Projeto de Lei do Senado n° 369, de 2017

Autoria: Senador José Pimentel (PT/CE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 9112/2017

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o § 1º do art. 4º da Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a ações de revitalização de bacias hidrográficas localizadas nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento Regional.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei dos Fundos Constitucionais, para estabelecer que os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FNO, FNE e FCO) poderão financiar empreendimentos de preservação ambiental.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
21/11/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
PLS 369/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
02/10/2017
Descrição/Ementa
Altera o § 1º do art. 4º da Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a ações de revitalização de bacias hidrográficas localizadas nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento Regional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/10/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém três folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
19/10/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto, com uma emenda de sua autoria (fls. 4-8).
Identificação:
RQE 149/2017
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
07/11/2017
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 369 de 2017, que “Altera o § 1º do art. 4º da Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a ações de revitalização de bacias hidrográficas localizadas nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento Regional”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Otto Alencar. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF, para apreciação do requerimento de urgência.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
07/11/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 48ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 109/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
07/11/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Otto Alencar. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF, para apreciação do requerimento de urgência.
Identificação:
RQS 971/2017
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
08/11/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS 970/2017 de autoria do Senador José Pimentel, solicitando tramitação conjunta dos PLS770/2015 e 369/2017. Aprovado. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 971, de 2017, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2017. (Ação Legislativa ocorrida no dia 07/11/2017)
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
09/11/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 200, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CDR.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado com emenda. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação Parecer n° 109, de 2017-CAE, relator ad hoc Senador Armando Monteiro, concluindo favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. Proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, o Parecer nº 200, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CDR, concluindo pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CAE, e pela tramitação autônoma do PLS nº 770, de 2015, que tramita em conjunto. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CAE, nos termos dos pareceres. Aprovada à redação final. (Parecer nº 201, de 2017- PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados. (O PLS 770/2015, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação autônoma)
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
09/11/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 201, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado com emenda. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação Parecer n° 109, de 2017-CAE, relator ad hoc Senador Armando Monteiro, concluindo favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. Proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, o Parecer nº 200, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CDR, concluindo pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CAE, e pela tramitação autônoma do PLS nº 770, de 2015, que tramita em conjunto. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CAE, nos termos dos pareceres. Aprovada à redação final. (Parecer nº 201, de 2017- PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados. (O PLS 770/2015, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação autônoma)
Identificação:
OFSF 1239/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Encaminha os autógrafos do Projeto de Lei do Senado n°396, de 2017, à revisão.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.239, de 21/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fl. 18 a 19).
Identificação:
Autógrafo - PLS 369/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera o § 1º do art. 4º da Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a ações de revitalização de bacias hidrográficas localizadas nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento Regional.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.239, de 21/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fl. 18 a 19).
Identificação:
PLS 369/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
02/10/2017
Descrição/Ementa
Altera o § 1º do art. 4º da Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a ações de revitalização de bacias hidrográficas localizadas nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento Regional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/10/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém três folhas numeradas)
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
09/11/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 201, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado com emenda. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação Parecer n° 109, de 2017-CAE, relator ad hoc Senador Armando Monteiro, concluindo favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. Proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, o Parecer nº 200, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CDR, concluindo pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CAE, e pela tramitação autônoma do PLS nº 770, de 2015, que tramita em conjunto. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CAE, nos termos dos pareceres. Aprovada à redação final. (Parecer nº 201, de 2017- PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados. (O PLS 770/2015, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação autônoma)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
19/10/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto, com uma emenda de sua autoria (fls. 4-8).
Identificação:
P.S 109/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
07/11/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Otto Alencar. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF, para apreciação do requerimento de urgência.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
09/11/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 200, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CDR.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado com emenda. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação Parecer n° 109, de 2017-CAE, relator ad hoc Senador Armando Monteiro, concluindo favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. Proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, o Parecer nº 200, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CDR, concluindo pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CAE, e pela tramitação autônoma do PLS nº 770, de 2015, que tramita em conjunto. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CAE, nos termos dos pareceres. Aprovada à redação final. (Parecer nº 201, de 2017- PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados. (O PLS 770/2015, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação autônoma)
Identificação:
RQE 149/2017
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
07/11/2017
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 369 de 2017, que “Altera o § 1º do art. 4º da Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a ações de revitalização de bacias hidrográficas localizadas nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento Regional”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Otto Alencar. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF, para apreciação do requerimento de urgência.
Identificação:
RQS 971/2017
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
08/11/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS 970/2017 de autoria do Senador José Pimentel, solicitando tramitação conjunta dos PLS770/2015 e 369/2017. Aprovado. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 971, de 2017, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2017. (Ação Legislativa ocorrida no dia 07/11/2017)
Data Documento oficial Ação legislativa
10/11/2017 Publicado no DSF Páginas 202-215
Aprovado com emenda.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação Parecer n° 109, de 2017-CAE, relator ad hoc Senador Armando Monteiro, concluindo favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1-CAE.
Proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, o Parecer nº 200, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CDR, concluindo pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CAE, e pela tramitação autônoma do PLS nº 770, de 2015, que tramita em conjunto.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CAE, nos termos dos pareceres.
Aprovada à redação final. (Parecer nº 201, de 2017- PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
(O PLS 770/2015, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação autônoma)
10/11/2017 Publicado no DSF Páginas 17-28
Aprovado com emenda.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação Parecer n° 109, de 2017-CAE, relator ad hoc Senador Armando Monteiro, concluindo favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1-CAE.
Proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, o Parecer nº 200, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CDR, concluindo pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CAE, e pela tramitação autônoma do PLS nº 770, de 2015, que tramita em conjunto.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CAE, nos termos dos pareceres.
Aprovada à redação final. (Parecer nº 201, de 2017- PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
(O PLS 770/2015, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação autônoma)
04/10/2017 Publicado no DSF Páginas 222-226
Leitura da matéria na sessão do SF nº146, em 03/10/2017.
04/10/2017 Publicado no DSF Páginas 222-226
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém três folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 369/2017 Senador Otto Alencar (PSD/BA) CAE 07/11/2017 Aprovada - SF-CAE - 07/11/2017

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/10/2017
Despacho:
03/10/2017 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 07/11/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Armando Monteiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/11/2017 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário):
  • Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 09/11/2017 - Parecer de Plenário)
Prazos:
05/10/2017 - 11/10/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, REVIGORAÇÃO, BACIA HIDROGRAFICA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 09/11/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado, com Emenda nº 1-CAE. Desapensado o PLS 770, de 2015. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 07/11/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado Requerimento nº 970, de 2017, de tramitação conjunta com o PLS nº 770, de 2015. Aprovado Requerimento nº 971, de 2017, de urgência.)
21/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
21/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.239, de 21/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fl. 18 a 19).
OFSF 1239/2017
Autógrafo - PLS 369/2017
14/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 17).
09/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado com emenda.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação Parecer n° 109, de 2017-CAE, relator ad hoc Senador Armando Monteiro, concluindo favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1-CAE.
Proferido pelo Senador Davi Alcolumbre, o Parecer nº 200, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CDR, concluindo pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CAE, e pela tramitação autônoma do PLS nº 770, de 2015, que tramita em conjunto.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CAE, nos termos dos pareceres.
Aprovada à redação final. (Parecer nº 201, de 2017- PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados.
(O PLS 770/2015, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação autônoma)
Publicado no DSF Páginas 17-28
Publicado no DSF Páginas 202-215
Avulso de parecer
Avulso de redação final
08/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09.11.2017.
08/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 970/2017 de autoria do Senador José Pimentel, solicitando tramitação conjunta dos PLS770/2015 e 369/2017.
Aprovado.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 971, de 2017, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2017.
(Ação Legislativa ocorrida no dia 07/11/2017)
RQS 971/2017
08/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 12:13.
07/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Otto Alencar. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF, para apreciação do requerimento de urgência.
P.S 109/2017 - CAE
RQE 149/2017
03/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/11/2017.
19/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto, com uma emenda de sua autoria (fls. 4-8).
Relatório Legislativo
13/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Otto Alencar relator da matéria.
05/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 05/10/2017
Último dia: 11/10/2017
03/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
03/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém três folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 222-226
Avulso inicial da matéria
03/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº146, em 03/10/2017.
Publicado no DSF Páginas 222-226