Projeto de Lei da Câmara n° 182, de 2017

Iniciativa
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 906/2015
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Cria a Política Nacional de Agricultura Urbana, institui objetivos a serem perseguidos e impõe deveres aos entes federados para a concretização da política pública.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Beto Faro
Último local:
22/04/2024 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Último estado:
23/04/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

146 4
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-05-21 às 04:08

Identificação:
PLC 182/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
03/08/2021
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2017, do Senador Eduardo Braga, que estabelece normas gerais sobre agricultura urbana sustentável, e o Projeto de Lei da Câmara nº 182, de 2017 (Projeto de Lei nº 906, de 2015, na origem), do Deputado Federal Padre João, que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, novo relatório do senador Wellington Fagundes, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 353 de 2017, com o acolhimento parcial do Projeto de Lei da Câmara nº 182 de 2017 e da Emenda 1-CMA, e pelo acolhimento da... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 1/2021 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2017, do Senador Eduardo Braga, que estabelece normas gerais sobre agricultura urbana sustentável, e o Projeto de Lei da Câmara nº 182, de 2017 (Projeto de Lei nº 906, de 2015, na origem), do Deputado Federal Padre João, que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
P.S 1-A/2021 - CMA
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2017, do Senador Eduardo Braga, que estabelece normas gerais sobre agricultura urbana sustentável, e o Projeto de Lei da Câmara nº 182, de 2017 (Projeto de Lei nº 906, de 2015, na origem), do Deputado Federal Padre João, que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 353 de 2017, com o acolhimento parcial do Projeto de Lei da Câmara nº 182 de 2017 e da Emenda 1-CMA, e pelo acolhimento das ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2017, do Senador Eduardo Braga, que estabelece normas gerais sobre agricultura urbana sustentável, e o Projeto de Lei da Câmara nº 182, de 2017 (Projeto de Lei nº 906, de 2015, na origem), do Deputado Federal Padre João, que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Beto Faro (PT/PA)
Data:
13/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei da Câmara n° 182, de 2017, que Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Beto Faro com voto pela aprovação do Projeto e das 6 (seis) Emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 7/2024 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Beto Faro (PT/PA)
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei da Câmara n° 182, de 2017, que Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com as Emendas 1-CRA a 6-CRA, de Redação, relatado pelo Senador Beto Faro. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PLC 182/2017
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PLC 182/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 7 a 9, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PLC 182/2017
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PLC 182/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 7 a 9, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PLC 182/2017
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
18/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PLC 182/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 7 a 9, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 581/2018
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 182, de 2017, com o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Requerimento nº 581, de 2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 581, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Amorim, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLC nº 182, de 2017, com o PLS nº 353, de 2017. O requerimento será i... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 174/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
20/03/2019
Descrição/Ementa
Tramitação em conjunto
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2019
Descrição/Ementa
RQS 174/2019, de tramitação conjunta
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 174, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, solicitando a tramitação conjunta dos PLC 182/2017 e PLS 353/2017. O Requerimento nº 174, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportun... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 261/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
30/03/2023
Descrição/Ementa
Desarquivamento dos PLC 182/2017, PLC 137/2018 e PLS 447/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 261, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/03/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Estabelece normas gerais sobre agricultura urbana sustentável, e o Projeto de Lei da Câmara nº 182, de 2017 (Projeto de Lei nº 906, de 2015, na origem), do Deputado Federal Padre João, que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
18/02/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas gerais sobre agricultura urbana sustentável, e o Projeto de Lei da Câmara nº 182, de 2017 (Projeto de Lei nº 906, de 2015, na origem), do Deputado Federal Padre João, que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data Documento oficial Ação legislativa
20/04/2024 Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 51
Encerrou-se em 18 de abril de 2024 o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 182, de 2017.
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 7 a 9-PLEN.
A matéria e as emendas vão à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para exame das emendas.
11/04/2024 Publicado no DSF Páginas 363 - DSF nº 44
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
11/04/2024 Publicado no DSF Páginas 363 - DSF nº 44
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 12/04/2024 a 18/04/2024. Perante a Mesa.
11/04/2024 Publicado no DSF Páginas 353-362 - DSF nº 44
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com as Emendas 1-CRA a 6-CRA, de Redação, relatado pelo Senador Beto Faro.
14/04/2023 Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 54
Na Sessão Deliberativa de 13 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 261, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei da Câmara nº 182, de 2017, retorna ao exame da CRA.
14/04/2023 Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 54
Na Sessão Deliberativa de 13 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 261, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei da Câmara nº 182, de 2017, retorna ao exame da CRA.
31/03/2023 Publicado no DSF Páginas 409-410 - DSF nº 45
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 261, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
06/08/2021 Publicado no DSF Páginas 207-219 - DSF nº 122
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 353 de 2017, com o acolhimento parcial do Projeto de Lei da Câmara nº 182 de 2017 e da Emenda 1-CMA, e pelo acolhimento das Emendas 2-CMA e 3-CMA, nos termos da Emenda 4-CMA (SUBSTITUTIVO).
Parecer 1/2021-CMA substituído pelo Parecer 1-A/2021-CMA, com o relatório efetivamente lido pelo senador Wellington Fagundes e aprovado por unanimidade pelo colegiado.
25/04/2019 Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 54
Aprovado o Requerimento nº 174, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto o PLC 182/2017 e o PLS 353/2017, que perde o caráter terminativo.
À CMA e, em seguida, à CRA.
23/03/2019 Publicado no DSF Páginas 134-135 - DSF nº 33
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 174, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, solicitando a tramitação conjunta dos PLC 182/2017 e PLS 353/2017.
O Requerimento nº 174, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunemente.
06/12/2018 Publicado no DSF Páginas 246-248 - DSF nº 149
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 581, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Amorim, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLC nº 182, de 2017, com o PLS nº 353, de 2017.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
19/12/2017 Publicado no DSF Páginas 127-130
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CRA - PLC 182/2017 Senador Beto Faro (PT/PA) 10/04/2024 Único Aprovada - SF-CRA - 10/04/2024
EMENDA 2 / CRA - PLC 182/2017 Senador Beto Faro (PT/PA) 10/04/2024 Único Aprovada - SF-CRA - 10/04/2024
EMENDA 3 / CRA - PLC 182/2017 Senador Beto Faro (PT/PA) 10/04/2024 Único Aprovada - SF-CRA - 10/04/2024
EMENDA 4 / CRA - PLC 182/2017 Senador Beto Faro (PT/PA) 10/04/2024 Único Aprovada - SF-CRA - 10/04/2024
EMENDA 5 / CRA - PLC 182/2017 Senador Beto Faro (PT/PA) 10/04/2024 Único Aprovada - SF-CRA - 10/04/2024
EMENDA 6 / CRA - PLC 182/2017 Senador Beto Faro (PT/PA) (Ver outros) 10/04/2024 Único Aprovada - SF-CRA - 10/04/2024

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 7 PLEN - PLC 182/2017 Senador Weverton (PDT/MA) 18/04/2024 Único
EMENDA 8 PLEN - PLC 182/2017 Senador Weverton (PDT/MA) 18/04/2024 Único
EMENDA 9 PLEN - PLC 182/2017 Senador Weverton (PDT/MA) 18/04/2024 Único

Data de Leitura:
18/12/2017
Despachos:
18/12/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
24/04/2019
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
13/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
19/04/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 04/08/2021 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Dalirio Beber (encerrado em 18/04/2018 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 22/09/2021 - Redistribuição)
  • Senadora Zenaide Maia (encerrado em 22/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Beto Faro (encerrado em 10/04/2024 - Deliberação da matéria)
  • Senador Beto Faro
Prazos:
12/04/2024 - 18/04/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, AGRICULTURA, ZONA URBANA.
23/04/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
22/04/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
19/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Encerrou-se em 18 de abril de 2024 o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 182, de 2017.
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 7 a 9-PLEN.
A matéria e as emendas vão à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para exame das emendas.
Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 51
Avulso de emendas
18/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 7 a 9, do Senador Weverton.
EMENDA 7 PLEN - PLC 182/2017
EMENDA 8 PLEN - PLC 182/2017
EMENDA 9 PLEN - PLC 182/2017
10/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 12/04/2024 a 18/04/2024. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 363 - DSF nº 44
10/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 363 - DSF nº 44
10/04/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/04/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com as Emendas 1-CRA a 6-CRA, de Redação, relatado pelo Senador Beto Faro.
Publicado no DSF Páginas 353-362 - DSF nº 44
P.S 7/2024 - CRA
10/04/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Beto Faro por deliberação da matéria.
05/04/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/04/2024.
26/03/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 6ª reunião da Comissão.
22/03/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/03/2024.
13/03/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Beto Faro com voto pela aprovação do Projeto e das 6 (seis) Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
09/05/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
19/04/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
13/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Na Sessão Deliberativa de 13 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 261, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei da Câmara nº 182, de 2017, retorna ao exame da CRA.
Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 54
Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 54
30/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 261, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 261/2023
30/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 261, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 409-410 - DSF nº 45
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
23/09/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC 182/2017 e o PLS 353/2017).
22/09/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria passou a tramitar em conjunto com o PLS 353/2017 desde 24/04/2019.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
06/08/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLC 182/2017 e o PLS 353/2017).
04/08/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 353 de 2017, com o acolhimento parcial do Projeto de Lei da Câmara nº 182 de 2017 e da Emenda 1-CMA, e pelo acolhimento das Emendas 2-CMA e 3-CMA, nos termos da Emenda 4-CMA (SUBSTITUTIVO).
Parecer 1/2021-CMA substituído pelo Parecer 1-A/2021-CMA, com o relatório efetivamente lido pelo senador Wellington Fagundes e aprovado por unanimidade pelo colegiado.
Publicado no DSF Páginas 207-219 - DSF nº 122
P.S 1-A/2021 - CMA
03/08/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, novo relatório do senador Wellington Fagundes, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 353 de 2017, com o acolhimento parcial do Projeto de Lei da Câmara nº 182 de 2017 e da Emenda 1-CMA, e pelo acolhimento das Emendas 2 e 3-CMA, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Atualizada a pauta da 10ª reunião, prevista para 4/8/2021.
Relatório Legislativo
30/07/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/08/2021.
30/07/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/08/2021.
17/03/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em razão das restrições impostas pelo enfrentamento à pandemia de Covid-19, a 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/03/2020, não foi realizada.
13/03/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/03/2020.
18/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Wellington Fagundes, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 353 de 2017, pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 182 de 2017 e pela aprovação das Emendas nº1 a 3- CMA, na forma do substitutivo que apresenta. O PLS 353/2017 tramita em conjunto com o PLC182/2017. Anexado aos processados das matérias: PLS 353/2017 (fls. 39 a 48) e PLC 182/2017 (fls. 28 a 37).
05/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 05/02/2020, a matéria foi retirada de pauta.
************* Retificado em 05/02/2020*************
A pedido do relator para reexame.
31/01/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/02/2020.
10/12/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Wellington Fagundes, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 353 de 2017 e pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 182 de 2017, na forma do substitutivo que apresenta. O PLS 353/2017 tramita em conjunto com o PLC182/2017. Anexado aos processados das matérias: PLS 353/2017 (fls 30 a 38) e PLC 182/2017 (fls. 19 a 27).
20/08/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 634/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a pedido remessa do processado do PLS 353/2019 à Secretaria Geral da Mesa, para leitura de requerimento do senador Chico Rodrigues para tramitação conjunta com o PL 2100/2019.
0 PLS 353/2017 tramita em conjunto com o PLC 182/2017.
Anexado aos processados das matérias às folhas 27 à 29 no PLS 353/2017 e 17 à 18 (frente e verso) no PLC 182/2017.
14/05/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
25/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data (tramitando em conjunto o PLC 182/2017 e o PLS 353/2017).
Aguardando designação de relator.
24/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 174, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto o PLC 182/2017 e o PLS 353/2017, que perde o caráter terminativo.
À CMA e, em seguida, à CRA.
Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 54
24/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 174, de 2019, do Senador Wellington Fagundes, solicitando a tramitação conjunta do PLC 182/2017 com o PLS 353/2017.
22/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 174, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, solicitando a tramitação conjunta dos PLC 182/2017 e PLS 353/2017.
O Requerimento nº 174, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunemente.
Publicado no DSF Páginas 134-135 - DSF nº 33
Avulso de requerimento
21/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Wellington Fagundes, que solicita tramitação conjunta do PLC 182/2017 com o PLS 353/2017.
21/03/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 101/2019, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de autoria do Senador Wellington Fagundes, solicitando tramitação conjunta do PLC 182/2017 com o PLS 353/2017. (fls. 13 e 14)

À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/03/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
05/02/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
Matéria aguardando designação de relator.
28/12/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria sob a relatoria do Senador Eduardo Amorim.
28/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018)
Prejudicado o Requerimento nº 581, de 2018, em virtude do término da legislatura.
O presente projeto retorna ao exame da CRA.
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 581, de 2018, do Senador Eduardo Amorim, que solicita tramitação conjunta do PLC 182/2017 com o PLS 353/2017.
05/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 581, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Amorim, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLC nº 182, de 2017, com o PLS nº 353, de 2017.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 246-248 - DSF nº 149
Avulso de requerimento
04/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Eduardo Amorim, que solicita a tramitação conjunta do PLC 182/2017 com o PLS 353/2017.
10/05/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Projeto encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura do Requerimento, do Senador Eduardo Amorim, de tramitação conjunta com o PLS 353/2017, atendendo o Of. SF 592/2018, da Presidência da Sessão do Senado Federal.
24/04/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Amorim, para emitir relatório.
24/04/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Eduardo Amorim relator do PLC 182/2017. (fls. 8)
18/04/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O Senador Dalirio Beber devolve o PLC 182/2017 para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
19/12/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Dalirio Beber relator do PLC 182/2017.
19/12/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria aguarda designação de relator.
18/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Publicado no DSF Páginas 127-130
Avulso inicial da matéria
18/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
14/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 14/12/2017 16:54
Última atualização de dados legislativos: 14/05/2024 19:09