Requerimento n° 766, de 2017
- Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 96-B, § 2º, e o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, informações sobre os recursos do Fundo Penitenciário Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 28/05/2018 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 766/2017
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 14/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 96-B, § 2º, e o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, informações sobre os recursos do Fundo Penitenciário Nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado a publicação. À Comissão Diretora. (Este processo contém quatro folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/09/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado a publicação. À Comissão Diretora. (Este processo contém quatro folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 18/10/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 41/2018 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 562/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/05/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão o Requerimento de Informação nº 766, 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 562, de 02/05/18, ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. (fl. 10 ). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 691/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/05/2018
- Descrição/Ementa
- Resposta ao RQS 766 de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado Of. nº 691/2018 - SF, de 28.05.2018, do Senador Dário Berger, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.068817/2018-94, o Ofício nº 23/MP, de 25 de maio de 2018, do Ministro de Estado do Planejamento, ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 147 - DSF nº 76 | Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado. As respostas foram encaminhadas ao requerente e disponibilizadas no sítio do Senado Federal. O Requerimento vai ao Arquivo. (Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas) ************* Retificado em 29/05/2018************* ...(Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas) |
| 25/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 52 | Aprovado o presente Requerimento, pela Comissão Diretora em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2018. |
| 19/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 530-535 - DSF nº 48 | Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. |
| 15/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 219-223 | Leitura da matéria na sessão do SF nº132, em 14/09/2017. |
| 15/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 219-223 | Encaminhado a publicação. À Comissão Diretora. (Este processo contém quatro folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/09/2017
- Despacho:
- 14/09/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 17/04/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG), RECURSOS, FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL (FUNPEN).
- Matérias relacionadas:
- 29/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado.
As respostas foram encaminhadas ao requerente e disponibilizadas no sítio do Senado Federal.
O Requerimento vai ao Arquivo.
(Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas)
************* Retificado em 29/05/2018*************
...(Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 147 - DSF nº 76
- 28/05/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado Of. nº 691/2018 - SF, de 28.05.2018, do Senador Dário Berger, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.068817/2018-94, o Ofício nº 23/MP, de 25 de maio de 2018, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, contendo informações ao Requerente (fls. 11 a 15).
Ao Plenário para conhecimento. - OFSF 691/2018
- 28/05/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME conforme solicitado.
- 03/05/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 562, de 02/05/18, ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. (fl. 10 ).
- OFSF 562/2018
- 24/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o presente Requerimento, pela Comissão Diretora em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2018.
- Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 52
- 18/04/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento. - Publicado no DSF Páginas 530-535 - DSF nº 48
- P.S 41/2018 - CDIR
- 18/10/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Juntado (às fls. 5-7) relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador Davi Alcolumbre, relator da matéria.
- 04/10/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Davi Alcolumbre para relatar.
- 14/09/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 14/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado a publicação.
À Comissão Diretora.
(Este processo contém quatro folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 219-223
- RQS 766/2017
- Avulso inicial da matéria
- 14/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº132, em 14/09/2017.
- Publicado no DSF Páginas 219-223
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:19