Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Padre João (PT/MG)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 906/2015

Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Cria a Política Nacional de Agricultura Urbana, institui objetivos a serem perseguidos e impõe deveres aos entes federados para a concretização da política pública.

Situação Atual Em tramitação

Relatores atuais:
Senador Wellington Fagundes
Senador Wellington Fagundes
Último local:
13/03/2020 - Comissão de Meio Ambiente (Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente)
Último estado:
13/03/2020 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

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135 3
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Resultado apurado em 31/05/2020 às 05:07

Identificação:
PLC 182/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Identificação:
RQS 581/2018
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 182, de 2017, com o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Requerimento nº 581, de 2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 581, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Amorim, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLC nº 182, de 2017, com o PLS nº 353, de 2017. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/03/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 174/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
20/03/2019
Descrição/Ementa
Tramitação em conjunto
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2019
Descrição/Ementa
RQS 174/2019, de tramitação conjunta
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 174, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, solicitando a tramitação conjunta dos PLC 182/2017 e PLS 353/2017. O Requerimento nº 174, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunemente.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Estabelece normas gerais sobre agricultura urbana sustentável, e o Projeto de Lei da Câmara nº 182, de 2017 (Projeto de Lei nº 906, de 2015, na origem), do Deputado Federal Padre João, que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
18/02/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas gerais sobre agricultura urbana sustentável, e o Projeto de Lei da Câmara nº 182, de 2017 (Projeto de Lei nº 906, de 2015, na origem), do Deputado Federal Padre João, que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
PLC 182/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Identificação:
RQS 581/2018
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 182, de 2017, com o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Requerimento nº 581, de 2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 581, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Amorim, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLC nº 182, de 2017, com o PLS nº 353, de 2017. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
RQS 174/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
20/03/2019
Descrição/Ementa
Tramitação em conjunto
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2019
Descrição/Ementa
RQS 174/2019, de tramitação conjunta
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 174, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, solicitando a tramitação conjunta dos PLC 182/2017 e PLS 353/2017. O Requerimento nº 174, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunemente.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/04/2019 Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 54
Aprovado o Requerimento nº 174, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto o PLC 182/2017 e o PLS 353/2017, que perde o caráter terminativo.
À CMA e, em seguida, à CRA.
23/03/2019 Publicado no DSF Páginas 134-135 - DSF nº 33
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 174, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, solicitando a tramitação conjunta dos PLC 182/2017 e PLS 353/2017.
O Requerimento nº 174, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunemente.
06/12/2018 Publicado no DSF Páginas 246-248 - DSF nº 149
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 581, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Amorim, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLC nº 182, de 2017, com o PLS nº 353, de 2017.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
19/12/2017 Publicado no DSF Páginas 127-130
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Data de Leitura:
18/12/2017
Despachos:
18/12/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
24/04/2019
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Wellington Fagundes
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Dalirio Beber (encerrado em 18/04/2018 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
  • Senador Wellington Fagundes
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, AGRICULTURA, ZONA URBANA.
13/03/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/03/2020.
18/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Wellington Fagundes, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 353 de 2017, pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 182 de 2017 e pela aprovação das Emendas nº1 a 3- CMA, na forma do substitutivo que apresenta. O PLS 353/2017 tramita em conjunto com o PLC182/2017. Anexado aos processados das matérias: PLS 353/2017 (fls. 39 a 48) e PLC 182/2017 (fls. 28 a 37).
05/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 05/02/2020, a matéria foi retirada de pauta.
************* Retificado em 05/02/2020*************
A pedido do relator para reexame.
31/01/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/02/2020.
10/12/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Wellington Fagundes, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 353 de 2017 e pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 182 de 2017, na forma do substitutivo que apresenta. O PLS 353/2017 tramita em conjunto com o PLC182/2017. Anexado aos processados das matérias: PLS 353/2017 (fls 30 a 38) e PLC 182/2017 (fls. 19 a 27).
20/08/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 634/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a pedido remessa do processado do PLS 353/2019 à Secretaria Geral da Mesa, para leitura de requerimento do senador Chico Rodrigues para tramitação conjunta com o PL 2100/2019.
0 PLS 353/2017 tramita em conjunto com o PLC 182/2017.
Anexado aos processados das matérias às folhas 27 à 29 no PLS 353/2017 e 17 à 18 (frente e verso) no PLC 182/2017.
14/05/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
25/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data (tramitando em conjunto o PLC 182/2017 e o PLS 353/2017).
Aguardando designação de relator.
24/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 174, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto o PLC 182/2017 e o PLS 353/2017, que perde o caráter terminativo.
À CMA e, em seguida, à CRA.
Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 54
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 25/04/2019 às 11h48
24/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 25/04/2019 às 10h01
22/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 174, de 2019, do Senador Wellington Fagundes, solicitando a tramitação conjunta do PLC 182/2017 com o PLS 353/2017.
22/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 174, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, solicitando a tramitação conjunta dos PLC 182/2017 e PLS 353/2017.
O Requerimento nº 174, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunemente.
Publicado no DSF Páginas 134-135 - DSF nº 33
Avulso de requerimento
21/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Wellington Fagundes, que solicita tramitação conjunta do PLC 182/2017 com o PLS 353/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/03/2019 às 10h44
21/03/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 101/2019, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de autoria do Senador Wellington Fagundes, solicitando tramitação conjunta do PLC 182/2017 com o PLS 353/2017. (fls. 13 e 14)

À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/03/2019 às 17h29
12/03/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
05/02/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
Matéria aguardando designação de relator.
28/12/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria sob a relatoria do Senador Eduardo Amorim.
28/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018)
Prejudicado o Requerimento nº 581, de 2018, em virtude do término da legislatura.
O presente projeto retorna ao exame da CRA.
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 28/12/2018 às 13h42
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/12/2018 às 10h12
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 581, de 2018, do Senador Eduardo Amorim, que solicita tramitação conjunta do PLC 182/2017 com o PLS 353/2017.
05/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 581, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Amorim, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLC nº 182, de 2017, com o PLS nº 353, de 2017.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 246-248 - DSF nº 149
Avulso de requerimento
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 05/12/2018 às 16h51
04/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Eduardo Amorim, que solicita a tramitação conjunta do PLC 182/2017 com o PLS 353/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/12/2018 às 16h31
10/05/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Projeto encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura do Requerimento, do Senador Eduardo Amorim, de tramitação conjunta com o PLS 353/2017, atendendo o Of. SF 592/2018, da Presidência da Sessão do Senado Federal.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/05/2018 às 10h31
24/04/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Amorim, para emitir relatório.
24/04/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Eduardo Amorim relator do PLC 182/2017. (fls. 8)
18/04/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Dalirio Beber, para redistribuição.
18/04/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O Senador Dalirio Beber devolve o PLC 182/2017 para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
19/12/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Dalirio Beber relator do PLC 182/2017.
19/12/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria aguarda designação de relator.
18/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Publicado no DSF Páginas 127-130
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 19/12/2017 às 9h32
18/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/12/2017 às 18h13
14/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 14/12/2017 16:54