Autoria: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder benefício tributário temporário aos taxistas.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 7.713/1988, para determinar que, pelo prazo de 5 anos, o imposto de renda incidirá sobre 30% do rendimento bruto quanto à prestação de serviços de transporte de passageiros exclusivamente por meio de táxi.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
06/12/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
29/11/2017 - RETIRADA PELO AUTOR

Participe

73 697
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 20/10/2018 às 14:10

Identificação:
PLS 430/2017
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
01/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder benefício tributário temporário aos taxistas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
RQS 1020/2017
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
28/11/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Projeto de Lei do Senado nº430, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
29/11/2017
Descrição/Ementa
RQS 1020/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação e deferido o Requerimento nº 1020, de 2017, do Senador Roberto Rocha, que solicita a retirada da matéria.
Identificação:
PLS 430/2017
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
01/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder benefício tributário temporário aos taxistas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
RQS 1020/2017
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
28/11/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Projeto de Lei do Senado nº430, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
29/11/2017
Descrição/Ementa
RQS 1020/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação e deferido o Requerimento nº 1020, de 2017, do Senador Roberto Rocha, que solicita a retirada da matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/11/2017 Publicado no DSF Páginas 336-337
Encaminhado á publicação e deferido o Requerimento nº 1020, de 2017, do Senador Roberto Rocha, que solicita a retirada da matéria.
02/11/2017 Publicado no DSF Páginas 99-102
Leitura da matéria na sessão do SF nº166, em 01/11/2017.
(Esse processado contém 02 (duas) folhas numeradas)
02/11/2017 Publicado no DSF Páginas 99-102
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇAO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇAO, IMPOSTO DE RENDA, CONCESSAO, BENEFICIO, PRAZO DETERMINADO, PRESTAÇAO DE SERVIÇO, TAXISTA, MAQUINA AGRICOLA.
Observações:
ALTERAÇAO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇAO, IMPOSTO DE RENDA, CONCESSAO, BENEFICIO, PRAZO DETERMINADO, PRESTAÇAO DE SERVIÇO, TAXISTA, MAQUINA AGRICOLA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/11/2017
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 28/11/2017 - Redistribuição)
Prazos:
06/11/2017 - 10/11/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/12/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
29/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado á publicação e deferido o Requerimento nº 1020, de 2017, do Senador Roberto Rocha, que solicita a retirada da matéria.
Publicado no DSF Páginas 336-337
Avulso de requerimento
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 06/12/2017 às 12h26
29/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Roberto Rocha, que solicita a retirada da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 29/11/2017 às 15h32
29/11/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhamento do PLS 430/2017 à Secretaria-Geral da Mesa para leitura do Requerimento do Senador Roberto Rocha, que requer a retirada do Projeto, atendendo o Ofício SF/1250/2017. (fl.4)
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 29/11/2017 às 13h32
28/11/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O Senador Eduardo Amorim devolve o PLS 430/2017 para redistribuição.
A matéria aguarda designação de relator.
22/11/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Eduardo Amorim relator do PLS 430/2017.
13/11/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental (06/11/2017 a 10/11/2017).
A matéria aguarda designação de relator.
06/11/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária:
Primeiro dia: 06/11/2017
Último dia: 10/11/2017
01/11/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A matéria aguarda a abertura do prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
01/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 99-102
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 03/11/2017 às 10h24
01/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº166, em 01/11/2017.
(Esse processado contém 02 (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 99-102