Autoria: Senador Airton Sandoval (MDB/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PLP 521/2018

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer o local do embarque do tomador dos serviços de intermediação eletrônica de transporte privado individual previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações da internet para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para considerar devido o tributo no local do tomador do serviço de transporte privado individual previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações da internet.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
13/06/2018 - Secretaria de Expediente
Último estado:
13/06/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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10 5
SIM NÃO
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Resultado apurado em 20/08/2018 às 21:05

Identificação:
PLS 493/2017
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer o local do embarque do tomador dos serviços de intermediação eletrônica de transporte privado individual previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações da internet para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
10/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
Identificação:
RQE 29/2018
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
15/05/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 493 de 2017, que “altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer o local do embarque do tomador dos serviços de intermediação eletrônica de transporte privado individual previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações da internet para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, aprovada a inclusão extrapauta da matéria, a comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo). Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
15/05/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 30/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
15/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, aprovada a inclusão extrapauta da matéria, a comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo). Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLS 493/2017
Autor:
Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
Data:
23/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 315/2018
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
23/05/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 493, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2018
Descrição/Ementa
RQS 315/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 315, de 2018, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita, nos termos regimentais, urgência para a presente matéria.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAE) com subemenda. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Ângela Portela. Proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 111, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, relator Senador Armando Monteiro, concluindo pela rejeição da Emenda nº 2-PLEN e pela apresentação de Subemenda à Emenda nº 1-CAE–Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-CAE – com a Subemenda, nos termos do Parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 1, Presidente 1, Total 58. Prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 112, de 2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
05/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 111/2018 - PLEN
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 111, de 2018 - PLEN/SF, em substituição à CAE, sobre a Emenda nº 2 - PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAE) com subemenda. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Ângela Portela. Proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 111, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, relator Senador Armando Monteiro, concluindo pela rejeição da Emenda nº 2-PLEN e pela apresentação de Subemenda à Emenda nº 1-CAE–Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-CAE – com a Subemenda, nos termos do Parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 1, Presidente 1, Total 58. Prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 112, de 2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 112/2018 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 112, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAE) com subemenda. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Ângela Portela. Proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 111, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, relator Senador Armando Monteiro, concluindo pela rejeição da Emenda nº 2-PLEN e pela apresentação de Subemenda à Emenda nº 1-CAE–Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-CAE – com a Subemenda, nos termos do Parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 1, Presidente 1, Total 58. Prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 112, de 2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 810/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/06/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 493 , de 2017.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 810, de 13/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 37 a 40).
Identificação:
Autógrafo - PLS 493/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
13/06/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer o local do embarque do tomador dos serviços de intermediação eletrônica de transporte privado individual previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações da internet para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 810, de 13/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 37 a 40).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE.
Identificação:
PLS 493/2017
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer o local do embarque do tomador dos serviços de intermediação eletrônica de transporte privado individual previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações da internet para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PLS 493/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
13/06/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer o local do embarque do tomador dos serviços de intermediação eletrônica de transporte privado individual previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações da internet para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 810, de 13/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 37 a 40).
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLS 493/2017
Autor:
Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
Data:
23/05/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 30/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
15/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, aprovada a inclusão extrapauta da matéria, a comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo). Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
P.S 111/2018 - PLEN
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 111, de 2018 - PLEN/SF, em substituição à CAE, sobre a Emenda nº 2 - PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAE) com subemenda. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Ângela Portela. Proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 111, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, relator Senador Armando Monteiro, concluindo pela rejeição da Emenda nº 2-PLEN e pela apresentação de Subemenda à Emenda nº 1-CAE–Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-CAE – com a Subemenda, nos termos do Parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 1, Presidente 1, Total 58. Prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 112, de 2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 112/2018 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 112, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAE) com subemenda. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Ângela Portela. Proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 111, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, relator Senador Armando Monteiro, concluindo pela rejeição da Emenda nº 2-PLEN e pela apresentação de Subemenda à Emenda nº 1-CAE–Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-CAE – com a Subemenda, nos termos do Parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 1, Presidente 1, Total 58. Prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 112, de 2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQE 29/2018
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
15/05/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 493 de 2017, que “altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer o local do embarque do tomador dos serviços de intermediação eletrônica de transporte privado individual previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações da internet para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, aprovada a inclusão extrapauta da matéria, a comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo). Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
RQS 315/2018
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
23/05/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 493, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2018
Descrição/Ementa
RQS 315/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 315, de 2018, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita, nos termos regimentais, urgência para a presente matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/06/2018 Publicado no DSF Páginas 419-435 - BAP nº 80
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAE) com subemenda.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Ângela Portela.
Proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 111, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, relator Senador Armando Monteiro, concluindo pela rejeição da Emenda nº 2-PLEN e pela apresentação de Subemenda à Emenda nº 1-CAE–Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-CAE – com a Subemenda, nos termos do Parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 1, Presidente 1, Total 58.
Prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 112, de 2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
06/06/2018 Publicado no DSF Páginas 68-82 - BAP nº 80
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAE) com subemenda.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Ângela Portela.
Proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 111, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, relator Senador Armando Monteiro, concluindo pela rejeição da Emenda nº 2-PLEN e pela apresentação de Subemenda à Emenda nº 1-CAE–Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-CAE – com a Subemenda, nos termos do Parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 1, Presidente 1, Total 58.
Prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 112, de 2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
24/05/2018 Publicado no DSF Páginas 438-441 - BAP nº 72
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 315, de 2018, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita, nos termos regimentais, urgência para a presente matéria.
24/05/2018 Publicado no DSF Páginas 187-189 - BAP nº 73
Encerrou-se em 23 de maio o prazo para apresentação de emendas.
Foi apresentada a Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Ângela Portela.
A matéria está agendada para a Ordem do Dia da sessão de 29 de maio, em regime de urgência.
24/05/2018 Publicado no DSF Páginas 131-132 - BAP nº 72
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 315, de 2018, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita, nos termos regimentais, urgência para a presente matéria.
24/05/2018 Publicado no DSF Páginas 86 - BAP nº 72
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 315, de 2018, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita, nos termos regimentais, urgência para a presente matéria.
16/05/2018 Publicado no DSF Páginas 158-171 - BAP nº 66
Em reunião realizada nesta data, aprovada a inclusão extrapauta da matéria, a comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo).
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
16/05/2018 Publicado no DSF Páginas 36 - BAP nº 66
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
08/12/2017 Publicado no DSF Páginas 308-313 - BAP nº 189
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 493/2017 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) CAE 15/05/2018 Aprovada - SF-CAE - 15/05/2018
EMENDA 2 PLEN - PLS 493/2017 Senadora Ângela Portela (PDT/RR) PLEN 23/05/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DEFINIÇÃO, LOCAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OBJETIVO, INCIDENCIA, IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS), EMBARQUE, TRANSPORTE INDIVIDUAL, CORRELAÇÃO, CONTRATO, UTILIZAÇÃO, PROVEDOR, INTERNET.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/12/2017
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 15/05/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/05/2018 - 23/05/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Votação Nominal
05/06/2018 - Votação referente à Emenda 1-CAE (Subst.) ao PLS 493/2017 (Comp.), com Subemenda, nos termos do Parecer.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 05/06/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), com subemenda. Sim: 56; Não: 1; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 58. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 30/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/05/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 315, de 2018, de urgência.)
13/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 810, de 13/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 37 a 40).
OFSF 810/2018
Autógrafo - PLS 493/2017
08/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 34 a 36).
05/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAE) com subemenda.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Ângela Portela.
Proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 111, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, relator Senador Armando Monteiro, concluindo pela rejeição da Emenda nº 2-PLEN e pela apresentação de Subemenda à Emenda nº 1-CAE–Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-CAE – com a Subemenda, nos termos do Parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 1, Presidente 1, Total 58.
Prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 112, de 2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 68-82 - BAP nº 80
Publicado no DSF Páginas 419-435 - BAP nº 80
Complemento de resultado
P.S 111/2018 - PLEN
P.S 112/2018 - PLEN
Votações nominais:
05/06/2018 Votação referente à Emenda 1-CAE (Subst.) ao PLS 493/2017 (Comp.), com Subemenda, nos termos do Parecer.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 07/06/2018 às 17h49
29/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 29/05/2018, transferida para a sessão deliberativa de 30/05/2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/06/2018 às 18h44
29/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 29.05.2018.
Discussão, em turno único.
24/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Sessão Deliberativa Ordinária de 29/05/2018.
24/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 23 de maio o prazo para apresentação de emendas.
Foi apresentada a Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Ângela Portela.
A matéria está agendada para a Ordem do Dia da sessão de 29 de maio, em regime de urgência.
Publicado no DSF Páginas 187-189 - BAP nº 73
24/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 24/05/2018 às 13h46
23/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 315, de 2018, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita, nos termos regimentais, urgência para a presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 86 - BAP nº 72
Publicado no DSF Páginas 438-441 - BAP nº 72
Publicado no DSF Páginas 131-132 - BAP nº 72
Avulso de requerimento
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/05/2018 às 8h37
23/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 23.05.2018.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 23/05/2018 às 20h37
23/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2-PLEN, da Senadora Ângela Portela.
16/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 23.05.2018.
Discussão, em turno único.
15/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 36 - BAP nº 66
15/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 17/05/2018 a 23/05/2018. Perante à (ao) PLEN.
15/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/05/2018 às 17h19
15/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, aprovada a inclusão extrapauta da matéria, a comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo).
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 158-171 - BAP nº 66
RQE 29/2018
P.S 30/2018 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/05/2018 às 15h04
15/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Armando Monteiro por deliberação da matéria.
10/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
Relatório Legislativo
06/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro relator da matéria.
08/12/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 308-313 - BAP nº 189
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 08/12/2017 às 9h06
07/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº189, em 07/12/2017.
(Esse processado contém 02 (duas) folhas numeradas)