Autoria: Presidência da República

Natureza: Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União


Ementa:
Solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até oitenta e três milhões e duzentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América, entre o Município de Fortaleza, no Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Fortaleza - Cidade do Futuro”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
20/02/2018 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
20/02/2018 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 26/09/2018 às 08:23

Identificação:
MSF 2/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
18/12/2017
Descrição/Ementa
Solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até oitenta e três milhões e duzentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América, entre o Município de Fortaleza, no Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Fortaleza - Cidade do Futuro”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/02/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
19/02/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Garibaldi Alves Filho, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução que apresenta.
Identificação:
RQE 3/2018
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
20/02/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 2 de 2018, que “Solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até oitenta e três milhões e duzentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América, entre o Município de Fortaleza, no Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Programa Fortaleza - Cidade do Futuro’”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
20/02/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
20/02/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 2 de 2018, que “Solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até oitenta e três milhões e duzentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América, entre o Município de Fortaleza, no Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Programa Fortaleza - Cidade do Futuro’”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa a senadora Lídice da Mata relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Garibaldi Alves Filho. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do Senado apresentado. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
P.S 4/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
20/02/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa a senadora Lídice da Mata relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Garibaldi Alves Filho. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do Senado apresentado. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
MSF 2/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
18/12/2017
Descrição/Ementa
Solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até oitenta e três milhões e duzentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América, entre o Município de Fortaleza, no Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Fortaleza - Cidade do Futuro”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/02/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
19/02/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Garibaldi Alves Filho, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução que apresenta.
Identificação:
P.S 4/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
20/02/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa a senadora Lídice da Mata relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Garibaldi Alves Filho. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do Senado apresentado. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
RQE 3/2018
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
20/02/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 2 de 2018, que “Solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até oitenta e três milhões e duzentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América, entre o Município de Fortaleza, no Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Programa Fortaleza - Cidade do Futuro’”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
20/02/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 2 de 2018, que “Solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até oitenta e três milhões e duzentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América, entre o Município de Fortaleza, no Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Programa Fortaleza - Cidade do Futuro’”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa a senadora Lídice da Mata relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Garibaldi Alves Filho. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do Senado apresentado. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/02/2018 Publicado no DSF Páginas 259-269 - DSF nº 9
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa a senadora Lídice da Mata relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Garibaldi Alves Filho. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do Senado apresentado.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
06/02/2018 Publicado no DSF Páginas 121-364 - DSF nº 1
Encaminhada à publicação.
À CAE.
Origem externa:
MSG 519/2017
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, MUNICIPIO, FORTALEZA, ESTADO DO CEARA (CE), CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, URBANO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/02/2018
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Lídice da Mata (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/02/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 20/02/2018 - Substituído por "ad hoc")
20/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, sendo autuado o PRS 2/2018.
20/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/02/2018 às 16h28
20/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa a senadora Lídice da Mata relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Garibaldi Alves Filho. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do Senado apresentado.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 259-269 - DSF nº 9
Requerimento
P.S 4/2018 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 20/02/2018 às 13h53
19/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Garibaldi Alves Filho, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução que apresenta.
Relatório Legislativo
15/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/02/2018.
07/02/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Garibaldi Alves Filho relator da matéria.
07/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Devolvido à CAE.
Recebido em:
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 07/02/2018 às 18h25
06/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/02/2018 às 13h14
05/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 121-364 - DSF nº 1
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 05/02/2018 às 19h41
02/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 180 (cento e oitenta) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/02/2018 às 18h53
18/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 18/12/2017 12:03