Autoria: Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui as diretrizes da Política de Investimento e Fortalecimento da Agroindústria Familiar (Agroforte) com a finalidade de captar e canalizar recursos destinados a aplicação em maquinários, reforma da infraestrutura de produção, estruturação da Agroindústria Familiar, capacitação profissional, e altera as Leis nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.


Explicação da Ementa:
Cria a Política de Investimento e Fortalecimento da Agroindústria Familiar.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Ronaldo Caiado
Último local:
08/06/2018 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
08/06/2018 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 22/06/2018 às 23:19

Data:
03/10/2017
Tipo:
PLS 373/2017 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Institui as diretrizes da Política de Investimento e Fortalecimento da Agroindústria Familiar (Agroforte) com a finalidade de captar e canalizar recursos destinados a aplicação em maquinários, reforma da infraestrutura de produção, estruturação da Agroindústria Familiar, capacitação profissional, e altera as Leis nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.
Data:
03/10/2017
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos
Data:
29/11/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Cidinho Santos, o relatório pela aprovação do PLS 373/2017. (fls 8/11) Matéria Pronta para a Pauta na Comissão.
Observação:
Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2017, da Senadora Kátia Abreu, que institui as diretrizes da Política de Investimento e Fortalecimento da Agroindústria Familiar (Agroforte) com a finalidade de captar e canalizar recursos destinados a aplicação em maquinários, reforma da infraestrutura de produção, estruturação da Agroindústria Familiar, capacitação profissional, e altera as Leis nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.
Data:
05/12/2017
Tipo:
P.S 12/2017 - CRA PDF
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 34ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Cidinho Santos, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS 373/2017. A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos.
Observação:
Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2017, da Senadora Kátia Abreu, que institui as diretrizes da Política de Investimento e Fortalecimento da Agroindústria Familiar (Agroforte) com a finalidade de captar e canalizar recursos destinados a aplicação em maquinários, reforma da infraestrutura de produção, estruturação da Agroindústria Familiar, capacitação profissional, e altera as Leis nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.
Data:
06/12/2017
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CRA
Data:
08/06/2018
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ronaldo Caiado, apresentou relatório pela aprovação do projeto.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
04/10/2017 Publicado no DSF Páginas 241-248
Leitura da matéria na sessão do SF nº146, em 03/10/2017.
(Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas)
04/10/2017 Publicado no DSF Páginas 241-248
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos
Data de Leitura:
03/10/2017
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZES GERAIS, POLITICA AGRICOLA, OBJETIVO, INCENTIVO, AGRICULTURA FAMILIAR, AQUISIÇÃO, MAQUINA AGRICOLA, EQUIPAMENTO AGRICOLA, INFRAESTRUTURA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, HIPOTESE, DEDUÇÃO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ronaldo Caiado
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Cidinho Santos (encerrado em 05/12/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/10/2017 - 11/10/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
08/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Ronaldo Caiado, apresentou relatório pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
06/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ronaldo Caiado relator da matéria.
07/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/12/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à apreciação terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 07/12/2017 às 16h29
05/12/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 34ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Cidinho Santos, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS 373/2017.
A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos.
P.S 12/2017 - CRA
04/12/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/12/2017.
29/11/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Cidinho Santos, o relatório pela aprovação do PLS 373/2017. (fls 8/11)
Matéria Pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/10/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Cidinho Santos relator do PLS 373/2017.
13/10/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental (05/10/2017 a 11/10/2017).
A matéria aguarda designação de relator.
05/10/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Abertura do prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Primeiro dia: 05/10/2017
Último dia: 11/10/2017
03/10/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A matéria aguarda abertura do prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
03/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos
Publicado no DSF Páginas 241-248
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 04/10/2017 às 8h10
03/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº146, em 03/10/2017.
(Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 241-248