Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta o art. 14-A à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre duração da jornada normal semanal de trabalho do Psicólogo.

Explicação da Ementa:
Decorrente de Ideia Legislativa do e-cidadania, determina que a duração do trabalho normal do Psicólogo não poderá ser superior a 30 horas semanais,

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Paulo Paim
Último local:
14/08/2018 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
14/08/2018 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 21/09/2018 às 12:49

Identificação:
PLS 511/2017
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
19/12/2017
Descrição/Ementa
Acrescenta o art. 14-A à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre duração da jornada normal semanal de trabalho do Psicólogo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação (matéria autuada como conclusão do Parecer nº 37, de 2017-CDH, sobre a SUG 6/2017). A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
Data:
16/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ângela Portela com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 17 a 21) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
23/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ângela Portela, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls. 17 a 23) É aprovada minuta de Requerimento de urgência a ser apresentada perante o Plenário do Senado Federal. (fl. 24) À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
P.S 35/2018 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
23/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ângela Portela, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls. 17 a 23) É aprovada minuta de Requerimento de urgência a ser apresentada perante o Plenário do Senado Federal. (fl. 24) À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
RQS 347/2018
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do inciso I do art. 99 e do inciso II do art. 279 do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 511/2017 seja ouvida, também a CAE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
RQS 347/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 347, de 2018, de autoria do Senador Pedro Chaves, solicitando oitiva da CAE. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Rogério Giannini
Data:
09/07/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado, correspondência do Conselho Federal de Psicologia, de 29 de maio de 2018, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.28-31).
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Júlia Berlinsky
Data:
14/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado, Sugestão 06 de 2017-Idéia Legislativa 65.311, de 02 de julho de 2018, de Júlia Berlinsky, contendo manifestação acerca da matéria.
Identificação:
PLS 511/2017
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
19/12/2017
Descrição/Ementa
Acrescenta o art. 14-A à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre duração da jornada normal semanal de trabalho do Psicólogo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação (matéria autuada como conclusão do Parecer nº 37, de 2017-CDH, sobre a SUG 6/2017). A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
Data:
16/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ângela Portela com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 17 a 21) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 35/2018 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
23/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ângela Portela, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls. 17 a 23) É aprovada minuta de Requerimento de urgência a ser apresentada perante o Plenário do Senado Federal. (fl. 24) À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
RQS 347/2018
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do inciso I do art. 99 e do inciso II do art. 279 do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 511/2017 seja ouvida, também a CAE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
RQS 347/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 347, de 2018, de autoria do Senador Pedro Chaves, solicitando oitiva da CAE. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/06/2018 Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 91
Aprovado o Requerimento nº 347, de 2018.
À CAE.
07/06/2018 Publicado no DSF Páginas 391-393 - DSF nº 80
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 347, de 2018, de autoria do Senador Pedro Chaves, solicitando oitiva da CAE.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
24/05/2018 Publicado no DSF Páginas 447-454 - DSF nº 72
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ângela Portela, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls. 17 a 23)
É aprovada minuta de Requerimento de urgência a ser apresentada perante o Plenário do Senado Federal. (fl. 24)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
24/05/2018 Publicado no DSF Páginas 164 - DSF nº 72
Concluída a instrução da matéria, a proposição aguardará inclusão em Ordem do Dia.
13/03/2018 Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 23
Encerrou-se em 06 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
Projeto de Lei do Senado nº 511, de 2017, vai á CAS.
20/12/2017 Publicado no DSF Páginas 166-177
Leitura da matéria na sessão do SF nº195, em 19/12/2017.
20/12/2017 Publicado no DSF Páginas 166
Encaminhado à publicação (matéria autuada como conclusão do Parecer nº 37, de 2017-CDH, sobre a SUG 6/2017).
A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
20/12/2017 Publicado no DSF Páginas 123
Encaminhado à publicação (matéria autuada como conclusão do Parecer nº 37, de 2017-CDH, sobre a SUG 6/2017).
A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SEMANA, PROFISSÃO, PSICOLOGO.
Data de Leitura:
19/12/2017
Despacho:
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 347, de 2017)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Nº 2 (Fala da Presidência em 12/03/2018)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Nº 1
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Paulo Paim
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 23/05/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/12/2017 - 06/02/2018: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 20/06/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado Requerimento nº 347, de 2018, de audiência da CAE. A matéria vai à CAE.)
14/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao processado, Sugestão 06 de 2017-Idéia Legislativa 65.311, de 02 de julho de 2018, de Júlia Berlinsky, contendo manifestação acerca da matéria.
Ofício
11/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
09/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado ao processado, correspondência do Conselho Federal de Psicologia, de 29 de maio de 2018, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.28-31).
Ofício
20/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 347, de 2018.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 91
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 20/06/2018 às 17h28
19/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 20.06.2018.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/06/2018 às 16h44
05/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 347, de 2018, do Senador Pedro Chaves, que solicita audiência da CAE.
05/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 347, de 2018, de autoria do Senador Pedro Chaves, solicitando oitiva da CAE.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 391-393 - DSF nº 80
Avulso de requerimento
05/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de Requerimento do Senador Pedro Chaves, que solicita audiência da CAE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/06/2018 às 17h05
23/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
23/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a proposição aguardará inclusão em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 164 - DSF nº 72
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 23/05/2018 às 19h02
23/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 23/05/2018 às 18h18
23/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ângela Portela, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls. 17 a 23)
É aprovada minuta de Requerimento de urgência a ser apresentada perante o Plenário do Senado Federal. (fl. 24)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 447-454 - DSF nº 72
Listagem ou relatório descritivo
P.S 35/2018 - CAS
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 23/05/2018 às 15h00
23/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Ângela Portela por deliberação da matéria.
18/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/05/2018.
16/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ângela Portela com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 17 a 21)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/03/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa a Senadora Ângela Portela Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
13/03/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
12/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 06 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
Projeto de Lei do Senado nº 511, de 2017, vai á CAS.
Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 23
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 13/03/2018 às 9h30
12/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para recebimento de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/03/2018 às 19h23
20/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "f", do RISF)
De 21/12/2017 a 06/02/2018
19/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação (matéria autuada como conclusão do Parecer nº 37, de 2017-CDH, sobre a SUG 6/2017).
A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
Publicado no DSF Páginas 123
Publicado no DSF Páginas 166
PLS 511/2017
19/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº195, em 19/12/2017.
Publicado no DSF Páginas 166-177