Projeto de Lei do Senado n° 349, de 2017
- Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos motoristas de ambulância.
Explicação da Ementa:
Determina que os condutores de ambulância que trabalhem por vinte e cinco anos em condições de insalubridade permanente terão direito a aposentadoria especial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 05/01/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 349/2017
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 22/09/2017
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos motoristas de ambulância.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/09/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 30, de 2017 - CDH, sobre a Sugestão nº 19, de 2017) À Comissão de Assuntos Sociais, para exame de mérito, nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/11/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- P.S 29/2018 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 25/04/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAS. (fls. 58 a 64) À SLSF, para prosseguim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CAS - PLS 349/2017
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
- Data:
- 18/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebida, nesta data, 1 (uma) Emenda de iniciativa da Senadora Ângela Portela: Emenda nº 1 (art. 122, I, RISF). (fl. 48) ************* Retificado em 18/10/2017************* Recebida, nesta data, 1 (uma) Emenda de iniciativa da Senadora... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 60/2018
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 12/12/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 349/2017 seja ouvida, além da Comissão constante do despacho inicial, a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/02/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 60/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 60 de 2018, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando audiência da CAE. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 104/2018
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 14/03/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em definitivo, do Requerimento nº 60, de 2018, que solicita que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 349, de 2017 seja ouvida a CAE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/03/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 104/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação e deferido o Requerimento nº 104, de 2018, do Senador Romero Jucá, solicitando a retirada, em definitivo, do Requerimento 60,de 2018. A matéria volta ao exame da Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
- Data:
- 15/05/2018
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos motoristas de ambulância.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 13/12/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 25/04/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAS. (fls. 58 a 64) À SLSF, para prosseguim... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 272-277 - DSF nº 7 | Sobrestada a tramitação da presente matéria, em virtude do deferimento de requerimento de informação, na 1ª Reunião da Comissão Diretora do Senado Federal, realizada no dia 12 de fevereiro de 2020. |
| 08/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 173 - DSF nº 62 | Encerrou-se em 4 de maio o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente. |
| 26/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 250-257 - DSF nº 53 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAS. (fls. 58 a 64) À SLSF, para prosseguimento da tramitação |
| 26/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 53 | Concluída a instrução da matéria. Fica aberto o prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. |
| 15/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 271-272 - DSF nº 25 | Encaminhado á publicação e deferido o Requerimento nº 104, de 2018, do Senador Romero Jucá, solicitando a retirada, em definitivo, do Requerimento 60,de 2018. A matéria volta ao exame da Comissão de Assuntos Sociais. |
| 28/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 381-382 - DSF nº 14 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 60 de 2018, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando audiência da CAE. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 23/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 79-86 | Leitura da matéria na sessão do SF nº138, em 22/09/2017. |
| 23/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 79-86 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 30, de 2017 - CDH, sobre a Sugestão nº 19, de 2017) À Comissão de Assuntos Sociais, para exame de mérito, nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do RISF. |
| 23/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 39-49 | Leitura da matéria na sessão do SF nº138, em 22/09/2017. |
| 23/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 39-49 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 30, de 2017 - CDH, sobre a Sugestão nº 19, de 2017) À Comissão de Assuntos Sociais, para exame de mérito, nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do RISF. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PLS 349/2017 | Senadora Ângela Portela (PDT/RR) | CAS | 18/10/2017 | Aprovada - SF-CAS - 25/04/2018 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/09/2017
- Despacho:
- 22/09/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Romário (encerrado em 29/09/2017 - Redistribuição)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 25/04/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 27/04/2018 - 04/05/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA ESPECIAL, MOTORISTA, CONDUTOR, AMBULANCIA.
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 17/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- SOBRESTADA
- Ação:
- Sobrestada a tramitação da presente matéria, em virtude do deferimento de requerimento de informação, na 1ª Reunião da Comissão Diretora do Senado Federal, realizada no dia 12 de fevereiro de 2020.
- Publicado no DSF Páginas 272-277 - DSF nº 7
- 12/02/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA
- Ação:
- Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 290/2018, que tramita apensado à presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 06/02/2019
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Se aprovado o Requerimento de Informações nº 290, de 2018, que tramita apensado ao presente PLS, a tramitação deste ficará sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 21/12/2018
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à COORDENACAO DE APOIO A MESA - COAME.
- 13/11/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- A pedido.
- 22/05/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Se aprovado o Requerimento de Informações nº 290, de 2018 que tramita apensado ao presente PLS, a tramitação deste ficará sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 16/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à COORDENACAO DE APOIO A MESA - COAME.
- 07/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 07/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 4 de maio o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 173 - DSF nº 62
- 07/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 25/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 27/04/2018 a 04/05/2018. Perante a Mesa.
- 25/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
Fica aberto o prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. - Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 53
- 25/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 27/04/2018 a 04/05/2018. Perante à (ao) PLEN.
- 25/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 25/04/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAS. (fls. 58 a 64)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação - Publicado no DSF Páginas 250-257 - DSF nº 53
- P.S 29/2018 - CAS
- Listagem ou relatório descritivo
- 20/04/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/04/2018.
- 14/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 14/03/2018 14:55
- 14/03/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 14/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado á publicação e deferido o Requerimento nº 104, de 2018, do Senador Romero Jucá, solicitando a retirada, em definitivo, do Requerimento 60,de 2018.
A matéria volta ao exame da Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 271-272 - DSF nº 25
- Avulso de requerimento
- 14/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador Romero Jucá, de retirada do RQS 60/2018.
- 28/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do dia do Requerimento nº 60, de 2018, do Senador Romero Jucá, de audiência da CAE.
- 27/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 60 de 2018, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando audiência da CAE.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 381-382 - DSF nº 14
- Avulso de requerimento
- 22/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador Romero Jucá, de audiência da CAE.
- 22/02/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1381/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (fls. 53 e 54)
- 13/12/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 1381/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de autoria do Senador Romero Jucá de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos. (fls 53 e 54)
- 13/12/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 12/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 12/12/2017 17:19
- 08/12/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/12/2017.
- 28/11/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1 da Senadora Ângela Portela.
(fls. 49 a 52)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 18/10/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida, nesta data, 1 (uma) Emenda de iniciativa da Senadora Ângela Portela: Emenda nº 1 (art. 122, I, RISF).
(fl. 48)
************* Retificado em 18/10/2017*************
Recebida, nesta data, 1 (uma) Emenda de iniciativa da Senadora Ângela Portela: Emenda nº 1 (art. 122, I, RISF).
(fl. 48)
O processo físico da matéria retorna ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do OF 0065/2015-GSPP (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015). - EMENDA 1 / CAS - PLS 349/2017
- 04/10/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do/a Relator/a em atendimento à solicitação constante do OF 0065/2015-GSPP (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015).
- 29/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Romário, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 28/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Romário Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 22/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 22/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 30, de 2017 - CDH, sobre a Sugestão nº 19, de 2017)
À Comissão de Assuntos Sociais, para exame de mérito, nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do RISF. - Publicado no DSF Páginas 79-86
- Publicado no DSF Páginas 39-49
- Avulso inicial da matéria
- 22/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº138, em 22/09/2017.
- Publicado no DSF Páginas 79-86
- Publicado no DSF Páginas 39-49
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:28
