Requerimento n° 766, de 2017

Autoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 96-B, § 2º, e o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, informações sobre os recursos do Fundo Penitenciário Nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
28/05/2018 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2022-08-11 às 02:27

Identificação:
RQS 766/2017
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
14/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 96-B, § 2º, e o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, informações sobre os recursos do Fundo Penitenciário Nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado a publicação. À Comissão Diretora. (Este processo contém quatro folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado a publicação. À Comissão Diretora. (Este processo contém quatro folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
18/10/2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
P.S 41/2018 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
18/04/2018
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
OFSF 562/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/05/2018
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão o Requerimento de Informação nº 766, 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 562, de 02/05/18, ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. (fl. 10 ). | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 691/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
28/05/2018
Descrição/Ementa
Resposta ao RQS 766 de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado Of. nº 691/2018 - SF, de 28.05.2018, do Senador Dário Berger, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.068817/2018-94, o Ofício nº 23/MP, de 25 de maio de 2018, do Ministro de Estado do Planejamento, ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/05/2018 Publicado no DSF Páginas 147 - DSF nº 76
Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado.
As respostas foram encaminhadas ao requerente e disponibilizadas no sítio do Senado Federal.
O Requerimento vai ao Arquivo.
(Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas)
************* Retificado em 29/05/2018*************
...(Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas)
25/04/2018 Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 52
Aprovado o presente Requerimento, pela Comissão Diretora em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2018.
19/04/2018 Publicado no DSF Páginas 530-535 - DSF nº 48
Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
15/09/2017 Publicado no DSF Páginas 219-223
Leitura da matéria na sessão do SF nº132, em 14/09/2017.
15/09/2017 Publicado no DSF Páginas 219-223
Encaminhado a publicação.
À Comissão Diretora.
(Este processo contém quatro folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/09/2017
Despacho:
14/09/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 17/04/2018 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG), RECURSOS, FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL (FUNPEN).
29/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado.
As respostas foram encaminhadas ao requerente e disponibilizadas no sítio do Senado Federal.
O Requerimento vai ao Arquivo.
(Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas)
************* Retificado em 29/05/2018*************
...(Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 147 - DSF nº 76
28/05/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado Of. nº 691/2018 - SF, de 28.05.2018, do Senador Dário Berger, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.068817/2018-94, o Ofício nº 23/MP, de 25 de maio de 2018, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, contendo informações ao Requerente (fls. 11 a 15).
Ao Plenário para conhecimento.
OFSF 691/2018
28/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME conforme solicitado.
03/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 562, de 02/05/18, ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. (fl. 10 ).
OFSF 562/2018
24/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o presente Requerimento, pela Comissão Diretora em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2018.
Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 52
18/04/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
Publicado no DSF Páginas 530-535 - DSF nº 48
P.S 41/2018 - CDIR
18/10/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Juntado (às fls. 5-7) relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador Davi Alcolumbre, relator da matéria.
04/10/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Davi Alcolumbre para relatar.
14/09/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
14/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado a publicação.
À Comissão Diretora.
(Este processo contém quatro folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 219-223
RQS 766/2017
Avulso inicial da matéria
14/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº132, em 14/09/2017.
Publicado no DSF Páginas 219-223
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:19