Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 62, de 2017
Autoria: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Natureza: Convocação de autoridades
Ementa: Requer que, nos termos do artigo 50 caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, combinado com o inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado o Ministro de Estado de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a comparecer à Comissão de Serviços de Infraestrutura a fim de prestar informações acerca das relações da pasta com representantes do governo do Reino Unido e empresas multinacionais do petróleo e: i) exploração de óleo e gás em áreas do pré-sal brasileiro; ii) política de conteúdo local e impostos cobrados de empresas estrangeiras na exploração de óleo e gás em áreas do pré-sal brasileiro; iii) conteúdo de editais leilões de exploração de óleo e gás em áreas do pré-sal brasileiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Identificação:
- RQI 62/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 21/11/2017
- Descrição/Ementa
- Requer que, nos termos do artigo 50 caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, combinado com o inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado o Ministro de Estado de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a comparecer à Comissão de Serviços de Infraestrutura a fim de prestar informações acerca das relações da pasta com representantes do governo do Reino Unido e empresas multinacionais do petróleo e: i) exploração de óleo e gás em áreas do pré-sal brasileiro; ii) política de conteúdo local e impostos cobrados de empresas estrangeiras na exploração de óleo e gás em áreas do pré-sal brasileiro; iii) conteúdo de editais leilões de exploração de óleo e gás em áreas do pré-sal brasileiro.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 18:20. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), RELAÇÃO, GOVERNO ESTRANGEIRO, REINO UNIDO, EMPRESA MULTINACIONAL, PETROLEO, EXPLORAÇÃO, AREA, PRE-SAL, OLEO COMBUSTIVEL, GAS COMBUSTIVEL, DERIVADOS DE PETROLEO, COBRANÇA, IMPOSTOS, EXAME, CONTEUDO, EDITAL, LEILÃO.
- 21/12/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
- 12/12/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/12/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/12/2017.
- 05/12/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nessa data, a apreciação do requerimento é adiada.
- 01/12/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/12/2017.
- 21/11/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 18:20.
- RQI 62/2017