Sugestão n° 59, de 2017
Autoria: Programa e-Cidadania
Natureza: Sugestão Legislativa
Ementa: Enquadramento de Desenvolvedores/Programadores como MEI
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Lei do Senado
- Último estado:
- 08/05/2018 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- SUG 59/2017
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 10/11/2017
- Descrição/Ementa
- Enquadramento de Desenvolvedores/Programadores como MEI
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 10/04/2018
- Descrição/Ementa
- Sugere o enquadramento de Desenvolvedores/Programadores como MEI
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório da Senadora Ana Amélia com voto pela aprovação da Sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 31/2018 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 25/04/2018
- Descrição/Ementa
- Sugere o enquadramento de Desenvolvedores/Programadores como MEI
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei Complementar do Senado. A matéria passa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 26/04/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 13-21 - DSF nº 55 | Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei Complementar do Senado. A matéria passa a tramitar como proposição de autoria da CDH. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 07/05/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- SUGESTÃO, ENQUADRAMENTO, PROGRAMADOR, SISTEMA DE COMPUTADOR, MICROEMPREENDENDOR INDIVIDUAL.
- Matérias relacionadas:
- 08/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 220, de 2018 - Complementar.
- 07/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
- 07/05/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 4 a 12, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À SLSF.
- 25/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei Complementar do Senado. A matéria passa a tramitar como proposição de autoria da CDH.
- Publicado no DSF Páginas 13-21 - DSF nº 55
- P.S 31/2018 - CDH
- 23/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/04/2018.
- 10/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório da Senadora Ana Amélia com voto pela aprovação da Sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 30/11/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa a Senadora Ana Amélia relatora da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 10/11/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Apresentado em 10/11/2017 17:45.
Aguardando distribuição.
Última atualização de dados legislativos: 04/08/2022 10:49
