Requerimento n° 1039, de 2017
- Autoria
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, no termos do art. 49, inciso X, e do art. 50, § 2º da Constituição Federal, com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro das Comunicações no sentido de esclarecer quanto ao TAC que a ANATEL aprovou com a Telefonia Brasil S.A., por meio do Acórdão nº 145, de 28 de abril de 2017.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 13/06/2018 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1039/2017
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 05/12/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, no termos do art. 49, inciso X, e do art. 50, § 2º da Constituição Federal, com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro das Comunicações no sentido de esclarecer quanto ao TAC que a ANATEL aprovou com a Telefonia Brasil S.A., por meio do Acórdão nº 145, de 28 de abril de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/12/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CDIR. (Este processo contém duas folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 23/02/2018
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 67/2018 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 604/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/05/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações o Requerimento de Informação nº 1039, 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 604 de 10/05/18, ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. (fl. 08 ). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 805/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2018
- Descrição/Ementa
- Resposta ao RQS nº 1.039/2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado Of. nº 805/2018 - SF, de 13.06.2018, do Senador João Alberto Souza, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.076541/2018-18, o Ofício nº 23024/2018/SEI-MCTIC, de 12 de junho de 2018, do Ministro de da... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 86 | Consignado o recebimento de ofício de Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações, rem respostas ao presente requerimento. As respostas foram encaminhadas eletronicamente ao requerente e disponibilizadas no sítio do Senado Federal. O Requerimento vai ao Arquivo. (Este processado contém 19 (dezenove) folhas numeradas) |
| 25/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 52 | Aprovado o presente Requerimento, pela Comissão Diretora em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2018. |
| 19/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 677-682 - DSF nº 48 | Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. |
| 06/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 1016-1018 | Leitura da matéria na sessão do SF nº187, em 05/12/2017. |
| 06/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 1016-1018 | Encaminhado à publicação. À CDIR. (Este processo contém duas folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/12/2017
- Despacho:
- 05/12/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Sérgio Petecão (encerrado em 19/04/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), AGENCIA REGULADORA, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC), ALCANCE, TELEFONIA, EXCLUSÃO, REGIÃO, BAIXA RENDA.
- 13/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignado o recebimento de ofício de Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações, rem respostas ao presente requerimento.
As respostas foram encaminhadas eletronicamente ao requerente e disponibilizadas no sítio do Senado Federal.
O Requerimento vai ao Arquivo.
(Este processado contém 19 (dezenove) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 86
- 13/06/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado Of. nº 805/2018 - SF, de 13.06.2018, do Senador João Alberto Souza, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.076541/2018-18, o Ofício nº 23024/2018/SEI-MCTIC, de 12 de junho de 2018, do Ministro de da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, contendo informações ao Requerente (fls. 9 a 18).
Ao Plenário para conhecimento. - OFSF 805/2018
- 13/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME conforme solicitado.
- 10/05/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 604 de 10/05/18, ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. (fl. 08 ).
- OFSF 604/2018
- 24/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o presente Requerimento, pela Comissão Diretora em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2018.
- Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 52
- 18/04/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento. - Publicado no DSF Páginas 677-682 - DSF nº 48
- P.S 67/2018 - CDIR
- 23/02/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Petecão, com relatório pelo deferimento, sugerindo o acréscimo da telefonia fixa na questão formulada no item 2 (fls. 3-5).
- 08/02/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Petecão para relatar.
- 06/12/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 05/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CDIR.
(Este processo contém duas folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 1016-1018
- Avulso inicial da matéria
- 05/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº187, em 05/12/2017.
- Publicado no DSF Páginas 1016-1018
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:53