Projeto de Lei do Senado n° 493, de 2017 (Complementar)
- Autoria
- Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 521/2018
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer o local do embarque do tomador dos serviços de intermediação eletrônica de transporte privado individual previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações da internet para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para considerar devido o tributo no local do tomador do serviço de transporte privado individual previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações da internet.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 13/06/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 493/2017
- Autor:
- Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
- Data:
- 06/12/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer o local do embarque do tomador dos serviços de intermediação eletrônica de transporte privado individual previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações da internet para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/12/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 10/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 30/2018 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 15/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, aprovada a inclusão extrapauta da matéria, a comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 05/06/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 111/2018 - PLEN
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 05/06/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 111, de 2018 - PLEN/SF, em substituição à CAE, sobre a Emenda nº 2 - PLEN.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAE) com subemenda. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Ângela Portela. Proferido pelo Senador Armando... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 112/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 05/06/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 112, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAE) com subemenda. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Ângela Portela. Proferido pelo Senador Armando... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLS 493/2017
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
- Data:
- 23/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQE 29/2018
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 15/05/2018
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 493 de 2017, que “altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer o local do embarque do tomador dos serviços de intermediação eletrônica de transporte privado individual previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações da internet para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, aprovada a inclusão extrapauta da matéria, a comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 315/2018
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 23/05/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 493, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/05/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 315/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 315, de 2018, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita, nos termos regimentais, urgência para a presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 15/05/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/06/2018
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAE) com subemenda. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Ângela Portela. Proferido pelo Senador Armando... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 810/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 493 , de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 810, de 13/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 37 a 40). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 493/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/06/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer o local do embarque do tomador dos serviços de intermediação eletrônica de transporte privado individual previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações da internet para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 810, de 13/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 37 a 40). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 419-435 - DSF nº 80 | Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAE) com subemenda. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Ângela Portela. Proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 111, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, relator Senador Armando Monteiro, concluindo pela rejeição da Emenda nº 2-PLEN e pela apresentação de Subemenda à Emenda nº 1-CAE–Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-CAE – com a Subemenda, nos termos do Parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 1, Presidente 1, Total 58. Prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 112, de 2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno. À Câmara dos Deputados. |
| 06/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 68-82 - DSF nº 80 | Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAE) com subemenda. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Ângela Portela. Proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 111, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, relator Senador Armando Monteiro, concluindo pela rejeição da Emenda nº 2-PLEN e pela apresentação de Subemenda à Emenda nº 1-CAE–Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-CAE – com a Subemenda, nos termos do Parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 1, Presidente 1, Total 58. Prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 112, de 2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno. À Câmara dos Deputados. |
| 24/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 438-441 - DSF nº 72 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 315, de 2018, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita, nos termos regimentais, urgência para a presente matéria. |
| 24/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 187-189 - DSF nº 73 | Encerrou-se em 23 de maio o prazo para apresentação de emendas. Foi apresentada a Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Ângela Portela. A matéria está agendada para a Ordem do Dia da sessão de 29 de maio, em regime de urgência. |
| 24/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 131-132 - DSF nº 72 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 315, de 2018, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita, nos termos regimentais, urgência para a presente matéria. |
| 24/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 72 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 315, de 2018, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita, nos termos regimentais, urgência para a presente matéria. |
| 16/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 158-171 - DSF nº 66 | Em reunião realizada nesta data, aprovada a inclusão extrapauta da matéria, a comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo). Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF. |
| 16/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 36 - DSF nº 66 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. |
| 08/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 308-313 - DSF nº 189 | Encaminhado à publicação. À CAE. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PLS 493/2017 | Senador Armando Monteiro (PTB/PE) | CAE | 15/05/2018 | Aprovada - SF-CAE - 15/05/2018 | |
| EMENDA 2 PLEN - PLS 493/2017 | Senadora Ângela Portela (PDT/RR) | PLEN | 23/05/2018 | ||
Total de emendas apresentadas: 2
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 05/06/2018 | Votação referente à Emenda 1-CAE (Subst.) ao PLS 493/2017 (Comp.), com Subemenda, nos termos do Parecer. | - |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/12/2017
- Despacho:
- 07/12/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 15/05/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/05/2018 - 23/05/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DEFINIÇÃO, LOCAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OBJETIVO, INCIDENCIA, IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS), EMBARQUE, TRANSPORTE INDIVIDUAL, CORRELAÇÃO, CONTRATO, UTILIZAÇÃO, PROVEDOR, INTERNET.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/06/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), com subemenda. Sim: 56; Não: 1; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 58. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 30/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/05/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 315, de 2018, de urgência.)
- 19/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 13/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 810, de 13/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 37 a 40).
- OFSF 810/2018
- Autógrafo - PLS 493/2017
- 08/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 34 a 36).
- 05/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAE) com subemenda.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Ângela Portela.
Proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 111, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, relator Senador Armando Monteiro, concluindo pela rejeição da Emenda nº 2-PLEN e pela apresentação de Subemenda à Emenda nº 1-CAE–Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 1-CAE – com a Subemenda, nos termos do Parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 1, Presidente 1, Total 58.
Prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 112, de 2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 68-82 - DSF nº 80
- Publicado no DSF Páginas 419-435 - DSF nº 80
- Complemento de resultado
- P.S 111/2018 - PLEN
- P.S 112/2018 - PLEN
- Votações nominais:
- 29/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 29/05/2018, transferida para a sessão deliberativa de 30/05/2018.
- 29/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 29.05.2018.
Discussão, em turno único.
- 24/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para a Sessão Deliberativa Ordinária de 29/05/2018.
- 24/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 23 de maio o prazo para apresentação de emendas.
Foi apresentada a Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Ângela Portela.
A matéria está agendada para a Ordem do Dia da sessão de 29 de maio, em regime de urgência. - Publicado no DSF Páginas 187-189 - DSF nº 73
- 24/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 23/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 315, de 2018, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita, nos termos regimentais, urgência para a presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 72
- Publicado no DSF Páginas 438-441 - DSF nº 72
- Publicado no DSF Páginas 131-132 - DSF nº 72
- Avulso de requerimento
- 23/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 23.05.2018.
Discussão, em turno único.
- 23/05/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2-PLEN, da Senadora Ângela Portela.
- 16/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 23.05.2018.
Discussão, em turno único.
- 15/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 17/05/2018 a 23/05/2018. Perante a Mesa.
- 15/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 36 - DSF nº 66
- 15/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 17/05/2018 a 23/05/2018. Perante à (ao) PLEN.
- 15/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 15/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, aprovada a inclusão extrapauta da matéria, a comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo).
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 158-171 - DSF nº 66
- RQE 29/2018
- P.S 30/2018 - CAE
- 15/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:29.
- 10/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 06/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro relator da matéria.
- 08/12/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 308-313 - DSF nº 189
- Avulso inicial da matéria
- 07/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº189, em 07/12/2017.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:03
