Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 37, de 2017
- Autoria
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, e em aditamento ao Requerimento nº 34/2017 – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que aprovou a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara 30, de 2007, que “Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo) ”, requeiro a inclusão do nome do Senhor João Batista Fernandes de Sousa, Presidente da Federação Nacional dos Ofíciais de Justiça do Brasil (FENOJUS), como palestrando convidado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/10/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RRE 37/2017
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 06/10/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, e em aditamento ao Requerimento nº 34/2017 – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que aprovou a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara 30, de 2007, que “Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo) ”, requeiro a inclusão do nome do Senhor João Batista Fernandes de Sousa, Presidente da Federação Nacional dos Ofíciais de Justiça do Brasil (FENOJUS), como palestrando convidado.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Tramitação encerrada
- 26/10/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, é lido o requerimento.
- 06/10/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:26.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:30