Projeto de Resolução do Senado n° 42, de 2017
- Autoria
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para adequar as normas regimentais ao Novo Regime Fiscal, instituído pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016, e dispor sobre o exame de adequação orçamentária e financeira pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- PRS 42/2017
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 01/11/2017
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para adequar as normas regimentais ao Novo Regime Fiscal, instituído pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016, e dispor sobre o exame de adequação orçamentária e financeira pela Comissão de Assuntos Econômicos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/11/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
14/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 156 | Encerrou-se em 10 de novembro o prazo para apresentação de emendas à matéria. Não foram oferecidas emendas. O presente Projeto de Resolução vai á CCJ, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal. |
02/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 104-108 | Leitura da matéria na sessão do SF nº166, em 01/11/2017. |
02/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 104-108 | Encaminhado á publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/11/2017
- Despacho:
- 01/11/2017 (Despacho inicial.)
- Providência legislativa:
-
- Definição de Prazo
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Pimentel (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
- Prazos:
- 06/11/2017 - 10/11/2017: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, ADAPTAÇÃO, REGIME FISCAL, EMENDA CONSTITUCIONAL, EXAME, ORÇAMENTO, FINANÇAS, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS.
- Observações:
- NOVO REGIME FISCAL
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 02/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função de renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
- 03/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 05/02/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/02/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao relator do PRS nº 17, de 2009, Senador José Pimentel, para emitir relatório.
- 13/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 10 de novembro o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
O presente Projeto de Resolução vai á CCJ, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 156
- 10/11/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 03/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "a", do RISF)
De 03/11/2017 a 09/11/2017
************* Retificado em 06/11/2017*************
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "a", do RISF)
De 06/11/2017 a 10/11/2017
- 01/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado á publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. - Publicado no DSF Páginas 104-108
- Avulso inicial da matéria
- 01/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº166, em 01/11/2017.
- Publicado no DSF Páginas 104-108
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:48