CDH, sobre a SUG 2/2016). Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno, a matéria vai à CE para exame do mérito.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/09/2017 Publicado no DSF Páginas 267-276
Leitura da matéria na sessão do SF nº122, em 31/08/2017.
01/09/2017 Publicado no DSF Páginas 267-276
Encaminhado à publicação (matéria autuada como conclusão do Parecer nº 27, de 2017-CDH, sobre a SUG 2/2016).
Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno, a matéria vai à CE para exame do mérito.
01/09/2017 Publicado no DSF Páginas 197-208
Leitura da matéria na sessão do SF nº122, em 31/08/2017.
01/09/2017 Publicado no DSF Páginas 197-208
Encaminhado à publicação (matéria autuada como conclusão do Parecer nº 27, de 2017-CDH, sobre a SUG 2/2016).
Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno, a matéria vai à CE para exame do mérito.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, NORMAS, RECONHECIMENTO, EXPERIENCIA, EXTRA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PROCESSO , CRITERIO SELETIVO, INGRESSO, CURSOS, GRADUAÇÃO.
Data de Leitura:
31/08/2017
Despacho:
31/08/2017 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Styvenson Valentim (encerrado em 28/03/2019 - Redistribuição)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 15/03/2019 - Redistribuição)
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 30/11/2017 - Redistribuição)
28/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Styvenson Valentim, para redistribuição.
27/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
15/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
13/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
20/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
30/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Ângela Portela.
Matéria aguardando distribuição.
23/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Ângela Portela, para emitir Relatório.
01/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
31/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação (matéria autuada como conclusão do Parecer nº 27, de 2017-CDH, sobre a SUG 2/2016).
Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno, a matéria vai à CE para exame do mérito.
Publicado no DSF Páginas 197-208
Publicado no DSF Páginas 267-276
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 01/09/2017 às 9h23
31/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº122, em 31/08/2017.
Publicado no DSF Páginas 197-208
Publicado no DSF Páginas 267-276