Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 37, de 2017


Ementa:
Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, e em aditamento ao Requerimento nº 34/2017 – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que aprovou a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara 30, de 2007, que “Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo) ”, requeiro a inclusão do nome do Senhor João Batista Fernandes de Sousa, Presidente da Federação Nacional dos Ofíciais de Justiça do Brasil (FENOJUS), como palestrando convidado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
26/10/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-10-13 às 13:37

Identificação:
RRE 37/2017
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
06/10/2017
Descrição/Ementa
Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, e em aditamento ao Requerimento nº 34/2017 – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que aprovou a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara 30, de 2007, que “Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo) ”, requeiro a inclusão do nome do Senhor João Batista Fernandes de Sousa, Presidente da Federação Nacional dos Ofíciais de Justiça do Brasil (FENOJUS), como palestrando convidado.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Tramitação encerrada
26/10/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a comissão nesta data, é lido o requerimento.
06/10/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 16:26.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:30