Medida Provisória n° 1576-1, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1576-1 1997, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS ORGÃOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1576-1/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/07/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1576-1 1997, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS ORGÃOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1576-1/1997
- Origem externa:
- MSG 742/1997
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- MPV 1631-9/1998
- MPV 1631-10/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/08/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 13 08 PAG 06818. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/08/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/08/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
DCN 13 08 PAG 06060. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/07/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (20 A 24) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, (SF); E PFL, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA),
PSDB, PSB, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO
DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/07/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, NO DIA 21 DE JULHO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/07/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/07/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 19 07 PAG 14617 E 14618.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 18 07, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 21 07,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 09 07, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 18 07, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 02 08,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - ROMEU TUMA
E BELLO PARGA, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR,
PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - JOSE
EDUARDO DUTRA, PPB - EPITACIO CAFETEIRA E DEP PFL - ATILA
LINS E ROGERIO SILVA, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) -
ADELAIDE NERI E PAULO LUSTOSA, PSDB - DALILA FIGUEIREDO,
BLOCO (PT PDT PC DO B) - JOSE MACHADO, PSB - ALEXANDRE
CARDOSO. SUPLENTES: SEN PFL - BERNARDO CABRAL E
GUILHERME PALMEIRA, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - COUTINHO JORGE, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E
DEP PFL - ROBERTO PESSOA E ROBERIO ARAUJO, BLOCO (PMDB
PSD PSL PRONA) - ADELSON SALVADOR E ASDRUBAL BENTES,
PSDB - ROMMEL FEIJO, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALDO
ARANTES, PSB - NILSON GIBSON.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1576-1 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 04 07 PAG 14094).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/07/1997
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- ENCAMINHADA A SEEP, AS EMENDAS 001 A 004, PARA CONFECÇÃO
DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 04 (QUATRO)
EMENDAS: DEP JOSE PIMENTEL 001, 002, 003, 004. (FLS. 03
A 08).
DSF 11 07 PAG 13854. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:35
