Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 81, de 2017


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública para instruir a Parte Geral do PLS n° 236 de 2012, que “Reforma do Código Penal Brasileiro”, tendo em vista a complexidade e relevância da matéria, com a presença de representantes das seguintes entidades: • Associação dos Magistrados Brasileiros; • Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; • Associação Nacional dos Procuradores da República; • Associação dos Juízes Federais do Brasil; • Ordem dos Advogados do Brasil; • Associação Nacional dos Defensores Públicos; • Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; • Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
27/09/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQJ 81/2017
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
27/09/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública para instruir a Parte Geral do PLS n° 236 de 2012, que “Reforma do Código Penal Brasileiro”, tendo em vista a complexidade e relevância da matéria, com a presença de representantes das seguintes entidades: • Associação dos Magistrados Brasileiros; • Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; • Associação Nacional dos Procuradores da República; • Associação dos Juízes Federais do Brasil; • Ordem dos Advogados do Brasil; • Associação Nacional dos Defensores Públicos; • Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; • Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AUDIENCIA PUBLICA, REFORMA, CODIGO PENAL.
27/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 13:22.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:30