Projeto de Lei do Senado n° 95, de 1999
- Autoria
- Senadora Marluce Pinto (MDB/RR)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE INCENTIVO FISCAL SOBRE O LUCRO DA EXPLORAÇÃO AS EMPRESAS MINERADORAS QUE BENEFICIAM PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 08/12/1999 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 95/1999
- Autor:
- Senadora Marluce Pinto (MDB/RR)
- Data:
- 09/03/1999
- Descrição/Ementa
- CONCEDE INCENTIVO FISCAL SOBRE O LUCRO DA EXPLORAÇÃO AS EMPRESAS MINERADORAS QUE BENEFICIAM PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1999 | Retificado no DSF Páginas 34739-34740 | Aprovado o Requerimento nº 706/99, o projeto vai ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. (Retificação referente à numeração do Requerimento publicada no DSF, de 14/12/1999) |
| 09/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34254 | Aprovado o Requerimento nº 706/99, o projeto vai ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. (Retificação referente à numeração do Requerimento publicada no DSF, de 14/12/1999) |
| 18/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31064 | Leitura do Requerimento nº 706/99, de autoria da Srª Marluce Pinto, solicitando a retirada em definitivo da matéria de sua tramitação normal. Publicado no DSF do dia 18/11/99. (Retificação referente à numeração do Requerimento publicada no DSF, de 14/12/1999) À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/03/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, LUCRO, EXPLORAÇÁO, EMPRESA, MINERAÇÃO, BENEFICIAMENTO, PEDRA PRECIOSA, PEDRA SEMI PRECIOSA. DIREITOS, EMPRESA, MINERAÇÃO, BENEFICIAMENTO, PEDRA PRECIOSA, PEDRA SEMI PRECIOSA, DEPOSITO, BANCO DO BRASIL, REINVESTIMENTO, PERCENTAGEM, IMPOSTO DE RENDA, DEBITOS, CALCULO, LUCRO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS. HIPOTESE, LIBERAÇÃO, RECURSOS, APROVAÇÃO, (MME), AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, APLICAÇÃO, MAQUINA, APARELHAMENTO, EQUIPAMENTOS, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, PESSOA JURIDICA, FIXAÇÃO, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, VALOR, REINVESTIMENTO, INCORPORAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA.
- 23/03/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 16/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 13/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta oportunidade, é procedida retificação referente à numeração do Requerimento de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 95, de 1999 (Retificação publicada no DSF, de 14/12/1999).
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 13/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado à SSATA, atendendo solicitação.
- 08/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 706/99, o projeto vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
(Retificação referente à numeração do Requerimento publicada no DSF, de 14/12/1999) - Retificado no DSF Páginas 34739-34740
- Publicado no DSF Páginas 34254
- 06/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/12/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 706/99, de retirada da matéria.
- 23/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 8.12.99.
- 17/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 706, de 1999.
- 17/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 706/99, de autoria da Srª Marluce Pinto, solicitando a retirada em definitivo da matéria de sua tramitação normal.
Publicado no DSF do dia 18/11/99.
(Retificação referente à numeração do Requerimento publicada no DSF, de 14/12/1999)
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 31064
- 16/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
- 16/11/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jonas Pinheiro em atendimento ao requerimento de retirada da matéria. À SSCLSF.
- 18/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
- 10/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 10/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE MARÇO DE 1999.
- 09/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS NO PERIODO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS,
APOS SUA DISTRIBUIÇÃO E PUBLICAÇÃO EM AVULSO.
DSF 10 03 PAG 4696 E 4697.
- 09/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 09/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:33