Projeto de Lei n° 5932, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 484, de 2017)

Ver também: PLS 484/2017

Iniciativa
Senador Fernando Collor (PTC/AL)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 11247/2018
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
07/12/2023 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
08/12/2023 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-03-02 às 08:32

Identificação:
PL 5932/2023 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/12/2023
Descrição/Ementa
Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 484/2017 | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/12/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Pres. F000527 - Federação das Industrias do Estado de São Paulo -FIESP
Autor:
Federação das Industrias do Estado de São Paulo -FIESP
Data:
07/02/2024
Descrição/Ementa
Apoia a força-tarefa criada para a aprovação da chamada "agenda verde" pelo Congresso Nacional. Entretanto manifesta apreensão em relação à de financiamento dessas políticas publicas que intentam alavancar a transição energética no Brasil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
FRENTE NACIONAL DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA
Data:
07/02/2024
Descrição/Ementa
Apresenta que o Projeto de Eólicas Offshore, aprovada primeiramente nesta Casa, foi modificado de forma profunda na Câmara dos Deputados. O novo projeto vai representar um custo de RS 39 bilhões por ano na conta de energia de todos os brasileiros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Of. Presidência nº 485/23 - Federação das Industrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG
Autor:
Federação das Industrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG
Data:
07/02/2024
Descrição/Ementa
Expressa preocupação em relação ao Projeto de Eólicas Offshore (PL 5932/2023)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
08/12/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 273/2023/SGM-P, da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria ao Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
09/12/2023 Publicado no DSF Páginas 6-65 - DSF nº 215
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 484/2017
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DISCIPLINAMENTO, APROVEITAMENTO, BENS, UNIÃO FEDERAL, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, EMPREENDIMENTO, AMBITO, POLITICA ENERGETICA, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, COMPETENCIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, LICITAÇÃO, EDITAL, OUTORGA, CONTRATO, CESSÃO, OBRIGAÇÕES. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, OBJETIVO, POLITICA NACIONAL, APROVEITAMENTO, ENERGIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, COORDENAÇÃO, LEILÃO, ENERGIA ELETRICA, TRANSMISSÃO, EMPREENDIMENTO, LOCALIZAÇÃO, MAR TERRITORIAL, PLATAFORMA CONTINENTAL, ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PERCENTAGEM, DESCONTO, PRAZO, EMPREENDIMENTO, SISTEMA DE GERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, BIOMASSA, RESIDUOS SOLIDOS, FONTE, COMBUSTIVEL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESESTATIZAÇÃO, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS), REQUISITOS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTRATAÇÃO, RESERVA, CAPACIDADE, ENERGIA ELETRICA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO, APLICAÇÃO, ENERGIA, CENTRAL DE PRODUÇÃO, SISTEMA DE GERAÇÃO, FONTE, ENERGIA SOLAR
08/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 484/2017
Publicado no DSF Páginas 6-65 - DSF nº 215
PL 5932/2023 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Última atualização de dados legislativos: 07/02/2024 17:51