Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 148, de 2017
- Autoria
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Assuntos Econômicos, com os seguintes convidados: Sr. José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, Diretor-Presidente da ANAC; Sr. Cláudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Sr. Paulo Sérgio Kakinoff, Presidente da Gol Linhas Aéreas; Sr. Jerome Cardier, Diretor Presidente da Latam; Sr. Frederico Pedreira, Presidente da Avianca Brasil; Sr. David Neeleman, Presidente da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, para debater as disposições constantes da Resolução nº 400, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que estabelece condições gerais aplicáveis ao transporte aéreo regular de passageiros, doméstico e internacional, em especial sobre a cobrança pelo transporte de bagagens nos voos nacionais e internacionais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/03/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 148/2017
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 31/10/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Assuntos Econômicos, com os seguintes convidados: Sr. José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, Diretor-Presidente da ANAC; Sr. Cláudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Sr. Paulo Sérgio Kakinoff, Presidente da Gol Linhas Aéreas; Sr. Jerome Cardier, Diretor Presidente da Latam; Sr. Frederico Pedreira, Presidente da Avianca Brasil; Sr. David Neeleman, Presidente da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, para debater as disposições constantes da Resolução nº 400, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que estabelece condições gerais aplicáveis ao transporte aéreo regular de passageiros, doméstico e internacional, em especial sobre a cobrança pelo transporte de bagagens nos voos nacionais e internacionais.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQE 1/2018
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 06/02/2018
- Descrição/Ementa
- Requeiro, em aditamento ao REQ 148/2017, na forma regimental, que a Audiência Pública para debater as disposições constantes da Resolução nº 400, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que estabelece condições gerais aplicáveis ao transporte aéreo regular de passageiros, doméstico e internacional, em especial sobre a cobrança pelo transporte de bagagens, seja realizada em Reunião Conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos com a Comissão de Serviços de Infraestrutura.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/11/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 21/11/2017, a Comissão aprova o Requerimento nº 152, de 2017 - CAE, em aditamento ao Requerimento nº 148, de 2017 - CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 06/02/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 06/02/2018, a Comissão aprova o Requerimento nº 1, de 2018 - CAE, em aditamento ao Requerimento nº 148, de 2017 - CAE. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, RESOLUÇÃO, AGENCIA REGULADORA, AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), NORMAS, TRANSPORTE AEREO, PASSAGEIRO, COBRANÇA, BAGAGEM.
| Matéria |
|---|
| RQE 1/2018 |
- 08/03/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, em 06/03/2018, audiência pública em conjunto com as Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo, com a presença dos Srs. José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); Eduardo Sanovicz, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR); Ricardo Chaves de Melo Rocha, Coordenador-Geral de Serviços Aéreos Domésticos da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; e Sra. Luciana Rodrigues Atheniense, Membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- 06/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:14.
- 06/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/02/2018, a Comissão aprova o Requerimento nº 1, de 2018 - CAE, em aditamento ao Requerimento nº 148, de 2017 - CAE.
- Listagem ou relatório descritivo
- 21/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/11/2017, a Comissão aprova o Requerimento nº 152, de 2017 - CAE, em aditamento ao Requerimento nº 148, de 2017 - CAE.
- Listagem ou relatório descritivo
- 07/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Comissão aprova o Requerimento nº 148, de 2017 - CAE, com a inclusão dos nomes do Presidente do CADE e do Presidente da Confederação Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos Rodoviários, Ferroviários, Metroviários, Hidroviários e Aéreos.
- 31/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 31/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:15.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:34