Projeto de Lei do Senado n° 484, de 2017
Ver também: PL 5932/2023 (Substitutivo-CD)
Autoria: Senador Fernando Collor (PTC/AL)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 11247/2018
Assunto: Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável, Infraestrutura > Minas e Energia
Ementa: Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica localizada no mar territorial e zona econômica exclusiva a partir de fonte eólica; e dá outras providências.
Explicação da Ementa: Altera a Lei da Política Energética Nacional (Lei 9478/97), a Lei das Concessões (Lei 9074/1995) e a Lei da Empresa de Pesquisa Energética (Lei 9427/1996) para promover estudos de prospecção, desenvolvimento e implantação de usinas de energia eólica no mar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 07/12/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 20/12/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 484/2017
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTC/AL)
- Data:
- 30/11/2017
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica localizada no mar territorial e zona econômica exclusiva a partir de fonte eólica; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/12/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos ; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 225/2018 - PLEN
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
- Data:
- 13/12/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 225, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CMA, CCJ, CAE e CI, concluindo pela apresentação das Emendas nºs 1 a 3-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Proferido pelo Senado Walter Pinheiro o Parecer nº 225, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CMA, CCJ, CAE e CI, concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, que apresenta, e pelo desapensamento do PLS 556/2013 para... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
- Data:
- 18/12/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 230/2018 - PLEN
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
- Data:
- 18/12/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 4-PLEN. À Câmara dos Deputados. ** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Proferido pelo Senador Walter Pinheiro o Parecer nº 230, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CCJ, CAE, CI e CMA, concluindo favor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 231/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/12/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 231, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 4-PLEN. À Câmara dos Deputados. ** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Proferido pelo Senador Walter Pinheiro o Parecer nº 230, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CCJ, CAE, CI e CMA, concluindo favor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 601/2018
- Autor:
- Senadora Regina Sousa (PT/PI)
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nos. 556/2013 e 484/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 602/2018
- Autor:
- Líder do PSB Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do PTB Armando Monteiro (PTB/PE), Líder do PCdoB Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do PL Vicentinho Alves (PL/TO), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Urgência para os Projetos de Lei do Senado nºs 484/2017 e 556/2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 615/2018
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
- Data:
- 18/12/2018
- Descrição/Ementa
- Preferência para Substitutivo a fim de ser apreciado antes do Projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 615, de 2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1427/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 484, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1427, de 19/12/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 71 a 79). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 484/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2018
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica localizada no mar territorial e zona econômica exclusiva a partir de fonte eólica; e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1427, de 19/12/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 71 a 79). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 323-354 - DSF nº 158 | Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 4-PLEN. À Câmara dos Deputados. ** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Proferido pelo Senador Walter Pinheiro o Parecer nº 230, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CCJ, CAE, CI e CMA, concluindo favoravelmente, nos termos da Emenda nº 4 – PLEN (Substitutivo). Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 615, de 218, de autoria do Senador Walter Pinheiro, que solicita preferência para o Substitutivo antes do projeto. Aprovada a Emenda nº 4 – PLEN (Substitutiva), fica prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o turno suplementar do projeto, nos termos da Emenda nº 4 – PLEN (Substitutivo). (Apreciação em turno suplementar) Discussão encerrada em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei do Senado nº 556, de 2013 que tramitava em conjunto retoma a tramitação autônoma. |
| 19/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 158 | Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 4-PLEN. À Câmara dos Deputados. ** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Proferido pelo Senador Walter Pinheiro o Parecer nº 230, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CCJ, CAE, CI e CMA, concluindo favoravelmente, nos termos da Emenda nº 4 – PLEN (Substitutivo). Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 615, de 218, de autoria do Senador Walter Pinheiro, que solicita preferência para o Substitutivo antes do projeto. Aprovada a Emenda nº 4 – PLEN (Substitutiva), fica prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o turno suplementar do projeto, nos termos da Emenda nº 4 – PLEN (Substitutivo). (Apreciação em turno suplementar) Discussão encerrada em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei do Senado nº 556, de 2013 que tramitava em conjunto retoma a tramitação autônoma. |
| 14/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 224-227 - DSF nº 155 | Proferido pelo Senado Walter Pinheiro o Parecer nº 225, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CMA, CCJ, CAE e CI, concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, que apresenta, e pelo desapensamento do PLS 556/2013 para ter tramitação autônoma. Discussão encerrada. A votação da matéria é transferida para a sessão da próxima terça-feira, dia 18/12/2018. |
| 14/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 38-45 - DSF nº 155 | Proferido pelo Senado Walter Pinheiro o Parecer nº 225, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CMA, CCJ, CAE e CI, concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, que apresenta, e pelo desapensamento do PLS 556/2013 para ter tramitação autônoma. Discussão encerrada. A votação da matéria é transferida para a sessão da próxima terça-feira, dia 18/12/2018. |
| 06/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 941-966 | Leitura da matéria na sessão do SF nº187, em 05/12/2017. |
| 06/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 941-966 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos ; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém vinte e três folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/12/2017
- Despachos:
- 05/12/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 12/12/2018
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Walter Pinheiro (encerrado em 19/12/2018 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Walter Pinheiro (encerrado em 19/12/2018 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Walter Pinheiro (encerrado em 19/12/2018 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Walter Pinheiro (encerrado em 19/12/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/12/2017 - 13/12/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, COMPETENCIA, POLITICA ENERGETICA, DESENVOLVIMENTO, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, MAR TERRITORIAL, EXCLUSIVIDADE, FONTE, ENERGIA EOLICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/12/2018 - Votação, em turno único (Aprovado, nos termos da Emenda nº 4-Plen (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados. O PLS 556/2013 retoma sua tramitação autônoma e será incluído em Ordem do Dia oportunamente.)
- Em 13/12/2018 - Não informado. (Encerrada a discussão.)
- Em 12/12/2018 - - (Aprovados os Requerimentos nº 601/2018, de tramitação conjuntacom o PLS 556/2013, e nº 602/2018, de urgência.)
- Matérias relacionadas:
- 20/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1427, de 19/12/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 71 a 79).
- OFSF 1427/2018
- Autógrafo - PLS 484/2017
- 20/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 63 a 70).
- 18/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 4-PLEN.
À Câmara dos Deputados.
** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Proferido pelo Senador Walter Pinheiro o Parecer nº 230, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CCJ, CAE, CI e CMA, concluindo favoravelmente, nos termos da Emenda nº 4 – PLEN (Substitutivo).
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 615, de 218, de autoria do Senador Walter Pinheiro, que solicita preferência para o Substitutivo antes do projeto.
Aprovada a Emenda nº 4 – PLEN (Substitutiva), fica prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o turno suplementar do projeto, nos termos da Emenda nº 4 – PLEN (Substitutivo).
(Apreciação em turno suplementar)
Discussão encerrada em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei do Senado nº 556, de 2013 que tramitava em conjunto retoma a tramitação autônoma. - Publicado no DSF Páginas 323-354 - DSF nº 158
- Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 158
- P.S 230/2018 - PLEN
- P.S 231/2018 - PLEN
- 18/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18/12/2018, nos termos do Requerimento nº 602, de 2018, de urgência.
Votação, em turno único.
- 18/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas às fls. 30 e 31 do Projeto de Lei do Senado nº 484, de 2017; e às fls. 61 e 62 do Projeto de Lei do Senado 556, de 2013, o Requerimento 601, de 2018, de tramitação conjunta; e o Requerimento 602, de 2018, de urgência, lidos e aprovados na Sessão Deliberativa do dia 12 de dezembro de 2018.
- 13/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18/12/2018, nos termos do Requerimento nº 602, de 2018, de urgência.
Votação, em turno único.
- 13/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Proferido pelo Senado Walter Pinheiro o Parecer nº 225, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CMA, CCJ, CAE e CI, concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, que apresenta, e pelo desapensamento do PLS 556/2013 para ter tramitação autônoma.
Discussão encerrada.
A votação da matéria é transferida para a sessão da próxima terça-feira, dia 18/12/2018. - Publicado no DSF Páginas 38-45 - DSF nº 155
- Publicado no DSF Páginas 224-227 - DSF nº 155
- P.S 225/2018 - PLEN
- 13/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 12/12/2018: Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 601/2018, de autoria da Senadora Regina Sousa, solicitando a tramitação conjunta dos PLS 556/2013 e 484/2017. As matérias passam a tramitar em conjunto.
O presente PLS 484/2017 perde o caráter terminativo.
Às CMA, CCJ, CAE e CI.
Aprovado o RQS 602/2018, de urgência para a matéria.
- 13/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13/12/2018, nos termos do Requerimento nº 602, de 2018, de urgência.
- 13/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação referente ao Requerimento nº 601/2018 de autoria da Senadora Regina Souza para tramitação em conjunto do PLS 556/2013 com o PLS 484/2017; e referente ao requerimento nº 602/2018, formulado por líderes partidários que solicita urgência para as referidas matérias.
À SLSF.
- 14/12/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/12/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/12/2017.
Último dia: 13/12/2017.
- 06/12/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 05/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos ; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém vinte e três folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 941-966
- Avulso inicial da matéria
- 05/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº187, em 05/12/2017.
- Publicado no DSF Páginas 941-966
Última atualização de dados legislativos: 11/12/2023 14:44
