Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Padre João (PT/MG)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Cria a Política Nacional de Agricultura Urbana, institui objetivos a serem perseguidos e impõe deveres aos entes federados para a concretização da política pública.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
18/04/2018 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Último estado:
18/04/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 20/04/2018 às 04:00

Data:
14/12/2017
Tipo:
PLC 182/2017 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências.
Data:
18/12/2017
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2017 Publicado no DSF Páginas 127-130
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Data de Leitura:
18/12/2017
Número na Câmara:
PL 906/2015
Origem externa:
PL 906/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, AGRICULTURA, ZONA URBANA.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Dalirio Beber (encerrado em 18/04/2018 - Redistribuição)
18/04/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Dalirio Beber, para redistribuição.
18/04/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O Senador Dalirio Beber devolve o PLC 182/2017 para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
19/12/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Dalirio Beber relator do PLC 182/2017.
19/12/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria aguarda designação de relator.
18/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Publicado no DSF Páginas 127-130
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 19/12/2017 às 9h32
18/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/12/2017 às 18h13
14/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 14/12/2017 16:54