Projeto de Resolução do Senado n° 40, de 2017
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 04/10/2017
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Fortaleza, Estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 65.475.000,00 (sessenta e cinco milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 04/10/2017
- Último estado:
- 05/10/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 40/2017
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/10/2017
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Fortaleza, Estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 65.475.000,00 (sessenta e cinco milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/10/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 93, de 2017-CAE, sobre a MSF 61/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) Encaminhado à publicaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 40/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/10/2017
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Fortaleza, Estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 65.475.000,00 (sessenta e cinco milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.058 de 05/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 163/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 20/17 (fls. 216... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 849/2017
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/10/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, urgência para o PRS 40, de 2017, oriundo da Mensagem nº 61, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 93, de 2017-CAE, sobre a MSF 61/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) Encaminhado à publicaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/10/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 849/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 163/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 05/10/2017
- Descrição/Ementa
- Comunica a promulgação da Resolução do Senado nº 20, de 2017, e o encaminhamento dos seus autógrafos à Presidência da República.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.058 de 05/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 163/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 20/17 (fls. 216... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1058/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/10/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha Mensagem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, bem como dos autógrafos da Resolução do Senado nº 20, de 2017, promulgada, oriundos do PRS nº 40, 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.058 de 05/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 163/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 20/17 (fls. 216... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1061/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 05/10/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União autógrafo da Resolução do Senado nº 20, de 2017, promulgada, oriunda do PRS nº 40, 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.058 de 05/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 163/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 20/17 (fls. 216... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1062/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/10/2017
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Prefeito do Município de Fortaleza- CE o envio de autógrafo do PRS 40/2017 promulgado.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.058 de 05/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 163/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 20/17 (fls. 216... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 365-371 | Leitura da matéria na sessão do SF nº146, em 03/10/2017. |
| 04/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 365-371 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 93, de 2017-CAE, sobre a MSF 61/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 849, de 2017, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 167, de 2017-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 04/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 272-281 | Leitura da matéria na sessão do SF nº146, em 03/10/2017. |
| 04/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 272-281 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 93, de 2017-CAE, sobre a MSF 61/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 849, de 2017, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 167, de 2017-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 04/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 141-147 | Leitura da matéria na sessão do SF nº146, em 03/10/2017. |
| 04/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 141-147 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 93, de 2017-CAE, sobre a MSF 61/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 849, de 2017, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 167, de 2017-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 04/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 117-118 | Leitura da matéria na sessão do SF nº146, em 03/10/2017. |
| 04/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 117-118 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 93, de 2017-CAE, sobre a MSF 61/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 849, de 2017, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 167, de 2017-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/10/2017
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), MUNICIPIO, FORTALEZA, ESTADO DO CEARA (CE).
- 31/01/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 15/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 20/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 147, de 05/10/17, pág. 0342 a 0343.
- 05/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.058 de 05/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 163/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 20/17 (fls. 216 e 217).
Remetido Ofício SF nº 1.061 de 05/10/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 20/17 (fl. 218).
Remetido Ofício SF nº 1.062 de 05/10/17, ao Senhor Prefeito do Município de Fortaleza - CE, encaminhando autógrafo da Resolução nº 20/17. (fl. 219). - OFSF 1061/2017
- OFSF 1062/2017
- MPSF 163/2017
- OFSF 1058/2017
- Autógrafo - PRS 40/2017
- 05/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00020 DE 2017.
DOU - 05/10/2017 - Seção I - pág. 00002.
Promulgada em 04/10/2017.
- 04/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 211 e 212).
- 03/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 93, de 2017-CAE, sobre a MSF 61/2017)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 849, de 2017, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 167, de 2017-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 272-281
- Publicado no DSF Páginas 141-147
- Publicado no DSF Páginas 117-118
- Publicado no DSF Páginas 365-371
- RQS 849/2017
- Avulso inicial da matéria
- 03/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº146, em 03/10/2017.
- Publicado no DSF Páginas 365-371
- Publicado no DSF Páginas 141-147
- Publicado no DSF Páginas 272-281
- Publicado no DSF Páginas 117-118
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:36