Autoria: Senador Lasier Martins (PSD/RS)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007, nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a alteração da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis à base de cálculo do imposto.

Explicação da Ementa:
Altera legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física para: corrigir a tabela progressiva e as deduções; e fixar critério de correção anual futura.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Paulo Paim
Último local:
20/05/2019 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
20/05/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 16/06/2019 às 01:48

Identificação:
PLS 46/2018
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
20/02/2018
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007, nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a alteração da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis à base de cálculo do imposto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/02/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Ilmar Dalla Costa, Superintendente da União dos Vereadores de Santa Catarina - UVESC
Data:
08/06/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 66/2018 - União dos Vereadores de Santa Catarina-SC.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado, correspondência da União dos Vereadores de Santa Catarina-SC, de 26 de março 2018, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.07-10).
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Cláudio José Barp
Data:
10/07/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado, correspondência da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Oeste-SC, de 5 de junho 2018, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.11-14).
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Sergio Antônio Suzin-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iporã do Oeste-SC.
Data:
19/07/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado, correspondência da Câmara Municipal de Iporã do Oeste-SC, de 08 de junho de 2018, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.15-18).
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Diego Antônio Noetzold-Assessor Parlamentar
Data:
19/07/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado, correspondência da Câmara de Vereadores de Palmitos-SC, de 11 de junho de 2018, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.19-23).
Identificação:
Moção
Autor:
Assembleias Legislativas
Data:
10/09/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado, correspondência da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha - RS, de 31 de junho de 2018, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.24-31).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Paulo Paim, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 32-42).
Identificação:
PLS 46/2018
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
20/02/2018
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007, nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a alteração da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis à base de cálculo do imposto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/02/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Paulo Paim, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 32-42).
Data Documento oficial Ação legislativa
21/02/2018 Publicado no DSF Páginas 103-110 - DSF nº 9
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, DEPENDENTE, ISENÇÃO, RENDIMENTO, APOSENTADORIA, PENSÃO, IDOSO, CORREÇÃO, TABELA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA.
Data de Leitura:
20/02/2018
Despacho:
20/02/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Paulo Paim
Prazos:
22/02/2018 - 28/02/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Paulo Paim, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 32-42).
Relatório Legislativo
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/09/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao processado, correspondência da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha - RS, de 31 de junho de 2018, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.24-31).
Moção
19/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao processado, correspondência da Câmara de Vereadores de Palmitos-SC, de 11 de junho de 2018, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.19-23).
Ofício
19/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao processado, correspondência da Câmara Municipal de Iporã do Oeste-SC, de 08 de junho de 2018, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.15-18).
Ofício
10/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao processado, correspondência da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Oeste-SC, de 5 de junho 2018, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.11-14).
Ofício
08/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao processado, correspondência da União dos Vereadores de Santa Catarina-SC, de 26 de março 2018, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.07-10).
Ofício
22/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
01/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
22/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 22/02/2018
Último dia: 28/02/2018
21/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
20/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 103-110 - DSF nº 9
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 21/02/2018 às 13h48
20/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/02/2018 a 28/02/2018. Perante à (ao) CAE.
20/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº9, em 20/02/2018.