Autoria: Senadora Kátia Abreu (S/Partido/TO)

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Natureza: Audiência Pública


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Requer a realização de audiências públicas para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 138, de 2017, que “altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir no Anexo da Lei a interligação entre o rio Preto, localizado no Estado da Bahia, e o rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o rio São Francisco até o rio Amazonas”.



Situação Atual Em tramitação

Último local:
24/04/2018 - Comissão de Serviços de Infraestrutura (Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura)
Último estado:
24/04/2018 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 26/05/2018 às 16:57

Data:
13/03/2018
Tipo:
RQI 11/2018 PDF
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nessa data, é aprovado o RQI 11/2018, de autoria da Senadora Kátia Abreu, para a realização de audiências públicas de instrução do PLC 138/2017. A tramitação da matéria, sob a relatoria da Senadora Kátia Abreu, fica sobrestada, aguardando a realização da audiência pública de instrução. Juntado, às folhas 8 a 12, o RQI 11/2018.
Observação:
Requer a realização de audiências públicas para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 138, de 2017, que “altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir no Anexo da Lei a interligação entre o rio Preto, localizado no Estado da Bahia, e o rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o rio São Francisco até o rio Amazonas”.
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV), NAVEGAÇÃO, INCLUSÃO, TRECHO, AGUAS FLUVIAIS, RIO PRETO, ESTADO DA BAHIA (BA), RIO TOCANTINS, OBJETIVO, NAVEGABILIDADE, RIO SÃO FRANCISCO, CONEXÃO, RIO AMAZONAS.
24/04/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada, nessa data, na 10ª Reunião da Comissão, audiência pública de instrução do PLC 138/2017, em atendimento ao RQI 11/2018, com a presença dos seguintes convidados: Gilma dos Passos Rocha, Assessora do Departamento de Planejamento Energético do Ministério de Minas e Energia; Rafael Ribeiro Silveira, Coordenado-Geral de Engenharia e Estudos do Departamento de Projetos Estratégicos do Ministério da Integração Nacional; Luciano Meneses Cardoso da Silva, Coordenador de Outorga da Agência Nacional de Águas (ANA); Régis Fontana Pinto, Coordenador Substituto de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Fluviais e Pontuais Terrestres do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); e Balbino Antônio Evangelista, Supervisor do Núcleo de Pesquisa em Sistemas Agrícolas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).
17/04/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Realizada, nessa data, na Sede da OAB em Palmas (TO), diligência da Comissão, em atendimento ao RQI 11/2018, com os seguintes convidados: Rafael Ribeiro Silveira, Coordenador de Engenharia e Estudos do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional; Antonio Cesar Mello, Membro da Comissão Especial de Proteção ao Rio São Francisco do Conselho Federal da OAB; Fernan Vergara, Professor da Universidade Federal de Tocantins - UFT; Marli Teresinha dos Santos, Vice-Presidente da Associação de Conservação do Meio Ambiente e Produção Integrada de Alimentos da Amazônia - GAIA; Mário de Sena Filho, Coordenador Adjunto do Fórum Tocantinense de Comitês de Bacias Hidrográficas - FTCBH; Aldo Araújo de Azevedo, Secretário Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Tocantins - CERH-TO; Isabela Benício Soares Viscardi, Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-Tocantins; e Clerson Reis, Representante da Coordenadoria-Geral de Administração Hidroviária do Rio Tocantins e Araguaia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
13/03/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Aditado (para incluir entre os convidados o Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia, Cássio Peixoto), lido e aprovado.
08/03/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/03/2018.
01/03/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:20.