Projeto de Lei do Senado n° 94, de 1999
- Autoria
- Senadora Marluce Pinto (MDB/RR)
- Assunto
- Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CREDITO AS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 08/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 94/1999
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (MDB/RR)
- Data:
- 09/03/1999
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CREDITO AS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/03/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Luiz Estevão (encerrado em 27/04/1999 - Parecer Oferecido)
- Senadora Heloísa Helena (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CREDITOS, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, SEGUROS, FINANCIAMENTO, CONCESSÃO, OBJETIVO, GARANTIA, CONTRATANTE, PEQUENA EMPRESA, OBJETIVO, GARANTIA, CONTRATANTE, ENTIDADE, RISCOS, FINANCIAMENTO, HIPOTESE, INSOLVENCIA, EFETIVAÇÃO, SINISTRO, FALENCIA, CONCORDATA, CONCLUSÃO, ACORDO, DEVEDOR, CREDOR, ASSENTIMENTO PREVIO, (IRB), PAGAMENTO, REDUÇÃO, DEBITOS, AUSENCIA, OBRIGAÇÕES, BENEFICIARIO. FIXAÇÃO, NORMAS, COBERTURA, SEGURO, CREDITO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, INCIDENCIA, PERDA, ENTIDADE, CREDITO, AUSENCIA, CUMPRIMENTO, DEVEDOR, REQUISITOS, CONTRATO, RISCOS, FINANCIAMENTO, AUTORIZAÇÃO, APROVAÇÃO, (DNSPC), APOLICE DE SEGURO, GARANTIA, (IRB), REGULAMENTO, LEI. FIXAÇÃO, CRITERIOS, GARANTIA, RESPONSABILIDADE, GOVERNO FEDERAL, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, (IRB), DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, (MF), EXERCICIO FINANCEIRO, ANO, 1996, PRAZO, OBRIGATORIEDADE, (BACEN), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO, APOIO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COLABORAÇÃO, SOLICITAÇÃO, PAGAMENTO, PREMIO, SEGUROS, CREDITO.
- 23/05/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 02/05/2007
- SF-CONLEG - Consultoria Legislativa
- Ação:
- Devolvido a Subsecretaria de Arquivo nessa data.
- 23/03/2007
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado ao Conleg.
- 27/03/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 19/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF ( § 2º do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 29/03/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senadora Heloísa Helena para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 26/03/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria a ser redistribuída devido à cassação do Senador Luíz Estevão.
- 05/11/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Francelino Pereira com voto em separado.
- 11/05/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- É CONCEDIDA VISTA AO SENADOR FRANCELINO PEREIRA.
- 27/04/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATÓRIO FAVORÁVDEL AO PROJETO.
- 18/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ ESTEVÃO.
- 10/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 10/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE MARÇO DE 1999.
- 09/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS POR UM PERIODO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS APOS SUA DISTRIBUIÇÃO E PUBLICAÇÃO EM AVULSO.
DSF 10 03 PAG 4694 A 4696.
- 09/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 09/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 10 (DEZ) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:43