Projeto de Lei do Senado n° 440, de 2017
- Autoria
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, para determinar a substituição das atuais cédulas de valores de R$ 50,00 (cinquenta reais) e de R$ 100,00 (cem reais) no prazo de 90 (noventa) dias.
Explicação da Ementa:
Determina que as cédulas de papel-moeda nos valores de R$ 50,00 e de R$ 100,00 serão substituídas no prazo de 90 dias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- PLS 440/2017
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 14/11/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, para determinar a substituição das atuais cédulas de valores de R$ 50,00 (cinquenta reais) e de R$ 100,00 (cem reais) no prazo de 90 (noventa) dias.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/11/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém 1 (uma) folha numerada). | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 103/2018
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 07/02/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, que sobre o PLS 440/2017 seja ouvida, também, a CTFC.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/03/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 103/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 103, de 2018, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a CTFC. O requerimento será incluído em Ordem do Dia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 18/12/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 6-9). ************* Retificado em 19/12/2019************* O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório pela rejeição do proje... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
15/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 269-270 - DSF nº 25 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 103, de 2018, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a CTFC. O requerimento será incluído em Ordem do Dia. |
15/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 95-97 | Leitura da matéria na sessão do SF nº174, em 14/11/2017. |
15/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 95-97 | Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém 1 (uma) folha numerada). |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/11/2017
- Despacho:
- 14/11/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Omar Aziz (encerrado em 13/03/2018 - Redistribuição)
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 22/12/2022)
- Prazos:
- 16/11/2017 - 22/11/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA MONETARIO NACIONAL, SUBSTITUIÇÃO, CARACTERISTICA, PAPEL MOEDA.
Matéria |
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RQS 103/2018 |
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 18/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 6-9).
************* Retificado em 19/12/2019*************
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório pela rejeição do projeto (fls. 6-9). - Relatório Legislativo
- 11/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
- 28/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 27/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018)
Prejudicado o Requerimento nº103, de 2018, nos termos do art. 334, I, do RISF, tendo em vista o término da legislatura.
O presente projeto retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa.
- 27/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do dia do Requerimento nº 103, de 2018, do Senador Romero Jucá, de audiência da CTFC.
- 14/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 103, de 2018, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a CTFC.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 269-270 - DSF nº 25
- Avulso de requerimento
- 14/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura do Requerimento de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando audiência na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor - CTFC.
- 14/03/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo senador Omar Aziz para redistribuição.
À SLSF, em virtude do OF. SF/68/2018, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento para que o projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Anexado, à fl. 2, o referido ofício.
- 01/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Omar Aziz relator da matéria.
- 23/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 16/11/2017
Último dia: 22/11/2017
- 14/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém 1 (uma) folha numerada). - Publicado no DSF Páginas 95-97
- Avulso inicial da matéria
- 14/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº174, em 14/11/2017.
- Publicado no DSF Páginas 95-97
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:31