Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 34, de 2017
- Autoria
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para instruir o Projeto de Lei da Câmara 30 de 2007 que “Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/09/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RRE 34/2017
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 27/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para instruir o Projeto de Lei da Câmara 30 de 2007 que “Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo).
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- RRE 37/2017
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 06/10/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, e em aditamento ao Requerimento nº 34/2017 – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que aprovou a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara 30, de 2007, que “Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo) ”, requeiro a inclusão do nome do Senhor João Batista Fernandes de Sousa, Presidente da Federação Nacional dos Ofíciais de Justiça do Brasil (FENOJUS), como palestrando convidado.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, AUDIENCIA PUBLICA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO, DESARMAMENTO, INCLUSÃO, AUTORIZAÇÃO, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO, AUSENCIA, SERVIÇO, SERVIDOR, CARREIRA, AUDITOR FISCAL, TRABALHO, RECEITA FEDERAL, PERITO CRIMINAL, PREVIDENCIA SOCIAL, AUDITOR TRIBUTARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, AGENTE PENITENCIARIO, REQUISITOS, CAPACIDADE TECNICA, AVALIAÇÃO PSICOLOGICA, APTIDÃO.
- Observações:
- ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO.
Matéria |
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RRE 37/2017 |
- 06/10/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:26.
- 28/09/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
- 27/09/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 13:34.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:27