Autoria: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)

Nº na Câmara dos Deputados: PLP 548/2018

Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta o parágrafo único ao art. 47 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para determinar a priorização das despesas com saúde e educação na execução orçamentária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Finanças Públicas (Lei 4320/1964) para determinar que as cotas trimestrais de despesa observarão os pisos constitucionais de recursos destinados à saúde e à educação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
23/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
08/11/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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31 0
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Resultado apurado em 12/12/2018 às 10:09

Identificação:
PLS 329/2017
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
14/09/2017
Descrição/Ementa
Acrescenta o parágrafo único ao art. 47 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para determinar a priorização das despesas com saúde e educação na execução orçamentária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
09/11/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Cristovam Buarque, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 04-07).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQE 2/2018
Autor:
Senador Sérgio de Castro (PDT/ES)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado Federal nº 329 de 2017, que “Acrescenta o parágrafo único ao art. 47 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para determinar a priorização das despesas com saúde e educação na execução orçamentária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios".
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 1/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
06/02/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a matéria é incluída como extrapauta. O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Cristovam Buarque. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLS 329/2017
Autor:
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Data:
16/02/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
15/03/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, Senador Cristovam Buarque, apresentou relatório favorável à Emenda nº 1-PLEN (fls. 14-16).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
15/05/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 29/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
15/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à Emenda nº 1, de Plenário. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
06/11/2018
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado com emenda. À Câmara dos Deputados. ** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Discussão encerrada. Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 - PLEN, com o seguinte resultado: Sim 52; Abst. 1; Presidente 1; Total 54. Aprovada a redação final. (Parecer nº 179, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 179/2018 - PLEN
Autor:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Data:
06/11/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 179, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado com emenda. À Câmara dos Deputados. ** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Discussão encerrada. Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 - PLEN, com o seguinte resultado: Sim 52; Abst. 1; Presidente 1; Total 54. Aprovada a redação final. (Parecer nº 179, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 1215/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 329, de 2017.
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1215, de 08/11/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 24 E 25).
Identificação:
Autógrafo - PLS 329/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
08/11/2018
Descrição/Ementa
Acrescenta o parágrafo único ao art. 47 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para determinar a priorização das despesas com saúde e educação na execução orçamentária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1215, de 08/11/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 24 E 25).
Identificação:
PLS 329/2017
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
14/09/2017
Descrição/Ementa
Acrescenta o parágrafo único ao art. 47 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para determinar a priorização das despesas com saúde e educação na execução orçamentária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas).
Identificação:
Autógrafo - PLS 329/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
08/11/2018
Descrição/Ementa
Acrescenta o parágrafo único ao art. 47 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para determinar a priorização das despesas com saúde e educação na execução orçamentária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1215, de 08/11/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 24 E 25).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
09/11/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Cristovam Buarque, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 04-07).
Identificação:
P.S 1/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
06/02/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a matéria é incluída como extrapauta. O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Cristovam Buarque. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
P.S 29/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
15/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à Emenda nº 1, de Plenário. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.
Identificação:
P.S 179/2018 - PLEN
Autor:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Data:
06/11/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 179, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado com emenda. À Câmara dos Deputados. ** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Discussão encerrada. Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 - PLEN, com o seguinte resultado: Sim 52; Abst. 1; Presidente 1; Total 54. Aprovada a redação final. (Parecer nº 179, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQE 2/2018
Autor:
Senador Sérgio de Castro (PDT/ES)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado Federal nº 329 de 2017, que “Acrescenta o parágrafo único ao art. 47 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para determinar a priorização das despesas com saúde e educação na execução orçamentária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios".
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
07/11/2018 Publicado no DSF Páginas 350-353 - DSF nº 129
Aprovado com emenda.
À Câmara dos Deputados.
** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 - PLEN, com o seguinte resultado: Sim 52; Abst. 1; Presidente 1; Total 54.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 179, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
07/11/2018 Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 129
Aprovado com emenda.
À Câmara dos Deputados.
** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 - PLEN, com o seguinte resultado: Sim 52; Abst. 1; Presidente 1; Total 54.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 179, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
07/11/2018 Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 129
Aprovado com emenda.
À Câmara dos Deputados.
** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 - PLEN, com o seguinte resultado: Sim 52; Abst. 1; Presidente 1; Total 54.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 179, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
17/05/2018 Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 67
Concluída a instrução da matéria, a proposição aguardará inclusão em Ordem do Dia.
16/05/2018 Publicado no DSF Páginas 151-157 - DSF nº 66
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à Emenda nº 1, de Plenário.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
20/02/2018 Publicado no DSF Páginas 168-169 - DSF nº 8
Encerrou-se em 16 de fevereiro o prazo para apresentação de mendas á matéria.
Ao projeto foi apresentada a Emenda nº1-PLEN, do Senador Telmário Mota.
A matéria retorna á CAE para exame emenda.
07/02/2018 Publicado no DSF Páginas 280-287 - DSF nº 2
Em reunião realizada nesta data, a matéria é incluída como extrapauta. O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Cristovam Buarque. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF.
07/02/2018 Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 2
Concluída a instrução da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
(Prazo para recebimento de emendas: 07/02/2018 a 16/02/2018)
15/09/2017 Publicado no DSF Páginas 190-194
Leitura da matéria na sessão do SF nº132, em 14/09/2017.
15/09/2017 Publicado no DSF Páginas 190-194
Encaminhado à publicação.
À CAE
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas).
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLS 329/2017 Senador Telmário Mota (PTB/RR) PLEN 16/02/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DAS FINANÇAS PUBLICAS, ELEBORAÇÃO, CONTROLE, ORÇAMENTO, BALANÇLO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), DESPESA, EDUCAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/09/2017
Despacho:
14/09/2017
Motivação:
Motivação não categorizada
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 15/05/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Armando Monteiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/02/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 06/02/2018 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
07/02/2018 - 16/02/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Votação Nominal
06/11/2018 - Altera Lei n° 4.320, de 1964, para determinar a priorização das despesas com saúde e educação na execução orçamentária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 06/11/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1-Plen. Sim: 52; Não: 0; Abstenção: 1; Presidente: 1; Total: 54. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 31/10/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/10/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/10/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
22/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 23/11/2018 às 12h04
08/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1215, de 08/11/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 24 E 25).
OFSF 1215/2018
Autógrafo - PLS 329/2017
07/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 23).
06/11/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado com emenda.
À Câmara dos Deputados.
** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 - PLEN, com o seguinte resultado: Sim 52; Abst. 1; Presidente 1; Total 54.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 179, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 129
Publicado no DSF Páginas 350-353 - DSF nº 129
Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 129
Complemento de resultado
P.S 179/2018 - PLEN
Votações nominais:
06/11/2018 Altera Lei n° 4.320, de 1964, para determinar a priorização das despesas com saúde e educação na execução orçamentária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 07/11/2018 às 14h02
29/10/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 30.10.2018.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 30/10/2018, transferida para a sessão de 31/10/2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/11/2018 às 20h25
23/10/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 23/10/2018.
Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
23/10/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23/10/2018.
Discussão, em turno único.
17/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
16/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a proposição aguardará inclusão em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 67
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 23/05/2018 às 10h47
15/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 15/05/2018*************
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/05/2018 às 16h46
15/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à Emenda nº 1, de Plenário.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 151-157 - DSF nº 66
P.S 29/2018 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/05/2018 às 15h04
15/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Cristovam Buarque por deliberação da matéria.
10/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/05/2018.
08/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 08/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
03/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/05/2018.
24/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 24/04/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
19/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/04/2018.
17/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/04/2018, a matéria foi retirada de pauta, à pedido do relator.
13/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/04/2018.
15/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, Senador Cristovam Buarque, apresentou relatório favorável à Emenda nº 1-PLEN (fls. 14-16).
Relatório Legislativo
19/02/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, senador Cristovam Buarque, para análise da Emenda de Plenário nº 1-PLEN. (art. 126, §1º do RISF)
19/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 16 de fevereiro o prazo para apresentação de mendas á matéria.
Ao projeto foi apresentada a Emenda nº1-PLEN, do Senador Telmário Mota.
A matéria retorna á CAE para exame emenda.
Publicado no DSF Páginas 168-169 - DSF nº 8
Recebido em:
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 19/02/2018 às 19h03
19/02/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/02/2018 às 16h12
16/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1 - PLEN, do Senador Telmário Mota.
06/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
(Prazo para recebimento de emendas: 07/02/2018 a 16/02/2018)
Publicado no DSF Páginas 114 - DSF nº 2
06/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/02/2018 às 19h09
06/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria é incluída como extrapauta. O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Cristovam Buarque. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 280-287 - DSF nº 2
P.S 1/2018 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/02/2018 às 15h10
09/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Cristovam Buarque, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 04-07).
Relatório Legislativo
05/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Cristovam Buarque relator da matéria.
15/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas).
Publicado no DSF Páginas 190-194
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 15/09/2017 às 11h05
14/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº132, em 14/09/2017.
Publicado no DSF Páginas 190-194