Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 62, de 2017

Autoria
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Natureza
Convocação de autoridades

Ementa:
Requer que, nos termos do artigo 50 caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, combinado com o inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado o Ministro de Estado de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a comparecer à Comissão de Serviços de Infraestrutura a fim de prestar informações acerca das relações da pasta com representantes do governo do Reino Unido e empresas multinacionais do petróleo e: i) exploração de óleo e gás em áreas do pré-sal brasileiro; ii) política de conteúdo local e impostos cobrados de empresas estrangeiras na exploração de óleo e gás em áreas do pré-sal brasileiro; iii) conteúdo de editais leilões de exploração de óleo e gás em áreas do pré-sal brasileiro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-04-24 às 20:52

Identificação:
RQI 62/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Requer que, nos termos do artigo 50 caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, combinado com o inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397 do Regimento Interno do Senado Federal, seja convocado o Ministro de Estado de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a comparecer à Comissão de Serviços de Infraestrutura a fim de prestar informações acerca das relações da pasta com representantes do governo do Reino Unido e empresas multinacionais do petróleo e: i) exploração de óleo e gás em áreas do pré-sal brasileiro; ii) política de conteúdo local e impostos cobrados de empresas estrangeiras na exploração de óleo e gás em áreas do pré-sal brasileiro; iii) conteúdo de editais leilões de exploração de óleo e gás em áreas do pré-sal brasileiro.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 18:20. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), RELAÇÃO, GOVERNO ESTRANGEIRO, REINO UNIDO, EMPRESA MULTINACIONAL, PETROLEO, EXPLORAÇÃO, AREA, PRE-SAL, OLEO COMBUSTIVEL, GAS COMBUSTIVEL, DERIVADOS DE PETROLEO, COBRANÇA, IMPOSTOS, EXAME, CONTEUDO, EDITAL, LEILÃO.
21/12/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
12/12/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
08/12/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/12/2017.
05/12/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nessa data, a apreciação do requerimento é adiada.
01/12/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/12/2017.
21/11/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 18:20.
RQI 62/2017
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:46