Projeto de Lei do Senado n° 430, de 2017
- Autoria
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder benefício tributário temporário aos taxistas.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 7.713/1988, para determinar que, pelo prazo de 5 anos, o imposto de renda incidirá sobre 30% do rendimento bruto quanto à prestação de serviços de transporte de passageiros exclusivamente por meio de táxi.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/11/2017 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 430/2017
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 01/11/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder benefício tributário temporário aos taxistas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/11/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1020/2017
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 28/11/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Projeto de Lei do Senado nº430, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/11/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 1020/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação e deferido o Requerimento nº 1020, de 2017, do Senador Roberto Rocha, que solicita a retirada da matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 336-337 | Encaminhado á publicação e deferido o Requerimento nº 1020, de 2017, do Senador Roberto Rocha, que solicita a retirada da matéria. |
| 02/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 99-102 | Leitura da matéria na sessão do SF nº166, em 01/11/2017. |
| 02/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 99-102 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/11/2017
- Despacho:
- 01/11/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Eduardo Amorim (encerrado em 28/11/2017 - Redistribuição)
- Prazos:
- 06/11/2017 - 10/11/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇAO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇAO, IMPOSTO DE RENDA, CONCESSAO, BENEFICIO, PRAZO DETERMINADO, PRESTAÇAO DE SERVIÇO, TAXISTA, MAQUINA AGRICOLA.
- Observações:
- ALTERAÇAO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇAO, IMPOSTO DE RENDA, CONCESSAO, BENEFICIO, PRAZO DETERMINADO, PRESTAÇAO DE SERVIÇO, TAXISTA, MAQUINA AGRICOLA.
| Matéria |
|---|
| RQS 1020/2017 |
- 06/12/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 29/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado á publicação e deferido o Requerimento nº 1020, de 2017, do Senador Roberto Rocha, que solicita a retirada da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 336-337
- Avulso de requerimento
- 29/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Roberto Rocha, que solicita a retirada da matéria.
- 29/11/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhamento do PLS 430/2017 à Secretaria-Geral da Mesa para leitura do Requerimento do Senador Roberto Rocha, que requer a retirada do Projeto, atendendo o Ofício SF/1250/2017. (fl.4)
- 28/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 28/11/2017 10:42
- 28/11/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- O Senador Eduardo Amorim devolve o PLS 430/2017 para redistribuição.
A matéria aguarda designação de relator.
- 22/11/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Eduardo Amorim relator do PLS 430/2017.
- 13/11/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental (06/11/2017 a 10/11/2017).
A matéria aguarda designação de relator.
- 06/11/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária:
Primeiro dia: 06/11/2017
Último dia: 10/11/2017
- 01/11/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A matéria aguarda a abertura do prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 01/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 99-102
- Avulso inicial da matéria
- 01/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº166, em 01/11/2017.
- Publicado no DSF Páginas 99-102
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:28