Projeto de Lei do Senado n° 94, de 1999

Autoria
Senadora Marluce Pinto (MDB/RR)
Assunto
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CREDITO AS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
08/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 94/1999
Autor:
Senadora Marluce Pinto (MDB/RR)
Data:
09/03/1999
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CREDITO AS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/03/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Luiz Estevão (encerrado em 27/04/1999 - Parecer Oferecido)
  • Senadora Heloísa Helena (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CREDITOS, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, SEGUROS, FINANCIAMENTO, CONCESSÃO, OBJETIVO, GARANTIA, CONTRATANTE, PEQUENA EMPRESA, OBJETIVO, GARANTIA, CONTRATANTE, ENTIDADE, RISCOS, FINANCIAMENTO, HIPOTESE, INSOLVENCIA, EFETIVAÇÃO, SINISTRO, FALENCIA, CONCORDATA, CONCLUSÃO, ACORDO, DEVEDOR, CREDOR, ASSENTIMENTO PREVIO, (IRB), PAGAMENTO, REDUÇÃO, DEBITOS, AUSENCIA, OBRIGAÇÕES, BENEFICIARIO. FIXAÇÃO, NORMAS, COBERTURA, SEGURO, CREDITO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, INCIDENCIA, PERDA, ENTIDADE, CREDITO, AUSENCIA, CUMPRIMENTO, DEVEDOR, REQUISITOS, CONTRATO, RISCOS, FINANCIAMENTO, AUTORIZAÇÃO, APROVAÇÃO, (DNSPC), APOLICE DE SEGURO, GARANTIA, (IRB), REGULAMENTO, LEI. FIXAÇÃO, CRITERIOS, GARANTIA, RESPONSABILIDADE, GOVERNO FEDERAL, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, (IRB), DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, (MF), EXERCICIO FINANCEIRO, ANO, 1996, PRAZO, OBRIGATORIEDADE, (BACEN), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO, APOIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COLABORAÇÃO, SOLICITAÇÃO, PAGAMENTO, PREMIO, SEGUROS, CREDITO.
23/05/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
02/05/2007
SF-CONLEG - Consultoria Legislativa
Ação:
Devolvido a Subsecretaria de Arquivo nessa data.
23/03/2007
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado ao Conleg.
27/03/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( § 2º do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
29/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senadora Heloísa Helena para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
26/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria a ser redistribuída devido à cassação do Senador Luíz Estevão.
05/11/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Francelino Pereira com voto em separado.
11/05/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
É CONCEDIDA VISTA AO SENADOR FRANCELINO PEREIRA.
27/04/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATÓRIO FAVORÁVDEL AO PROJETO.
18/03/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN LUIZ ESTEVÃO.
10/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
10/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE MARÇO DE 1999.
09/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS POR UM PERIODO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS APOS SUA DISTRIBUIÇÃO E PUBLICAÇÃO EM AVULSO.
DSF 10 03 PAG 4694 A 4696.
09/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
09/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 10 (DEZ) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:43