Ver também: VET 5/2018


Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Geraldo Resende (PMDB/MS)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Tributação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).


Explicação da Ementa:
Estabelece condições para parcelamento relativo aos recolhimentos em atraso dos débitos tributários apurados no Simples Nacional.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 162 de 06/04/2018
Último local:
18/04/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
08/01/2018 - VETADA

Participe

Consulta pública encerrada
33 3
SIM NÃO
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Resultado apurado em 23/04/2018 às 12:25

Data:
07/12/2017
Tipo:
PLC 164/2017 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).
Data:
07/12/2017
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE.
Data:
12/12/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/12/2017
Tipo:
RQE 164/2017 PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador José Pimentel, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
Observação:
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 164 de 2017, que “Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)”.
Data:
12/12/2017
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/12/2017
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 54ª Reunião CAE
Data:
12/12/2017
Tipo:
P.S 130/2017 - CAE PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador José Pimentel, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
Data:
12/12/2017
Tipo:
RQS 1071/2017 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer nº 130, de 2017, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador José Pimentel, favorável. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno. Posteriormente, foi encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.071, de 2017, de autoria de líderes partidários, solicitando urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III e 338, III do RISF.
Observação:
Requer, nos termos dos arts. 336, III e 338, III do RISF, urgência para o PLC nº 164 de 2017.
Data:
12/12/2017
Tipo:
Avulso de requerimento PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
RQS 1071/2017
Data:
13/12/2017
Tipo:
Complemento de resultado PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim: 64; Presidente: 1; Total: 65. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Observação:
Votação nominal do PLC 164/2017.
Data:
14/12/2017
Tipo:
MPSF 231/2017 PDF
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.383 de 14/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 231/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 35 a 38). Remetido Ofício SF nº 1.384 de 14/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 39).
Observação:
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 164 , de 2017-Complementar.
Data:
14/12/2017
Tipo:
OFSF 1383/2017 PDF
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.383 de 14/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 231/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 35 a 38). Remetido Ofício SF nº 1.384 de 14/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 39).
Observação:
Encaminha a Mensagem n° , de 2017 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 164, de 2017-Complementar.
Data:
14/12/2017
Tipo:
OFSF 1384/2017 PDF
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.383 de 14/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 231/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 35 a 38). Remetido Ofício SF nº 1.384 de 14/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 39).
Observação:
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 164, de 2017-Complementar.
Data:
04/04/2018
Tipo:
Ofício PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício nº 046/2018-DG/CMVA, da Câmara Municipal de Venâncio Aires/RS, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 166/172).
Observação:
Ofício Nº 046/2018-DG/CMVA, da Câmara Municipal de Venâncio Aires - RS
Data:
09/04/2018
Tipo:
Mensagem PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Data:
11/04/2018
Tipo:
Autógrafo - PLC 164/2017 PDF
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 205, de 11/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 164, de 2017-Complementar (Projeto de Lei nº 171, de 2015, nessa Casa- Veto Total nº 5/18, promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018. (fl. 180). À COARQ.
Observação:
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).
Data:
11/04/2018
Tipo:
OFCN 205/2018 PDF
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 205, de 11/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 164, de 2017-Complementar (Projeto de Lei nº 171, de 2015, nessa Casa- Veto Total nº 5/18, promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018. (fl. 180). À COARQ.
Observação:
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo do PLC nº 164,de 2017 - Complementar.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2017 Publicado no DSF Páginas 566-571
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim: 64; Presidente: 1; Total: 65.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/12/2017 Publicado no DSF Páginas 13-23
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim: 64; Presidente: 1; Total: 65.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/12/2017 Publicado no DSF Páginas 155-166
Encaminhado à publicação o parecer nº 130, de 2017, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador José Pimentel, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno.
Posteriormente, foi encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.071, de 2017, de autoria de líderes partidários, solicitando urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III e 338, III do RISF.
13/12/2017 Publicado no DSF Páginas 104
Encaminhado à publicação o parecer nº 130, de 2017, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador José Pimentel, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno.
Posteriormente, foi encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.071, de 2017, de autoria de líderes partidários, solicitando urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III e 338, III do RISF.
Data de Leitura:
07/12/2017
Número na Câmara:
PLP 171/2015
Origem externa:
PLP 171/2015
Norma jurídica gerada:
LCP-000162 de 2018
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PROGRAMA, REGULARIZAÇÃO, DIVIDA, TRIBUTOS, MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 12/12/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/12/2017 - 05/01/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Votação Nominal
13/12/2017 - Votação que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 13/12/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 64; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 65. A matéria vai à sanção.)
18/04/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
11/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 205, de 11/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 164, de 2017-Complementar (Projeto de Lei nº 171, de 2015, nessa Casa- Veto Total nº 5/18, promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018. (fl. 180).
À COARQ.
Autógrafo - PLC 164/2017
OFCN 205/2018
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 18/04/2018 às 18h19
10/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 175, na origem, do Presidente da República, comunicando a promulgação da presente matéria, em virtude da derrubada do Veto pelo Congresso Nacional. Encaminha ainda os autógrafos da Lei Complementar nº 162, de 06/04/2018, oriunda da presente matéria.
Será encaminhada à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 10/04/2018 às 17h23
09/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/04/2018 às 15h47
09/04/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 09/04/2018 às 16h00
09/04/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
04/04/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício nº 046/2018-DG/CMVA, da Câmara Municipal de Venâncio Aires/RS, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 166/172).
Ofício
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 09/04/2018 às 12h27
03/04/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 04/04/2018 às 12h01
03/04/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
28/02/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Este processado contem 63 folhas.
Ao Arquivo
************* Retificado em 03/04/2018*************
Este processado contem 147 folhas
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 03/04/2018 às 12h04
28/02/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas, às fls 47 a 63, as seguintes manifestações: Circular nº 9/2018, do Presidente do Sistema FIRJAN; Carta nº 11/2018, do Fórum de Presidentes de Federações do Comércio e Carta Circular nº 1/2018, do Bloco Empreendedor do Amapá.
19/02/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas as tramitações da matéria em ambas as Casas Legislativas, às fls. 41 a 46, à qual foi aposto o Veto nº 5/2018.
Ao Arquivo.
O presente processado contém o número total de 46 (quarenta e seis) folhas.
************* Retificado em 28/02/2018*************
Juntadas as tramitações da matéria em ambas as Casas Legislativas, às fls. 41 a 46, à qual foi aposto o Veto nº 5/2018.
08/01/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
VETADA
Ação:
Vetada integralmente (vide mensagem nº 12, de 05/01/2018, publicada no DOU de 08/01/2018, Seção I, pág. 4).
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 08/01/2018 às 13h01
14/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.383 de 14/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 231/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 35 a 38).
Remetido Ofício SF nº 1.384 de 14/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 39).
MPSF 231/2017
OFSF 1383/2017
OFSF 1384/2017
14/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 33 e 34).
13/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim: 64; Presidente: 1; Total: 65.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 566-571
Publicado no DSF Páginas 13-23
Complemento de resultado
Votações nominais:
13/12/2017 Votação que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 14/12/2017 às 9h52
12/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.12.2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/12/2017 às 20h00
12/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer nº 130, de 2017, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador José Pimentel, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno.
Posteriormente, foi encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1.071, de 2017, de autoria de líderes partidários, solicitando urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III e 338, III do RISF.
Publicado no DSF Páginas 104
Publicado no DSF Páginas 155-166
RQS 1071/2017
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/12/2017 às 18h10
12/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 129, de 2017, da CAE.
************* Retificado em 12/12/2017*************
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/12/2017 às 16h05
12/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador José Pimentel, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
RQE 164/2017
P.S 130/2017 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/12/2017 às 12h56
12/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador José Pimentel, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 17-23).
12/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador José Pimentel relator da matéria.
08/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 08/12/2017 às 9h06
07/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 15 (quinze) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/12/2017 às 18h46
07/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 07/12/2017 13:21