Projeto de Lei do Senado n° 310, de 2017
- Autoria
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Código Penal para prever o crime de satisfação de lascívia.
Explicação da Ementa:
Impõe pena de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, a quem importunar ou surpreender alguém, contra sua vontade ou sem seu consentimento, por meio da prática em sua presença de conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 10/02/2020 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 310/2017
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 05/09/2017
- Descrição/Ementa
- Altera o Código Penal para prever o crime de satisfação de lascívia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/09/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém duas fol... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 06/02/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 11h22min o relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 23/04/2019
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta das matérias que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 42/2020
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 10/02/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada do Projeto de Lei do Senado nº 310, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 42/2020, de autoria do Senador Lasier Martins, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria. (Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Data:
- 10/02/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada definitiva de matéria nos termos do art. 256, do RISF.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Retirado de Pauta para atender à solicitação constante do OF. SF/28/2020, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pelo Senador Lasier Martins, autor do Projeto, para retirada definitiva da matéria (fls. nº 7 ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 254-255 - DSF nº 6 | Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 42/2020, de autoria do Senador Lasier Martins, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria. (Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas). |
| 06/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 179-182 | Leitura da matéria na sessão do SF nº127, em 05/09/2017. |
| 06/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 179-182 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém duas folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/09/2017
- Despacho:
- 05/09/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Maria do Carmo Alves
- Prazos:
- 08/09/2017 - 14/09/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, CRIME, ATO LIBIDINOSO.
- Matérias relacionadas:
- 10/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 42/2020, de autoria do Senador Lasier Martins, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
(Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas). - Publicado no DSF Páginas 254-255 - DSF nº 6
- RQS 42/2020
- 10/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura do Requerimento nº 42, de 2020, do Senador Lasier Martins, que solicita retirada de tramitação da matéria.
- 10/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retirado de Pauta para atender à solicitação constante do OF. SF/28/2020, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pelo Senador Lasier Martins, autor do Projeto, para retirada definitiva da matéria (fls. nº 7 e 8).
À SLSF. - Ofício
- 09/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 14/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para Pauta na Comissão, com relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto pela aprovação do Projeto.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/02/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 11h22min o relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 21/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relatora da matéria a Senadora Maria do Carmo Alves.
- 14/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição
- 08/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08/09/2017.
Último dia: 14/09/2017.
- 06/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 05/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém duas folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 179-182
- Avulso inicial da matéria
- 05/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº127, em 05/09/2017.
- Publicado no DSF Páginas 179-182
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:29
