Requerimento n° 765, de 2017

Autoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do § 2° do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 96-B, § 2°, e o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro-presidente do Tribunal de Contas da União, informações relacionadas a auditoria sobre a gestão operacional e de infraestrutura das penitenciárias do Brasil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-03-03 às 10:21

Identificação:
RQS 765/2017
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
14/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2° do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 96-B, § 2°, e o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro-presidente do Tribunal de Contas da União, informações relacionadas a auditoria sobre a gestão operacional e de infraestrutura das penitenciárias do Brasil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/09/2017
Descrição/Ementa
Documento com erro no despacho
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura da matéria na sessão do SF nº132, em 14/09/2017. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/09/2017 Publicado no DSF Páginas 214-218
Leitura da matéria na sessão do SF nº132, em 14/09/2017.
15/09/2017 Publicado no DSF Páginas 214-218
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
(Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas).
************* Retificado em 18/09/2017*************
Encaminhado à publicação.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/09/2017
Indexação:
INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, PRESIDENTE, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), GESTÃO, CUSTO OPERACIONAL, INFRAESTRUTURA, PENITENCIARIA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/09/2017 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/09/2017 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
15/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Despacho retificado: a matéria vai à publicação.
Aguardando deliberação do Plenário.
15/09/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
À SLSF.
14/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
(Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas).
************* Retificado em 18/09/2017*************
Encaminhado à publicação.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 214-218
14/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº132, em 14/09/2017.
Publicado no DSF Páginas 214-218
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:20