Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para instituir reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE destinada aos Estados da Amazônia Legal que abriguem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei dos Critérios de Rateio do FPE e FPM (LCP 62/1989) para instituir reserva do FPE destinada aos Estados da Amazônia Legal que abriguem unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
01/06/2018 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
01/06/2018 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Participe

5 4
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 18/07/2018 às 11:45

Identificação:
PLS 375/2017
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
28/09/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para instituir reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE destinada aos Estados da Amazônia Legal que abriguem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/10/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CMA e CAE. (AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 03/10/2017). (Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
23/10/2017
Descrição/Ementa
Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2017 – Complementar, do Senador Acir Gurgacz, que “altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para instituir reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE destinada aos Estados da Amazônia Legal que abriguem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas”
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Davi Alcolumbre pela aprovação do projeto (fls. 5 a 8). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
07/11/2017
Descrição/Ementa
Lista de presença da 27ª reunião, extraordinária, realizada em 7/11/2017 (aprovação do relatório ao PLS 375/2017).
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
P.S 15/2017 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente
Data:
07/11/2017
Descrição/Ementa
Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2017 – Complementar, do Senador Acir Gurgacz, que “altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para instituir reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE destinada aos Estados da Amazônia Legal que abriguem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas”
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprova o relatório do senador Davi Alcolumbre, que passa a constituir parecer da CMA favorável ao projeto. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Data:
08/02/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Telmário Mota, apresentou relatório favorável ao projeto e à emenda nº 1, de autoria do Senador Elmano Férrer (fls. 15-20).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Data:
16/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Telmário Mota, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com quatro emendas de sua autoria, e contrário à Emenda nº 1. (fls 21-29).
Identificação:
RQE 33/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
22/05/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 375 de 2017 – Complementar, que “altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para instituir reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE destinada aos Estados da Amazônia Legal que abriguem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Telmário Mota, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 2 a 5-CAE, rejeitando a Emenda nº 1. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
22/05/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 39/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Data:
22/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Telmário Mota, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 2 a 5-CAE, rejeitando a Emenda nº 1. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/10/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CMA e CAE. (AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 03/10/2017). (Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas).
Identificação:
PLS 375/2017
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
28/09/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para instituir reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE destinada aos Estados da Amazônia Legal que abriguem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 15/2017 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente
Data:
07/11/2017
Descrição/Ementa
Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2017 – Complementar, do Senador Acir Gurgacz, que “altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para instituir reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE destinada aos Estados da Amazônia Legal que abriguem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas”
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprova o relatório do senador Davi Alcolumbre, que passa a constituir parecer da CMA favorável ao projeto. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
P.S 39/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Data:
22/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Telmário Mota, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 2 a 5-CAE, rejeitando a Emenda nº 1. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
RQE 33/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
22/05/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 375 de 2017 – Complementar, que “altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para instituir reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE destinada aos Estados da Amazônia Legal que abriguem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Telmário Mota, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 2 a 5-CAE, rejeitando a Emenda nº 1. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/06/2018 Publicado no DSF Páginas 444 - BAP nº 78
Encerrou-se em 30 de maio o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
23/05/2018 Publicado no DSF Páginas 521-532 - BAP nº 71
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Telmário Mota, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 2 a 5-CAE, rejeitando a Emenda nº 1.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
23/05/2018 Publicado no DSF Páginas 124 - BAP nº 71
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
04/10/2017 Publicado no DSF Páginas 253-258
Leitura da matéria na sessão do SF nº146, em 03/10/2017.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 375/2017 Senador Elmano Férrer (MDB/PI) CAE 20/11/2017 Rejeitada - SF-CAE - 22/05/2018
EMENDA 2 / CAE - PLS 375/2017 Senador Telmário Mota (PTB/RR) CAE 22/05/2018 Aprovada - SF-CAE - 22/05/2018
EMENDA 3 / CAE - PLS 375/2017 Senador Telmário Mota (PTB/RR) CAE 22/05/2018 Aprovada - SF-CAE - 22/05/2018
EMENDA 4 / CAE - PLS 375/2017 Senador Telmário Mota (PTB/RR) CAE 22/05/2018 Aprovada - SF-CAE - 22/05/2018
EMENDA 5 / CAE - PLS 375/2017 Senador Telmário Mota (PTB/RR) CAE 22/05/2018 Aprovada - SF-CAE - 22/05/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RECEITA TRIBUTARIA, LIBERAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, (FPE), DESTINAÇÃO, ESTADOS, AMBITO, AMAZONIA LEGAL.
Data de Leitura:
03/10/2017
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Telmário Mota (encerrado em 22/05/2018 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 07/11/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
24/05/2018 - 30/05/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
01/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 30 de maio o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 444 - BAP nº 78
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 01/06/2018 às 11h50
01/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 01/06/2018 às 10h43
22/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 124 - BAP nº 71
22/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 24/05/2018 a 30/05/2018.Perante a/o PLEN.
22/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/05/2018 às 19h04
22/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Telmário Mota, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 2 a 5-CAE, rejeitando a Emenda nº 1.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 521-532 - BAP nº 71
RQE 33/2018
P.S 39/2018 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 22/05/2018 às 15h39
22/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Telmário Mota por deliberação da matéria.
17/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/05/2018.
16/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Telmário Mota, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com quatro emendas de sua autoria, e contrário à Emenda nº 1. (fls 21-29).
Relatório Legislativo
08/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Telmário Mota, apresentou relatório favorável ao projeto e à emenda nº 1, de autoria do Senador Elmano Férrer (fls. 15-20).
Relatório Legislativo
20/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 20/11/2017, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Elmano Férrer, ao Projeto de Lei do Senado nº 375/2017. Anexada ao processado às fls. 11 a 14.
Ao relator, senador Telmário Mota, para análise da emenda.
EMENDA 1 - PLS 375/2017
08/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Telmário Mota relator da matéria.
07/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/11/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprova o relatório do senador Davi Alcolumbre, que passa a constituir parecer da CMA favorável ao projeto.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
P.S 15/2017 - CMA
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 07/11/2017 às 18h30
07/11/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 7/11/2017.
23/10/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Davi Alcolumbre pela aprovação do projeto (fls. 5 a 8). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
04/10/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Relatoria avocada pelo Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CMA.
04/10/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
Matéria aguardando designação de relatoria.
04/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CAE.
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 03/10/2017).
(Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas).
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 04/10/2017 às 15h10
03/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº146, em 03/10/2017.
Publicado no DSF Páginas 253-258