Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Moses Rodrigues (PPS/CE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3404/2015

Assunto: Econômico - Indústria, comércio e serviço.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir entre os equipamentos obrigatórios dos veículos extintor de incêndio com carga de pó ABC.

Explicação da Ementa:
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar extintor de incidência com carga de pó ABC equipamento obrigatório de todo veículo.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/03/2018 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
19/03/2018 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Participe

5.703 1.367
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 18/10/2018 às 12:54

Identificação:
PLC 159/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir entre os equipamentos obrigatórios dos veículos extintor de incêndio com carga de pó ABC.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CTFC.
Identificação:
RQS 1050/2017
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos art. 255, II, alínea “c”, e art. 99, I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja o PLC nº 159, de 2017, além do previsto no despacho inicial de distribuição, seja também ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
RQS 1050/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 24/2018
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
02/01/2018
Descrição/Ementa
Requer revisão de despacho nos termos regimentais sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 159, de 2017, para que seja apreciado, também, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
19/02/2018
Descrição/Ementa
RQS 24/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 24, de 2018, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CCT. O Requerimento nº 24, de 2018, será incluído em Ordem do Dia.
Identificação:
PLC 159/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir entre os equipamentos obrigatórios dos veículos extintor de incêndio com carga de pó ABC.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/11/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CTFC.
Identificação:
RQS 1050/2017
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos art. 255, II, alínea “c”, e art. 99, I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja o PLC nº 159, de 2017, além do previsto no despacho inicial de distribuição, seja também ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
RQS 1050/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 24/2018
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
02/01/2018
Descrição/Ementa
Requer revisão de despacho nos termos regimentais sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 159, de 2017, para que seja apreciado, também, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
19/02/2018
Descrição/Ementa
RQS 24/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 24, de 2018, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CCT. O Requerimento nº 24, de 2018, será incluído em Ordem do Dia.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/06/2018 Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
Aprovado o Requerimento nº 1050, de 2017.
A matéria retorna à SGM para aguardar inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 24, de 2018.
16/03/2018 Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 26
Aprovado o Requerimento nº 1050, de 2017.
A matéria retorna à SGM para aguardar inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 24, de 2018.
20/02/2018 Publicado no DSF Páginas 154-155 - DSF nº 8
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 24, de 2018, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CCT.
O Requerimento nº 24, de 2018, será incluído em Ordem do Dia.
07/12/2017 Publicado no DSF Páginas 389-390
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1050, de 2017, do Senador Fernando Bezerra Coelho solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
01/12/2017 Publicado no DSF Páginas 113-114
Encaminhado à publicação.
À CTFC.
Origem externa:
PL 3404/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, VEICULO AUTOMOTOR, PRODUTO QUIMICO, EXTINÇÃO, FOGO, DEFINIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN).
Data de Leitura:
30/11/2017
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
19/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 24, de 2018, de audiência da CCT.
15/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1050, de 2017.
A matéria retorna à SGM para aguardar inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 24, de 2018.
Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 26
Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
15/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Requerimento nº 1.050, de 2017, incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/03/2018 às 16h41
19/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.050, de 2017, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de audiência da CAE.
19/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 24, de 2018, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CCT.
O Requerimento nº 24, de 2018, será incluído em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 154-155 - DSF nº 8
Avulso de requerimento
11/01/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Davi Alcolumbre, que solicita audiência da CCT.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/02/2018 às 16h21
06/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.050, de 2017, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita audiência da CAE.
06/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1050, de 2017, do Senador Fernando Bezerra Coelho solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 389-390
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 07/12/2017 às 10h34
06/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/12/2017 às 19h04
06/12/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido o Ofício SF/1331/2017, que solicita o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa, conforme art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal, para tramitação do requerimento de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que requer que a matéria seja apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (fls. 8 e 9).
À SLSF, para as devidas providências.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/12/2017 às 17h54
30/11/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida na CTFC nesta data.
Aguarda designação de relator.
30/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CTFC.
Publicado no DSF Páginas 113-114
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 30/11/2017 às 14h40
29/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 30/11/2017 às 14h29
29/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 29/11/2017 20:08