Ver também: PLS 149/2015

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Senador Otto Alencar (PSD/BA)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 9160/2017       Norma Gerada: Lei nº 13.654 de 23/04/2018

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Natureza: Norma Jurídica


Ementa:
Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 9.160 de 2017 do Senado Federal (PLS Nº 149/15 na Casa de origem), que “altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave”.

Explicação da Ementa:
Determina que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que colocarem à disposição do público caixas eletrônicos, são obrigadas a instalar equipamentos que inutilizem as cédulas de moeda corrente depositadas no interior das máquinas em caso de arrombamento, movimento brusco ou alta temperatura.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.654 de 23/04/2018
Último local:
09/08/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
03/04/2018 - REMETIDA À SANÇÃO

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Resultado apurado em 23/10/2018 às 20:58

Identificação:
SCD 1/2018 - PLS 149/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/03/2018
Descrição/Ementa
Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 9.160 de 2017 do Senado Federal (PLS Nº 149/15 na Casa de origem), que “altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
RQS 124/2018
Autor:
Líder do bloco Bloco Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Governo Wilder Morais (PP/), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do MDB Raimundo Lira (MDB/), Líder do bloco Bloco Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do PR Vicentinho Alves (PR/TO), Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado a urgência do SCD 1/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado a urgência do SCD nº 1, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
RQS 124/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 152/2018
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
27/03/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 287, do Regimento Interno do Senado Federal, a votação em globo do SCD 1/2018, oferecido ao PLS 149/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o presente Substitutivo da Câmara. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 51, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo pela aprovação do SCD 1/2018. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 152, de 2018, subscrito pelo Senador Otto Alencar, solicitando a votação em glodo do Substitutivo da Câmara. Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara, nos termos do parecer. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
27/03/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 287, do Regimento Interno do Senado Federal, a votação em globo do SCD 1/2018, oferecido ao PLS 149/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o presente Substitutivo da Câmara. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 51, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo pela aprovação do SCD 1/2018. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 152, de 2018, subscrito pelo Senador Otto Alencar, solicitando a votação em glodo do Substitutivo da Câmara. Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara, nos termos do parecer. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
27/03/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 51, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o presente Substitutivo da Câmara. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 51, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo pela aprovação do SCD 1/2018. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 152, de 2018, subscrito pelo Senador Otto Alencar, solicitando a votação em glodo do Substitutivo da Câmara. Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara, nos termos do parecer. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 308/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/04/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Substitutivo da Câmara n° 1, de 2018.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 307, de 03/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 28/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 21 a 25). Remetido Ofício SF nº 308, de 03/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl.26).
Identificação:
MPSF 28/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
03/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Substitutivo da Câmara n° 1, de 2018.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 307, de 03/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 28/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 21 a 25). Remetido Ofício SF nº 308, de 03/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl.26).
Identificação:
OFSF 307/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 28, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo da Câmara n° 1, de 2018.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 307, de 03/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 28/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 21 a 25). Remetido Ofício SF nº 308, de 03/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl.26).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
24/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PLS 149/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
26/04/2018
Descrição/Ementa
Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 9.160 de 2017 do Senado Federal (PLS Nº 149/15 na Casa de origem), que “altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave”.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 519, de 26/04/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 149/15, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.654, de 23 de abril de 2018. (fl. 36). Ao Arquivo.
Identificação:
OFSF 519/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado n° 149, de 2015.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 519, de 26/04/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 149/15, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.654, de 23 de abril de 2018. (fl. 36). Ao Arquivo.
Identificação:
SCD 1/2018 - PLS 149/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/03/2018
Descrição/Ementa
Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 9.160 de 2017 do Senado Federal (PLS Nº 149/15 na Casa de origem), que “altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/03/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Autógrafo - PLS 149/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
26/04/2018
Descrição/Ementa
Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 9.160 de 2017 do Senado Federal (PLS Nº 149/15 na Casa de origem), que “altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave”.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 519, de 26/04/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 149/15, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.654, de 23 de abril de 2018. (fl. 36). Ao Arquivo.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
27/03/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 51, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o presente Substitutivo da Câmara. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 51, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo pela aprovação do SCD 1/2018. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 152, de 2018, subscrito pelo Senador Otto Alencar, solicitando a votação em glodo do Substitutivo da Câmara. Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara, nos termos do parecer. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 124/2018
Autor:
Líder do bloco Bloco Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Governo Wilder Morais (PP/), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ), Líder do MDB Raimundo Lira (MDB/), Líder do bloco Bloco Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do PR Vicentinho Alves (PR/TO), Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado a urgência do SCD 1/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado a urgência do SCD nº 1, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
RQS 124/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 152/2018
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
27/03/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 287, do Regimento Interno do Senado Federal, a votação em globo do SCD 1/2018, oferecido ao PLS 149/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o presente Substitutivo da Câmara. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 51, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo pela aprovação do SCD 1/2018. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 152, de 2018, subscrito pelo Senador Otto Alencar, solicitando a votação em glodo do Substitutivo da Câmara. Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara, nos termos do parecer. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
27/03/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 287, do Regimento Interno do Senado Federal, a votação em globo do SCD 1/2018, oferecido ao PLS 149/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o presente Substitutivo da Câmara. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 51, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo pela aprovação do SCD 1/2018. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 152, de 2018, subscrito pelo Senador Otto Alencar, solicitando a votação em glodo do Substitutivo da Câmara. Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara, nos termos do parecer. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/03/2018 Publicado no DSF Páginas 189-190 - DSF nº 34
Aprovado o presente Substitutivo da Câmara.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 51, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo pela aprovação do SCD 1/2018.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 152, de 2018, subscrito pelo Senador Otto Alencar, solicitando a votação em glodo do Substitutivo da Câmara.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara, nos termos do parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
28/03/2018 Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 34
Aprovado o presente Substitutivo da Câmara.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 51, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo pela aprovação do SCD 1/2018.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 152, de 2018, subscrito pelo Senador Otto Alencar, solicitando a votação em glodo do Substitutivo da Câmara.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara, nos termos do parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
08/03/2018 Publicado no DSF Páginas 150-155 - DSF nº 20
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Origem externa:
PL 9160/2017
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, DEFINIÇÃO, CRIME, FURTO, ROUBO QUALIFICADO, HIPOTESE, UTILIZAÇÃO, EXPLOSIVOS, EMPREGO, ARMA DE FOGO, RESULTADO, LESÃO CORPORAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/03/2018
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Prazos:
03/04/2018 - 23/04/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 27/03/2018 - - (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
09/08/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 09/08/2018 às 10h15
09/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À ATRSGM.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 09/08/2018 às 9h47
18/06/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 09/08/2018 às 9h41
26/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 519, de 26/04/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 149/15, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.654, de 23 de abril de 2018. (fl. 36).
Ao Arquivo.
Autógrafo - PLS 149/2015
OFSF 519/2018
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 07/05/2018 às 11h49
25/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 208, de 2018, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.654, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 25/04/2018 às 18h12
24/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 25/04/2018 às 15h43
24/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Por solicitação.
À SLSF
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/04/2018 às 12h14
03/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 307, de 03/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 28/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 21 a 25).
Remetido Ofício SF nº 308, de 03/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl.26).
OFSF 308/2018
MPSF 28/2018
OFSF 307/2018
28/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 18 a 20).
27/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o presente Substitutivo da Câmara.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 51, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo pela aprovação do SCD 1/2018.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 152, de 2018, subscrito pelo Senador Otto Alencar, solicitando a votação em glodo do Substitutivo da Câmara.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara, nos termos do parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 34
Publicado no DSF Páginas 189-190 - DSF nº 34
RQS 152/2018
Requerimento
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 27/03/2018 às 19h20
26/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 27.03.2018.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/03/2018 às 17h09
26/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em atendimento ao Requerimento nº 124, de 2018, de urgência para o Substitutivo, e em razão da inclusão da matéria na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 27/03/2018.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 26/03/2018 às 12h14
08/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 150-155 - DSF nº 20
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 08/03/2018 às 12h23
07/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 13 (treze) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/03/2018 às 21h06
06/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 06/03/2018 17:27