Projeto de Lei do Senado n° 46, de 2018
- Autoria
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007, nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a alteração da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis à base de cálculo do imposto.
Explicação da Ementa:
Altera legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física para: corrigir a tabela progressiva e as deduções; e fixar critério de correção anual futura.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 46/2018
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 20/02/2018
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007, nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a alteração da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis à base de cálculo do imposto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/02/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/05/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Paulo Paim, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 32-42). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Ilmar Dalla Costa, Superintendente da União dos Vereadores de Santa Catarina - UVESC
- Data:
- 08/06/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 66/2018 - União dos Vereadores de Santa Catarina-SC.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado ao processado, correspondência da União dos Vereadores de Santa Catarina-SC, de 26 de março 2018, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.07-10). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Cláudio José Barp
- Data:
- 10/07/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado ao processado, correspondência da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Oeste-SC, de 5 de junho 2018, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.11-14). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Sergio Antônio Suzin-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iporã do Oeste-SC.
- Data:
- 19/07/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado ao processado, correspondência da Câmara Municipal de Iporã do Oeste-SC, de 08 de junho de 2018, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.15-18). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Diego Antônio Noetzold-Assessor Parlamentar
- Data:
- 19/07/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado ao processado, correspondência da Câmara de Vereadores de Palmitos-SC, de 11 de junho de 2018, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.19-23). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Palmitos - SC
- Data:
- 28/07/2018
- Descrição/Ementa
- a Moção de Apelo N°009/2018, aprovada pela Câmara de Vereadores de Palmitos - SC.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Assembleias Legislativas
- Data:
- 10/09/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado ao processado, correspondência da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha - RS, de 31 de junho de 2018, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.24-31). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 103-110 - DSF nº 9 | Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/02/2018
- Despacho:
- 20/02/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 22/12/2022)
- Prazos:
- 22/02/2018 - 28/02/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, DEPENDENTE, ISENÇÃO, RENDIMENTO, APOSENTADORIA, PENSÃO, IDOSO, CORREÇÃO, TABELA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 20/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Paulo Paim, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 32-42).
- Relatório Legislativo
- 20/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/09/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, correspondência da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha - RS, de 31 de junho de 2018, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.24-31).
- Moção
- 19/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, correspondência da Câmara de Vereadores de Palmitos-SC, de 11 de junho de 2018, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.19-23).
- Ofício
- 19/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, correspondência da Câmara Municipal de Iporã do Oeste-SC, de 08 de junho de 2018, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.15-18).
- Ofício
- 10/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, correspondência da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Oeste-SC, de 5 de junho 2018, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.11-14).
- Ofício
- 08/06/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, correspondência da União dos Vereadores de Santa Catarina-SC, de 26 de março 2018, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.07-10).
- Ofício
- 22/05/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 01/03/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 22/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 22/02/2018
Último dia: 28/02/2018
- 21/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 20/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/02/2018 a 28/02/2018. Perante a CAE.
- 20/02/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 103-110 - DSF nº 9
- Avulso inicial da matéria
- 20/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/02/2018 a 28/02/2018. Perante à (ao) CAE.
- 20/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº9, em 20/02/2018.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:38
