Projeto de Lei da Câmara n° 112, de 2017
- Iniciativa
- Tribunal Superior do Trabalho
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8310/2014
- Norma Gerada
- Lei nº 14.677 de 18/09/2023
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Cria, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, com sede na cidade de Teresina, no Estado do Piauí, 52 funções Comissionadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.677 de 18/09/2023
- Último local:
- 20/09/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 19/09/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 112/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/10/2017
- Descrição/Ementa
- Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/10/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 07/03/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 9h45min, o relatório do Senador Wilder Morais, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório pela aprovação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 59/2023 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório pela aprovação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 18, de 2023-CCJ, de autoria do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 18/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 112/2017, que “Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências”.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 18, de 2023-CCJ, de autoria do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Tribunal Superior do Trabalho
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- Correspondência.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, o Ofício TST.GP n° 1.420, de 13 de dezembro de 2022, do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, com manifestação sobre a matéria (fls. 14 e 15). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/08/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 208/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 31/08/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 112, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 781, de 30/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 208/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 781/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 31/08/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 112, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 781, de 30/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 208/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 782/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 31/08/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 112, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 781, de 30/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 208/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 112/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/08/2023
- Descrição/Ementa
- Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 781, de 30/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 208/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- MSG 470/2023, que restitui autógrafo convertido na Lei nº 14.677/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 878/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/09/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 112/2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 878, de 21/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 470, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 206 - DSF nº 163 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 470, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 112, de 2017 (nº 8.310, de 2014, na Casa de origem), sancionado e convertido na Lei nº 14.677, de 18 de setembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 21/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 201 - DSF nº 163 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 470, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 112, de 2017 (nº 8.310, de 2014, na Casa de origem), sancionado e convertido na Lei nº 14.677, de 18 de setembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 30/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 93-94 - DSF nº 149 | (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 29/08/2023) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único, com o voto contrário do Senador Cleitinho. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 26/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 439 - DSF nº 147 | Encerrou-se em 24 de agosto o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 17/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 140 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 17/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 135-142 - DSF nº 140 | Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 18, de 2023-CCJ, de autoria do Senador Marcelo Castro, de URGÊNCIA para a matéria. |
| 24/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 16-20 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/10/2017
- Despacho:
- 23/10/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Wilder Morais (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 15/10/2020 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Diego Tavares (encerrado em 18/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Marcelo Castro (encerrado em 16/08/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/08/2023 - 24/08/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 31/08/2023 - 19/09/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 19/09/2023 08:04) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNÇÃO COMISSIONADA, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, (TRT), ESTADO DO PIAUI (PI).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 29/08/2023 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 21/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 878, de 21/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 470, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 112, de 2017, sancionado e transformado na Lei nº 14.677, de 18 de setembro de 2023.
À COARQ. - OFSF 878/2023
- 20/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 470, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 112, de 2017 (nº 8.310, de 2014, na Casa de origem), sancionado e convertido na Lei nº 14.677, de 18 de setembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 201 - DSF nº 163
- Publicado no DSF Páginas 206 - DSF nº 163
- 19/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14677 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/09/2023 - Seção I - págs. 5 e 5.
Sancionada em 18/09/2023.
- 31/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 781, de 30/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 208/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 782, de 30/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 208/2023
- OFSF 781/2023
- OFSF 782/2023
- Autógrafo - PLC 112/2017
- 30/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 29/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 29/08/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único, com o voto contrário do Senador Cleitinho.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 93-94 - DSF nº 149
- 27/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/08/2023.
Discussão, em turno único.
- 25/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 25/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 24 de agosto o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 439 - DSF nº 147
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 18/08/2023 a 24/08/2023. Perante a Mesa.
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 140
- 16/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 16/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 18, de 2023-CCJ, de autoria do Senador Marcelo Castro, de URGÊNCIA para a matéria. - Publicado no DSF Páginas 135-142 - DSF nº 140
- REQ 18/2023 - CCJ
- P.S 59/2023 - CCJ
- 14/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 31/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 12/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
- 02/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 15/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, o Ofício TST.GP n° 1.420, de 13 de dezembro de 2022, do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, com manifestação sobre a matéria (fls. 14 e 15).
- Ofício
- 18/02/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Diego Tavares, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 15/10/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Diego Tavares, para emitir relatório.
- 15/10/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Daniella Ribeiro, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 30/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
- 05/02/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 25/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 25/04/2018, a matéria é retirada de Pauta e devolvida ao Relator, Senador Wilder Morais, para reexame do Relatório.
- 20/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 07/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 9h45min, o relatório do Senador Wilder Morais, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 09/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Wilder Morais.
- 24/10/2017
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 23/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 16-20
- PLC 112/2017
- Avulso inicial da matéria
- 19/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 10 (dez) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
- 05/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 05/10/2017 11:32
Última atualização de dados legislativos: 24/09/2024 09:35
