Requerimento n° 765, de 2017
- Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2° do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 96-B, § 2°, e o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro-presidente do Tribunal de Contas da União, informações relacionadas a auditoria sobre a gestão operacional e de infraestrutura das penitenciárias do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 765/2017
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 14/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2° do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 96-B, § 2°, e o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro-presidente do Tribunal de Contas da União, informações relacionadas a auditoria sobre a gestão operacional e de infraestrutura das penitenciárias do Brasil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/09/2017
- Descrição/Ementa
- Documento com erro no despacho
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/09/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº132, em 14/09/2017. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 214-218 | Leitura da matéria na sessão do SF nº132, em 14/09/2017. |
| 15/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 214-218 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. (Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas). ************* Retificado em 18/09/2017************* Encaminhado à publicação. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/09/2017
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, PRESIDENTE, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), GESTÃO, CUSTO OPERACIONAL, INFRAESTRUTURA, PENITENCIARIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/09/2017 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/09/2017 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
- 15/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Despacho retificado: a matéria vai à publicação.
Aguardando deliberação do Plenário.
- 15/09/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- À SLSF.
- 14/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
(Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas).
************* Retificado em 18/09/2017*************
Encaminhado à publicação.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 214-218
- 14/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº132, em 14/09/2017.
- Publicado no DSF Páginas 214-218
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:20