Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 34, de 2017

Autoria
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Natureza
Audiência Pública

Ementa:
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para instruir o Projeto de Lei da Câmara 30 de 2007 que “Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/09/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-04-21 às 19:09

Identificação:
RRE 34/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
27/09/2017
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para instruir o Projeto de Lei da Câmara 30 de 2007 que “Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo).
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
RRE 37/2017
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
06/10/2017
Descrição/Ementa
Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, e em aditamento ao Requerimento nº 34/2017 – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que aprovou a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara 30, de 2007, que “Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo) ”, requeiro a inclusão do nome do Senhor João Batista Fernandes de Sousa, Presidente da Federação Nacional dos Ofíciais de Justiça do Brasil (FENOJUS), como palestrando convidado.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, AUDIENCIA PUBLICA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO, DESARMAMENTO, INCLUSÃO, AUTORIZAÇÃO, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO, AUSENCIA, SERVIÇO, SERVIDOR, CARREIRA, AUDITOR FISCAL, TRABALHO, RECEITA FEDERAL, PERITO CRIMINAL, PREVIDENCIA SOCIAL, AUDITOR TRIBUTARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, AGENTE PENITENCIARIO, REQUISITOS, CAPACIDADE TECNICA, AVALIAÇÃO PSICOLOGICA, APTIDÃO.
Observações:
ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO.
06/10/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 16:26.
28/09/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
27/09/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 13:34.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:27