Projeto de Lei do Senado n° 511, de 2017
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego
Ementa: Acrescenta o art. 14-A à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre duração da jornada normal semanal de trabalho do Psicólogo.
Explicação da Ementa: Decorrente de Ideia Legislativa do e-cidadania, determina que a duração do trabalho normal do Psicólogo não poderá ser superior a 30 horas semanais,
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/11/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 29/11/2023 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLS 511/2017
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 19/12/2017
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o art. 14-A à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre duração da jornada normal semanal de trabalho do Psicólogo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação (matéria autuada como conclusão do Parecer nº 37, de 2017-CDH, sobre a SUG 6/2017). A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
- Data:
- 16/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Ângela Portela com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 17 a 21) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 35/2018 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 23/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ângela Portela, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls. 17 a 23) É aprovada minuta de Requerimento de urg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 22/03/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Paulo Paim, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PLS 511/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Rogério Carvalho, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/10/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PLS 511/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Rogério Carvalho, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 110/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 31/10/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PLS 511/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rogério Carvalho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 347/2018
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
- Data:
- 05/06/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do inciso I do art. 99 e do inciso II do art. 279 do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 511/2017 seja ouvida, também a CAE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/06/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 347/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 347, de 2018, de autoria do Senador Pedro Chaves, solicitando oitiva da CAE. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 05/12/2018
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 172, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei do Senado nº 511, de 2017, cujo prazo na Comissão de Assuntos Econômicos já se encontra esgotado. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 636/2018
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do PSB Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Líder do CIDADANIA Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 20/12/2018
- Descrição/Ementa
- Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 511, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/12/2018
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 226/2023
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 27/03/2023
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento dos PLS 511/2017 e PLC 63/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 226, de 2023, da Senadora Teresa Leitão e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 989/2023
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Preferência para o PLS 511/2017, a fim de que seja votado antes da matéria constante do item nº 1 da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 989/2023, do Senador Jaime Bagattoli, de preferência para o PLS 511/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Rogério Giannini
- Data:
- 09/07/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado ao processado, correspondência do Conselho Federal de Psicologia, de 29 de maio de 2018, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.28-31). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Júlia Berlinsky
- Data:
- 14/08/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado ao processado, Sugestão 06 de 2017-Idéia Legislativa 65.311, de 02 de julho de 2018, de Júlia Berlinsky, contendo manifestação acerca da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Rogério Giannini - Conselheiro Presidente
- Data:
- 28/02/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 3081/2018/ASPAR/GRI/CG-CFP, do Conselho Federal de Psicologia.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado ao processado, Ofício nº 3081/2018/ASPAR/GRI/CG-CFP, do Conselho Federal de Psicologia, de 11 de dezembro de 2018, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.34-38). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Conselho Federal de Psicologia
- Data:
- 31/03/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 926/2023/ASPAR/CGEST-CFP - Solicita apoio para o desarquivamento do PLS 511/2017 e do PLS 98/2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFÍCIO Nº BG 0501/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Deputado Federal Bruno Ganem (PODEMOS/SP)
- Data:
- 03/04/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha demanda de psicólogos em relação à necessidade de celeridade na tramitação do PLS 511/2017, que estabelece a jornada máxima de 30 horas semanais de trabalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 23/05/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ângela Portela, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls. 17 a 23) É aprovada minuta de Requerimento de urg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 31/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 49ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 208 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/11/2023) Retirado da pauta. |
| 29/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 58 - DSF nº 207 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/11/2023) Retirado de pauta |
| 09/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 372-373 - DSF nº 194 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/11/2023) Retirado de pauta. (Encaminhado à publicação o RQS 989/2023) |
| 01/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 157 - DSF nº 190 | Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 01/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 150-156 - DSF nº 190 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rogério Carvalho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. |
| 26/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 61 | Na Sessão Deliberativa de 25 de abril, foi aprovado o Requerimento nº 226, de 2023, da Senadora Teresa Leitão, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei do Senado nº 511, de 2017, uma vez instruído pela CAS, retorna ao exame da CAE. |
| 26/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 64-65 - DSF nº 61 | Na Sessão Deliberativa de 25 de abril, foi aprovado o Requerimento nº 226, de 2023, da Senadora Teresa Leitão, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei do Senado nº 511, de 2017, uma vez instruído pela CAS, retorna ao exame da CAE. |
| 28/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 86-88 - DSF nº 42 | Encaminhado à publicação o RQS 226/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria. |
| 21/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 91 | Aprovado o Requerimento nº 347, de 2018. À CAE. |
| 07/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 391-393 - DSF nº 80 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 347, de 2018, de autoria do Senador Pedro Chaves, solicitando oitiva da CAE. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 24/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 447-454 - DSF nº 72 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ângela Portela, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls. 17 a 23) É aprovada minuta de Requerimento de urgência a ser apresentada perante o Plenário do Senado Federal. (fl. 24) À SLSF, para prosseguimento da tramitação. |
| 24/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 164 - DSF nº 72 | Concluída a instrução da matéria, a proposição aguardará inclusão em Ordem do Dia. |
| 13/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 23 | Encerrou-se em 06 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas à matéria. Não foram oferecidas emendas. Projeto de Lei do Senado nº 511, de 2017, vai á CAS. |
| 20/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 166-177 | Leitura da matéria na sessão do SF nº195, em 19/12/2017. |
| 20/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 166 | Encaminhado à publicação (matéria autuada como conclusão do Parecer nº 37, de 2017-CDH, sobre a SUG 6/2017). A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. |
| 20/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 123 | Leitura da matéria na sessão do SF nº195, em 19/12/2017. |
| 20/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 123 | Encaminhado à publicação (matéria autuada como conclusão do Parecer nº 37, de 2017-CDH, sobre a SUG 6/2017). A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. |
| 20/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 101 | Leitura da matéria na sessão do SF nº195, em 19/12/2017. |
- Data de Leitura:
- 19/12/2017
- Despachos:
- 19/12/2017
- Providência legislativa:
-
- Definição de Prazo
- 12/03/2018 (Fala da Presidência em 12/03/2018)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- 20/06/2018 (Aprovação do Requerimento nº 347, de 2017)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- 26/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
- Senador Rogério Carvalho (encerrado em 31/10/2023 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Ângela Portela (encerrado em 23/05/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/12/2017 - 06/02/2018: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SEMANA, PROFISSÃO, PSICOLOGO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 29/11/2023 - Discussão, em turno único
- Em 28/11/2023 - Discussão, em turno único
- Em 08/11/2023 - Discussão, em turno único
- Em 20/06/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado Requerimento nº 347, de 2018, de audiência da CAE. A matéria vai à CAE.)
- Matérias relacionadas:
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- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
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- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
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- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/11/2023)
Retirado da pauta. - Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 208
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- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
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- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 28/11/2023.
Discussão, em turno único.
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- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
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- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/11/2023)
Retirado de pauta.
(Encaminhado à publicação o RQS 989/2023) - Publicado no DSF Páginas 372-373 - DSF nº 194
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
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- Recebido o Requerimento nº 989/2023, do Senador Jaime Bagattoli, de preferência para o PLS 511/2017.
- RQS 989/2023
- 05/11/2023
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- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 08/11/2023.
Discussão, em turno único.
- 01/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 31/10/2023
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- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 157 - DSF nº 190
- 31/10/2023
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- Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.
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- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rogério Carvalho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 150-156 - DSF nº 190
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- MATÉRIA COM A RELATORIA
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- Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
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- Matéria aguardando distribuição.
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- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
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- Na Sessão Deliberativa de 25 de abril, foi aprovado o Requerimento nº 226, de 2023, da Senadora Teresa Leitão, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei do Senado nº 511, de 2017, uma vez instruído pela CAS, retorna ao exame da CAE. - Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 61
- Publicado no DSF Páginas 64-65 - DSF nº 61
- 27/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 226, de 2023, da Senadora Teresa Leitão e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
- RQS 226/2023
- 27/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 226/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 86-88 - DSF nº 42
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 02/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 02/04/2019, a matéria foi retirada de pauta, para reexame.
- 28/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/04/2019.
- 22/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Paulo Paim, apresentou relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 28/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, Ofício nº 3081/2018/ASPAR/GRI/CG-CFP, do Conselho Federal de Psicologia, de 11 de dezembro de 2018, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.34-38).
- Ofício
- 20/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/08/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, Sugestão 06 de 2017-Idéia Legislativa 65.311, de 02 de julho de 2018, de Júlia Berlinsky, contendo manifestação acerca da matéria.
- Ofício
- 11/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 09/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, correspondência do Conselho Federal de Psicologia, de 29 de maio de 2018, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.28-31).
- Ofício
- 20/06/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 347, de 2018.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 91
- 19/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 20.06.2018.
Discussão, em turno único.
- 05/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 347, de 2018, do Senador Pedro Chaves, que solicita audiência da CAE.
- 05/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 347, de 2018, de autoria do Senador Pedro Chaves, solicitando oitiva da CAE.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 391-393 - DSF nº 80
- Avulso de requerimento
- 05/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de Requerimento do Senador Pedro Chaves, que solicita audiência da CAE.
- 23/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 23/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, a proposição aguardará inclusão em Ordem do Dia.
- Publicado no DSF Páginas 164 - DSF nº 72
- 23/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 23/05/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ângela Portela, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls. 17 a 23)
É aprovada minuta de Requerimento de urgência a ser apresentada perante o Plenário do Senado Federal. (fl. 24)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 447-454 - DSF nº 72
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 35/2018 - CAS
- 18/05/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/05/2018.
- 16/05/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Ângela Portela com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 17 a 21)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/03/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa a Senadora Ângela Portela Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 13/03/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 12/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 06 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
Projeto de Lei do Senado nº 511, de 2017, vai á CAS. - Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 23
- 12/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para recebimento de emendas.
- 20/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "f", do RISF)
De 21/12/2017 a 06/02/2018
- 19/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação (matéria autuada como conclusão do Parecer nº 37, de 2017-CDH, sobre a SUG 6/2017).
A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. - Publicado no DSF Páginas 123
- Publicado no DSF Páginas 166
- PLS 511/2017
- 19/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº195, em 19/12/2017.
- Publicado no DSF Páginas 166-177
- Publicado no DSF Páginas 101
- Publicado no DSF Páginas 123
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 16:49
