Projeto de Lei da Câmara n° 159, de 2017
Autoria: Deputado Federal Moses Rodrigues (CIDADANIA/CE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3404/2015
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir entre os equipamentos obrigatórios dos veículos extintor de incêndio com carga de pó ABC.
Explicação da Ementa: Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar extintor de incidência com carga de pó ABC equipamento obrigatório de todo veículo.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/12/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 16/12/2024 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLC 159/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir entre os equipamentos obrigatórios dos veículos extintor de incêndio com carga de pó ABC.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/11/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CTFC. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 16/04/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Styvenson Valentim, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 14-15). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 28/2019 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 28/05/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Styvenson Valentim, que passa a constituir o parecer da CAE contrário ao projeto. Votaram contra o relatório os Senadores Veneziano Vital do Rego, Telmário Mota, M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 24/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, sobre o Projeto de Lei da Câmara n° 159, de 2017, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir entre os equipamentos obrigatórios dos veículos extintor de incêndio com carga de pó ABC.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Apresentado relatório pelo Senador Eduardo Braga pela aprovação do projeto com uma emenda de redação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 5/2024 - CTFC
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, sobre o Projeto de Lei da Câmara n° 159, de 2017, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir entre os equipamentos obrigatórios dos veículos extintor de incêndio com carga de pó ABC.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão na 5ª reunião extraordinária de 13/11/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CTFC (de redação). Voto contrário ao relatório apresentado pelo Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1050/2017
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 06/12/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos art. 255, II, alínea “c”, e art. 99, I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja o PLC nº 159, de 2017, além do previsto no despacho inicial de distribuição, seja também ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/12/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 1050/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 24/2018
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 02/01/2018
- Descrição/Ementa
- Requer revisão de despacho nos termos regimentais sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 159, de 2017, para que seja apreciado, também, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/02/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 24/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 24, de 2018, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CCT. O Requerimento nº 24, de 2018, será incluído em Ordem do Dia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 39/2019 - CAE
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 07/05/2019
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei da Câmara de nº 159/2017, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir entre os equipamentos de segurança obrigatórios dos veículos extintor de incêndio com carga de pó ABC.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- É lido e tem a apreciação adiada o REQ 39/2019 - CAE, de autoria dos senadores Izalci Lucas e Plínio Valério, de audiência pública para instrução da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 267/2023
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 31/03/2023
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento do PLC 159/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 267, de 2023, do Senador Davi Alcolumbre e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 33/2024 - CTFC
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 159/2017, que “altera a Lei nº9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir entre os equipamentos obrigatórios dos veículos extintor de incêndio com carga de pó ABC”.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão na 5ª reunião extraordinária de 13/11/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CTFC (de redação). Voto contrário ao relatório apresentado pelo Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 13/05/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 13/05/2019, o senador Veneziano Vital do Rêgo, apresentou voto em separado pela aprovação do projeto e uma emenda. Cópia anexada ao processado às fls. 19-23. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 28/05/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 434-440 - DSF nº 195 | Reunida a comissão na 5ª reunião extraordinária de 13/11/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CTFC (de redação). Voto contrário ao relatório apresentado pelo Senador Flávio Bolsonaro. Aprovado o Requerimento nº 33, de 2024-CTFC, de urgência para matéria (art. 336, II, RISF). |
| 01/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 86 | Com a aprovação do Requerimento nº 267, de 2023, na Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 31/05/2023, o Projeto de Lei da Câmara nº 159, de 2017, já instruído pela CAE, retorna ao exame da CTFC. |
| 31/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 422-423 - DSF nº 45 | Encaminhado à publicação nesta data o Requerimento n° 267, de 2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria. |
| 29/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 582-589 - DSF nº 77 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Styvenson Valentim, que passa a constituir o parecer da CAE contrário ao projeto. Votaram contra o relatório os Senadores Veneziano Vital do Rego, Telmário Mota, Mecias de Jesus e Chico Rodrigues. Ficou prejudicado o voto em separado apresentado pelo Senador Veneziano Vital do Rego. |
| 15/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26 | Aprovado o Requerimento nº 1050, de 2017. A matéria retorna à SGM para aguardar inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 24, de 2018. |
| 16/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 26 | Aprovado o Requerimento nº 1050, de 2017. A matéria retorna à SGM para aguardar inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 24, de 2018. |
| 20/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 154-155 - DSF nº 8 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 24, de 2018, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CCT. O Requerimento nº 24, de 2018, será incluído em Ordem do Dia. |
| 07/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 389-390 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1050, de 2017, do Senador Fernando Bezerra Coelho solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 01/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 113-114 | Encaminhado à publicação. À CTFC. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CTFC - PLC 159/2017 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) (Ver outros) | 13/11/2024 | Único | Aprovada - SF-CTFC - 13/11/2024 |
- Data de Leitura:
- 30/11/2017
- Despachos:
- 30/11/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Análise - Tramitação sucessiva
- 15/03/2018
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 31/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 27/03/2019 - Redistribuição)
- Senador Styvenson Valentim (encerrado em 28/05/2019 - Deliberação da matéria)
- CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
- Senador Rodrigo Pacheco (encerrado em 02/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 13/11/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/11/2024 - 25/11/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, VEICULO AUTOMOTOR, PRODUTO QUIMICO, EXTINÇÃO, FOGO, DEFINIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/12/2024 - Discussão, em turno único
- Em 11/12/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 16/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentado o Requerimento nº 33, de 2023, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF.).
- 12/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024)
Retirado de pauta.
- 11/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Sessão Deliberativa Ordinária de 11/12/2024 encerrada sem abertura da Ordem do Dia.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2024.
Discussão, em turno único.
- 08/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/12/2024.
Discussão, em turno único.
- 27/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 26/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 25 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 18/11/2024 a 25/11/2024. Perante a Mesa.
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Prazo: de 18/11/2024 a 25/11/2024.
- 13/11/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- À SLSF.
- 13/11/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
- 13/11/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:25.
- 13/11/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão na 5ª reunião extraordinária de 13/11/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CTFC (de redação). Voto contrário ao relatório apresentado pelo Senador Flávio Bolsonaro.
Aprovado o Requerimento nº 33, de 2024-CTFC, de urgência para matéria (art. 336, II, RISF). - Publicado no DSF Páginas 434-440 - DSF nº 195
- REQ 33/2024 - CTFC
- P.S 5/2024 - CTFC
- 12/11/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/11/2024.
- 24/10/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado relatório pelo Senador Eduardo Braga pela aprovação do projeto com uma emenda de redação.
- Relatório Legislativo
- 05/07/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 01/06/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CTFC.
Aguardando designação de relator.
- 31/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Com a aprovação do Requerimento nº 267, de 2023, na Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 31/05/2023, o Projeto de Lei da Câmara nº 159, de 2017, já instruído pela CAE, retorna ao exame da CTFC.
- Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 86
- 31/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 267, de 2023, do Senador Davi Alcolumbre e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
- RQS 267/2023
- 30/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação nesta data o Requerimento n° 267, de 2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 422-423 - DSF nº 45
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 31/05/2021
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
- 02/02/2021
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Pacheco, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 12/09/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A matéria retorna ao relator, Senador Rodrigo Pacheco.
- 12/09/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Reunida a CTFC na 32ª reunião extraordinária de 12/09/2019, foi realizada audiência pública para instrução da presente matéria com a presença dos seguintes convidados:
Jair Lousano Filho, Assessor Técnico da Associação Brasileira das Empresas Vistoriadoras e Distribuidoras de Extintores Veiculares - ABRAVEA; Claudio Sachs, Vice-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos Contra Incêndio e Cilindros de Alta Pressão - ABIEX; Marcelo de Azevedo, Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF; Coronel Eduardo Cunha Mesquita, Chefe do Departamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; e Carlos Eduardo Lemos, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA.
- 02/07/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a CTFC na 22ª reunião ordinária de 02.07.2019, foi aprovado o Requerimento REQ nº 38/2019-CTFC para realização de audiência pública a fim de instruir a presente matéria.
Original do requerimento juntado ao processado físico do PLC nº 159/2017.
Aguardando a realização de audiência pública.
- 30/05/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
- 28/05/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CTFC, a matéria aguarda designação de Relatoria.
- 28/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Styvenson Valentim, que passa a constituir o parecer da CAE contrário ao projeto. Votaram contra o relatório os Senadores Veneziano Vital do Rego, Telmário Mota, Mecias de Jesus e Chico Rodrigues. Ficou prejudicado o voto em separado apresentado pelo Senador Veneziano Vital do Rego.
- Publicado no DSF Páginas 582-589 - DSF nº 77
- P.S 28/2019 - CAE
- 28/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
- 23/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/05/2019.
- 21/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2019.
- 14/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
- 13/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 13/05/2019, o senador Veneziano Vital do Rêgo, apresentou voto em separado pela aprovação do projeto e uma emenda. Cópia anexada ao processado às fls. 19-23.
- Voto em Separado
- 09/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/05/2019.
- 07/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
- 07/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- É lido e tem a apreciação adiada o REQ 39/2019 - CAE, de autoria dos senadores Izalci Lucas e Plínio Valério, de audiência pública para instrução da matéria.
- REQ 39/2019 - CAE
- 02/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/05/2019.
- 16/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Styvenson Valentim, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 14-15).
- Relatório Legislativo
- 03/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
- 27/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Alessandro Vieira, para redistribuição.
- 26/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 28/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 27/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018)
Prejudicado o Requerimento nº 24, de 2018, nos termos do art. 334, I, do RISF, tendo em vista o término da legislatura.
O presente projeto vai ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CTFC.
- 27/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 24, de 2018, de audiência da CCT.
- 15/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1050, de 2017.
A matéria retorna à SGM para aguardar inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 24, de 2018. - Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 26
- Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
- 15/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Requerimento nº 1.050, de 2017, incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
- 19/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.050, de 2017, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de audiência da CAE.
- 19/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 24, de 2018, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CCT.
O Requerimento nº 24, de 2018, será incluído em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 154-155 - DSF nº 8
- Avulso de requerimento
- 11/01/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Davi Alcolumbre, que solicita audiência da CCT.
- 06/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 06/12/2017 12:00
- 06/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.050, de 2017, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita audiência da CAE.
- 06/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1050, de 2017, do Senador Fernando Bezerra Coelho solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 389-390
- 06/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/12/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido o Ofício SF/1331/2017, que solicita o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa, conforme art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal, para tramitação do requerimento de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que requer que a matéria seja apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (fls. 8 e 9).
À SLSF, para as devidas providências.
- 30/11/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria recebida na CTFC nesta data.
Aguarda designação de relator.
- 30/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CTFC. - Publicado no DSF Páginas 113-114
- Avulso inicial da matéria
- 29/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 29/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 29/11/2017 20:08
Última atualização de dados legislativos: 16/12/2024 15:06
