Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 11, de 2018
- Autoria
- Senadora Kátia Abreu (S/Partido/TO)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer a realização de audiências públicas para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 138, de 2017, que “altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir no Anexo da Lei a interligação entre o rio Preto, localizado no Estado da Bahia, e o rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o rio São Francisco até o rio Amazonas”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/04/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQI 11/2018
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (S/Partido/TO)
- Data:
- 13/03/2018
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiências públicas para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 138, de 2017, que “altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir no Anexo da Lei a interligação entre o rio Preto, localizado no Estado da Bahia, e o rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o rio São Francisco até o rio Amazonas”.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nessa data, é aprovado o RQI 11/2018, de autoria da Senadora Kátia Abreu, para a realização de audiências públicas de instrução do PLC 138/2017. A tramitação da matéria, sob a relatoria da Senadora Kátia Abreu, fica... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV), NAVEGAÇÃO, INCLUSÃO, TRECHO, AGUAS FLUVIAIS, RIO PRETO, ESTADO DA BAHIA (BA), RIO TOCANTINS, OBJETIVO, NAVEGABILIDADE, RIO SÃO FRANCISCO, CONEXÃO, RIO AMAZONAS.
- 24/04/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, nessa data, na 10ª Reunião da Comissão, audiência pública de instrução do PLC 138/2017, em atendimento ao RQI 11/2018, com a presença dos seguintes convidados: Gilma dos Passos Rocha, Assessora do Departamento de Planejamento Energético do Ministério de Minas e Energia; Rafael Ribeiro Silveira, Coordenado-Geral de Engenharia e Estudos do Departamento de Projetos Estratégicos do Ministério da Integração Nacional; Luciano Meneses Cardoso da Silva, Coordenador de Outorga da Agência Nacional de Águas (ANA); Régis Fontana Pinto, Coordenador Substituto de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Fluviais e Pontuais Terrestres do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); e Balbino Antônio Evangelista, Supervisor do Núcleo de Pesquisa em Sistemas Agrícolas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).
- 17/04/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Realizada, nessa data, na Sede da OAB em Palmas (TO), diligência da Comissão, em atendimento ao RQI 11/2018, com os seguintes convidados: Rafael Ribeiro Silveira, Coordenador de Engenharia e Estudos do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional; Antonio Cesar Mello, Membro da Comissão Especial de Proteção ao Rio São Francisco do Conselho Federal da OAB; Fernan Vergara, Professor da Universidade Federal de Tocantins - UFT; Marli Teresinha dos Santos, Vice-Presidente da Associação de Conservação do Meio Ambiente e Produção Integrada de Alimentos da Amazônia - GAIA; Mário de Sena Filho, Coordenador Adjunto do Fórum Tocantinense de Comitês de Bacias Hidrográficas - FTCBH; Aldo Araújo de Azevedo, Secretário Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Tocantins - CERH-TO; Isabela Benício Soares Viscardi, Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-Tocantins; e Clerson Reis, Representante da Coordenadoria-Geral de Administração Hidroviária do Rio Tocantins e Araguaia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
- 13/03/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aditado (para incluir entre os convidados o Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia, Cássio Peixoto), lido e aprovado.
- 08/03/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/03/2018.
- 01/03/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:20.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:24