Autoria: Senador Fernando Collor (PTC/AL)

Assunto: Econômico - Minas e energia.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica localizada no mar territorial e zona econômica exclusiva a partir de fonte eólica; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei da Política Energética Nacional (Lei 9478/97), a Lei das Concessões (Lei 9074/1995) e a Lei da Empresa de Pesquisa Energética (Lei 9427/1996) para promover estudos de prospecção, desenvolvimento e implantação de usinas de energia eólica no mar.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
15/03/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/12/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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16 2
SIM NÃO
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Resultado apurado em 21/03/2019 às 02:27

Identificação:
PLS 484/2017
Autor:
Senador Fernando Collor (PTC/AL)
Data:
30/11/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica localizada no mar territorial e zona econômica exclusiva a partir de fonte eólica; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos ; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém vinte e três folhas numeradas)
Identificação:
RQS 601/2018
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nos. 556/2013 e 484/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 602/2018
Autor:
Líder do PSB Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do PTB Armando Monteiro (PTB/PE), Líder do PCdoB Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do PR Vicentinho Alves (PR/TO), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Urgência para os Projetos de Lei do Senado nºs 484/2017 e 556/2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 225/2018 - PLEN
Autor:
Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
Data:
13/12/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 225, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CMA, CCJ, CAE e CI, concluindo pela apresentação das Emendas nºs 1 a 3-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Proferido pelo Senado Walter Pinheiro o Parecer nº 225, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CMA, CCJ, CAE e CI, concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, que apresenta, e pelo desapensamento do PLS 556/2013 para ter tramitação autônoma. Discussão encerrada. A votação da matéria é transferida para a sessão da próxima terça-feira, dia 18/12/2018.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
Data:
18/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 615/2018
Autor:
Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
Preferência para Substitutivo a fim de ser apreciado antes do Projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 230/2018 - PLEN
Autor:
Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
Data:
18/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 4-PLEN. À Câmara dos Deputados. ** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Proferido pelo Senador Walter Pinheiro o Parecer nº 230, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CCJ, CAE, CI e CMA, concluindo favoravelmente, nos termos da Emenda nº 4 – PLEN (Substitutivo). Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 615, de 218, de autoria do Senador Walter Pinheiro, que solicita preferência para o Substitutivo antes do projeto. Aprovada a Emenda nº 4 – PLEN (Substitutiva), fica prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o turno suplementar do projeto, nos termos da Emenda nº 4 – PLEN (Substitutivo). (Apreciação em turno suplementar) Discussão encerrada em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei do Senado nº 556, de 2013 que tramitava em conjunto retoma a tramitação autônoma.
Identificação:
P.S 231/2018 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 231, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 4-PLEN. À Câmara dos Deputados. ** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Proferido pelo Senador Walter Pinheiro o Parecer nº 230, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CCJ, CAE, CI e CMA, concluindo favoravelmente, nos termos da Emenda nº 4 – PLEN (Substitutivo). Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 615, de 218, de autoria do Senador Walter Pinheiro, que solicita preferência para o Substitutivo antes do projeto. Aprovada a Emenda nº 4 – PLEN (Substitutiva), fica prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o turno suplementar do projeto, nos termos da Emenda nº 4 – PLEN (Substitutivo). (Apreciação em turno suplementar) Discussão encerrada em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei do Senado nº 556, de 2013 que tramitava em conjunto retoma a tramitação autônoma.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Requerimento nº 615, de 2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 1427/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 484, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1427, de 19/12/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 71 a 79).
Identificação:
PLS 484/2017
Autor:
Senador Fernando Collor (PTC/AL)
Data:
30/11/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica localizada no mar territorial e zona econômica exclusiva a partir de fonte eólica; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos ; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém vinte e três folhas numeradas)
Identificação:
P.S 225/2018 - PLEN
Autor:
Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
Data:
13/12/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 225, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CMA, CCJ, CAE e CI, concluindo pela apresentação das Emendas nºs 1 a 3-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Proferido pelo Senado Walter Pinheiro o Parecer nº 225, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CMA, CCJ, CAE e CI, concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, que apresenta, e pelo desapensamento do PLS 556/2013 para ter tramitação autônoma. Discussão encerrada. A votação da matéria é transferida para a sessão da próxima terça-feira, dia 18/12/2018.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
Data:
18/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 230/2018 - PLEN
Autor:
Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
Data:
18/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 4-PLEN. À Câmara dos Deputados. ** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Proferido pelo Senador Walter Pinheiro o Parecer nº 230, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CCJ, CAE, CI e CMA, concluindo favoravelmente, nos termos da Emenda nº 4 – PLEN (Substitutivo). Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 615, de 218, de autoria do Senador Walter Pinheiro, que solicita preferência para o Substitutivo antes do projeto. Aprovada a Emenda nº 4 – PLEN (Substitutiva), fica prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o turno suplementar do projeto, nos termos da Emenda nº 4 – PLEN (Substitutivo). (Apreciação em turno suplementar) Discussão encerrada em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei do Senado nº 556, de 2013 que tramitava em conjunto retoma a tramitação autônoma.
Identificação:
P.S 231/2018 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 231, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 4-PLEN. À Câmara dos Deputados. ** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Proferido pelo Senador Walter Pinheiro o Parecer nº 230, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CCJ, CAE, CI e CMA, concluindo favoravelmente, nos termos da Emenda nº 4 – PLEN (Substitutivo). Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 615, de 218, de autoria do Senador Walter Pinheiro, que solicita preferência para o Substitutivo antes do projeto. Aprovada a Emenda nº 4 – PLEN (Substitutiva), fica prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o turno suplementar do projeto, nos termos da Emenda nº 4 – PLEN (Substitutivo). (Apreciação em turno suplementar) Discussão encerrada em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei do Senado nº 556, de 2013 que tramitava em conjunto retoma a tramitação autônoma.
Identificação:
RQS 601/2018
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nos. 556/2013 e 484/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 602/2018
Autor:
Líder do PSB Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do PTB Armando Monteiro (PTB/PE), Líder do PCdoB Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do PR Vicentinho Alves (PR/TO), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Urgência para os Projetos de Lei do Senado nºs 484/2017 e 556/2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 615/2018
Autor:
Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
Preferência para Substitutivo a fim de ser apreciado antes do Projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Requerimento nº 615, de 2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2018 Publicado no DSF Páginas 323-354 - DSF nº 158
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 4-PLEN.
À Câmara dos Deputados.
** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Proferido pelo Senador Walter Pinheiro o Parecer nº 230, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CCJ, CAE, CI e CMA, concluindo favoravelmente, nos termos da Emenda nº 4 – PLEN (Substitutivo).
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 615, de 218, de autoria do Senador Walter Pinheiro, que solicita preferência para o Substitutivo antes do projeto.
Aprovada a Emenda nº 4 – PLEN (Substitutiva), fica prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o turno suplementar do projeto, nos termos da Emenda nº 4 – PLEN (Substitutivo).
(Apreciação em turno suplementar)
Discussão encerrada em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei do Senado nº 556, de 2013 que tramitava em conjunto retoma a tramitação autônoma.
19/12/2018 Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 158
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 4-PLEN.
À Câmara dos Deputados.
** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Proferido pelo Senador Walter Pinheiro o Parecer nº 230, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CCJ, CAE, CI e CMA, concluindo favoravelmente, nos termos da Emenda nº 4 – PLEN (Substitutivo).
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 615, de 218, de autoria do Senador Walter Pinheiro, que solicita preferência para o Substitutivo antes do projeto.
Aprovada a Emenda nº 4 – PLEN (Substitutiva), fica prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o turno suplementar do projeto, nos termos da Emenda nº 4 – PLEN (Substitutivo).
(Apreciação em turno suplementar)
Discussão encerrada em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei do Senado nº 556, de 2013 que tramitava em conjunto retoma a tramitação autônoma.
14/12/2018 Publicado no DSF Páginas 224-227 - DSF nº 155
Proferido pelo Senado Walter Pinheiro o Parecer nº 225, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CMA, CCJ, CAE e CI, concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, que apresenta, e pelo desapensamento do PLS 556/2013 para ter tramitação autônoma.
Discussão encerrada.
A votação da matéria é transferida para a sessão da próxima terça-feira, dia 18/12/2018.
14/12/2018 Publicado no DSF Páginas 38-45 - DSF nº 155
Proferido pelo Senado Walter Pinheiro o Parecer nº 225, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CMA, CCJ, CAE e CI, concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, que apresenta, e pelo desapensamento do PLS 556/2013 para ter tramitação autônoma.
Discussão encerrada.
A votação da matéria é transferida para a sessão da próxima terça-feira, dia 18/12/2018.
06/12/2017 Publicado no DSF Páginas 941-966
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos ; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém vinte e três folhas numeradas)
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, COMPETENCIA, POLITICA ENERGETICA, DESENVOLVIMENTO, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, MAR TERRITORIAL, EXCLUSIVIDADE, FONTE, ENERGIA EOLICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/12/2017
Despachos:
05/12/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
12/12/2018
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Walter Pinheiro (encerrado em 19/12/2018 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Walter Pinheiro (encerrado em 19/12/2018 - Deliberação da matéria)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Walter Pinheiro (encerrado em 19/12/2018 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Walter Pinheiro (encerrado em 19/12/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
07/12/2017 - 13/12/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 18/12/2018 - Votação, em turno único (Aprovado, nos termos da Emenda nº 4-Plen (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados. O PLS 556/2013 retoma sua tramitação autônoma e será incluído em Ordem do Dia oportunamente.)
Em 13/12/2018 - Não informado. (Encerrada a discussão.)
Em 12/12/2018 - - (Aprovados os Requerimentos nº 601/2018, de tramitação conjuntacom o PLS 556/2013, e nº 602/2018, de urgência.)
20/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1427, de 19/12/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 71 a 79).
OFSF 1427/2018
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 15/03/2019 às 17h45
20/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 63 a 70).
18/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 4-PLEN.
À Câmara dos Deputados.
** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Proferido pelo Senador Walter Pinheiro o Parecer nº 230, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CCJ, CAE, CI e CMA, concluindo favoravelmente, nos termos da Emenda nº 4 – PLEN (Substitutivo).
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 615, de 218, de autoria do Senador Walter Pinheiro, que solicita preferência para o Substitutivo antes do projeto.
Aprovada a Emenda nº 4 – PLEN (Substitutiva), fica prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 231, de 2018 – PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o turno suplementar do projeto, nos termos da Emenda nº 4 – PLEN (Substitutivo).
(Apreciação em turno suplementar)
Discussão encerrada em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei do Senado nº 556, de 2013 que tramitava em conjunto retoma a tramitação autônoma.
Publicado no DSF Páginas 323-354 - DSF nº 158
Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 158
P.S 230/2018 - PLEN
P.S 231/2018 - PLEN
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 20/12/2018 às 8h38
18/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/12/2018 às 16h39
18/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18/12/2018, nos termos do Requerimento nº 602, de 2018, de urgência.
Votação, em turno único.
18/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntadas às fls. 30 e 31 do Projeto de Lei do Senado nº 484, de 2017; e às fls. 61 e 62 do Projeto de Lei do Senado 556, de 2013, o Requerimento 601, de 2018, de tramitação conjunta; e o Requerimento 602, de 2018, de urgência, lidos e aprovados na Sessão Deliberativa do dia 12 de dezembro de 2018.
13/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18/12/2018, nos termos do Requerimento nº 602, de 2018, de urgência.
Votação, em turno único.
13/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Proferido pelo Senado Walter Pinheiro o Parecer nº 225, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CMA, CCJ, CAE e CI, concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, que apresenta, e pelo desapensamento do PLS 556/2013 para ter tramitação autônoma.
Discussão encerrada.
A votação da matéria é transferida para a sessão da próxima terça-feira, dia 18/12/2018.
Publicado no DSF Páginas 38-45 - DSF nº 155
Publicado no DSF Páginas 224-227 - DSF nº 155
P.S 225/2018 - PLEN
13/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 12/12/2018: Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 601/2018, de autoria da Senadora Regina Sousa, solicitando a tramitação conjunta dos PLS 556/2013 e 484/2017. As matérias passam a tramitar em conjunto.
O presente PLS 484/2017 perde o caráter terminativo.
Às CMA, CCJ, CAE e CI.
Aprovado o RQS 602/2018, de urgência para a matéria.
13/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13/12/2018, nos termos do Requerimento nº 602, de 2018, de urgência.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/12/2018 às 14h41
13/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação referente ao Requerimento nº 601/2018 de autoria da Senadora Regina Souza para tramitação em conjunto do PLS 556/2013 com o PLS 484/2017; e referente ao requerimento nº 602/2018, formulado por líderes partidários que solicita urgência para as referidas matérias.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/12/2018 às 10h12
14/12/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
07/12/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/12/2017.
Último dia: 13/12/2017.
06/12/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
05/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos ; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém vinte e três folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 941-966
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 06/12/2017 às 10h50
05/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº187, em 05/12/2017.