Requerimento n° 703, de 2017
- Autoria
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, que sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Casa Civil, Eliseu Padilha, acerca do decreto nº 9.147, de 28 de agosto, de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados – RENCA, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 18/04/2018 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 703/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, que sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Casa Civil, Eliseu Padilha, acerca do decreto nº 9.147, de 28 de agosto, de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados – RENCA, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/09/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. (Este processado contém 8 folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 34/2018 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal decidiu pela prejudicialidade do presente Requerimento, no termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 20/12/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 52 | Prejudicado o presente requerimento, conforme deliberação da Comissão Diretora, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17.04.2018. Ao Arquivo. (Este processo contém 13 folhas numeradas) |
| 19/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 489-494 - DSF nº 48 | Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal decidiu pela prejudicialidade do presente Requerimento, no termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. |
| 06/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 209-217 | Leitura da matéria na sessão do SF nº127, em 05/09/2017. |
| 06/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 209-217 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. (Este processado contém 8 folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/09/2017
- Despacho:
- 05/09/2017 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador João Alberto Souza (encerrado em 19/04/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, CASA CIVIL, EXTINÇÃO, RESERVA ECOLOGICA, RESERVA BIOLOGICA, COBRE, AMAPA (AP), PARA (PA).
- 24/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prejudicado o presente requerimento, conforme deliberação da Comissão Diretora, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17.04.2018.
Ao Arquivo.
(Este processo contém 13 folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 52
- 18/04/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal decidiu pela prejudicialidade do presente Requerimento, no termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento. - Publicado no DSF Páginas 489-494 - DSF nº 48
- P.S 34/2018 - CDIR
- 20/12/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Juntado (às fls. 9-11) relatório pela prejudicialidade, emitido pelo Senador João Alberto Souza, relator da matéria.
- 13/09/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Alberto Souza para relatar.
- 06/09/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 05/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
(Este processado contém 8 folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 209-217
- Avulso inicial da matéria
- 05/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº127, em 05/09/2017.
- Publicado no DSF Páginas 209-217
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:22