Sugestão n° 59, de 2017

Autoria
Programa e-Cidadania
Natureza
Sugestão Legislativa

Ementa:
Enquadramento de Desenvolvedores/Programadores como MEI

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Lei do Senado
Último estado:
08/05/2018 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO

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Identificação:
SUG 59/2017
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
10/11/2017
Descrição/Ementa
Enquadramento de Desenvolvedores/Programadores como MEI
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
10/04/2018
Descrição/Ementa
Sugere o enquadramento de Desenvolvedores/Programadores como MEI
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório da Senadora Ana Amélia com voto pela aprovação da Sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 31/2018 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
25/04/2018
Descrição/Ementa
Sugere o enquadramento de Desenvolvedores/Programadores como MEI
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei Complementar do Senado. A matéria passa... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
26/04/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data Documento oficial Ação legislativa
28/04/2018 Publicado no DSF Páginas 13-21 - DSF nº 55
Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei Complementar do Senado. A matéria passa a tramitar como proposição de autoria da CDH.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 07/05/2018 - Deliberação da matéria)
Indexação:
SUGESTÃO, ENQUADRAMENTO, PROGRAMADOR, SISTEMA DE COMPUTADOR, MICROEMPREENDENDOR INDIVIDUAL.
08/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Ação:
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 220, de 2018 - Complementar.
07/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
07/05/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei, às fls. 4 a 12, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À SLSF.
25/04/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei Complementar do Senado. A matéria passa a tramitar como proposição de autoria da CDH.
Publicado no DSF Páginas 13-21 - DSF nº 55
P.S 31/2018 - CDH
23/04/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/04/2018.
10/04/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Ana Amélia com voto pela aprovação da Sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
30/11/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa a Senadora Ana Amélia relatora da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
10/11/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Apresentado em 10/11/2017 17:45.
Aguardando distribuição.
Última atualização de dados legislativos: 04/08/2022 10:49