Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 144, de 2017


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, incs. II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Requerimento nº 97/2017-CDH, que trata da realização de audiência pública para debater a descriminalização do cultivo da cannabis para uso próprio, visando a inclusão, como convidada, da Sra. Vera Lucia Duque de Matos Cura, assessora parlamentar do Gabinete da Vereadora do Município do Rio de Janeiro, Luciana Novaes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
13/03/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-03-01 às 21:23

Identificação:
RDH 144/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
18/10/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, incs. II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Requerimento nº 97/2017-CDH, que trata da realização de audiência pública para debater a descriminalização do cultivo da cannabis para uso próprio, visando a inclusão, como convidada, da Sra. Vera Lucia Duque de Matos Cura, assessora parlamentar do Gabinete da Vereadora do Município do Rio de Janeiro, Luciana Novaes.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
13/03/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Requerimento encerrado.
18/10/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 09:06.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:36